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Viana do Castelo

Apreendidas 2,5 toneladas de amêijoa japonesa em Viana

Bivalves tinham origem em Lisboa e destino a Espanha

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Foto: Ilustrativa / DR

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu hoje em Viana do Castelo cerca de 2,5 toneladas de amêijoa japonesa, no valor estimado de 25.500 euros, informou aquela força de segurança.

Em comunicado, a GNR esclarece que os 2.538 quilos de bivalves foram apreendidos durante uma ação de fiscalização rodoviária orientada para a verificação e controlo do transporte de pescado fresco e moluscos bivalves.

Os militares daquela força policial “detetaram uma viatura que transportava amêijoa japonesa (Ruditapes Philippinarum), a qual não possuía o tamanho mínimo legal para ser capturada e comercializada, quatro centímetros”.

No decurso da operação foi identificado um homem, com 48 anos, e elaborado o auto de notícia por contraordenação.

A GNR explicou que o “transporte de espécies bivalves em estado imaturo constitui uma infração punível com coima máxima de 37.500 euros”.

Os bivalves que se encontrarem vivos serão devolvidos ao seu habitat natural.

Além do tamanho mínimo legal, a amêijoa japonesa tem obrigatoriamente de ser colocada num centro de depuração licenciado para o efeito, sendo este um estabelecimento que dispõe de tanques alimentados por água do mar limpa, nos quais os moluscos bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário para reduzir a contaminação, de forma a torná-los próprios para consumo humano.

Após este processo, são encaminhados para um centro de expedição para poderem ser colocados à venda no mercado, onde é garantida a qualidade do acondicionamento, da calibragem e da embalagem dos bivalves, evitando a sua contaminação.

Com a operação hoje efetuada, a GNR já apreendeu, desde o início do ano, mais de 9,1 toneladas de bivalves.

No início de maio, a Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu em Ponte de Lima, também no distrito de Viana do Castelo, mais de 2,6 toneladas de bivalves, no valor estimado de 22.400 euros.

Já em março, a mesma força policial apreendeu em Vila Nova de Cerveira perto de duas toneladas de amêijoa japonesa, sem tamanho mínimo legal, no valor de 17.784 euros.

Em Valença, em fevereiro, a GNR apreendeu quase duas toneladas de amêijoa japonesa, no valor de 17.100 euros.

Os bivalves tinham origem em Lisboa e destino a Espanha.

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Viana do Castelo

Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”

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Foto: DR/Arquivo

O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant’Ana, garantiu hoje que os 12 últimos habitantes do edifício em Viana do Castelo vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível.

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim, depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Magalhães Sant’Ana disse que as pessoas “não têm para onde ir”, frisando que estas vão permanecer nas suas casas.

“Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim”, respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação e intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada “não tem efeitos suspensivos”.

No entanto, Magalhães Sant’Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis “tomou conhecimento desta ação”.

O advogado garantiu que irá permanecer no prédio para acompanhar todas as diligências que forem sendo feitas, assegurando que até ao momento a VianaPolis ainda não tomou posse administrativa das frações que restam.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Interposta uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias pelos moradores

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Foto: DR

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Hoje em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Foto: Facebook de David Fidalgo Sousa

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Ator Luís Vicente no Sá de Miranda em Viana do Castelo

Espectáculo marcado para as 21:30

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Foto: Divulgação

O ator Luís Vicente participa no espetáculo de teatro Improvável, hoje, na Sala Principal do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, às 21:30. Os bilhetes estão disponíveis e custam entre 04 e 10 euros.

Trata-se na obra do reencontro improvável entre dois homens que antes se haviam cruzado em dado momento e circunstância das suas vidas em papéis opostos. Eram então ambos jovens. Conheceram-se na tristemente célebre Rua António Maria Cardoso, na sede da PIDE/DGS. Um era prisioneiro político e o outro o seu algoz. Um foi torturado, o outro foi o seu torturador.

A Companhia de Teatro do Algarve, responsável pelo espetáculo, integra o Circuito Ibérico de Artes Cénicas, assim como o Teatro do Noroeste – CDV, que promove mais este Acolhimento do Noroeste. Este espetáculo tem a particularidade de tratar um texto original da autoria de José Martins, encenador fundador do Teatro do Noroeste – CDV e seu diretor artístico entre 1991 e 2003.

Para Ricardo Simões, atual diretor artístico da companhia vianense “é mais um motivo de interesse da peça, que conta com dois excelentes atores, o Pedro Monteiro e o Luís Vicente, que também encenou o espetáculo e que é uma referência nacional, para além de diretor artístico da Companhia de Teatro do Algarve. Quem não se lembra dele, por exemplo, na série “Duarte e Companhia?”.

No final haverá uma conversa entre os atores e o público, o habitual Digestivo – Conversas Pós-Espetáculo.

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