O presidente da APPACDM de Viana do Castelo disse esta segunda-feira que vai encerrar o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Cabedelo, no final do mês, por “falta de garantia” de financiamento por parte da Segurança Social.
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“A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) já assegurou 10 meses de funcionamento da estrutura com os seus próprios recursos, mas a instituição não aguenta mais. Face à incerteza de financiamento por parte da Segurança Social vamos encerrar o CAO no final do mês. Se a verba vier a ser disponibilizada reabriremos a resposta social de imediato”, afirmou Luís Costa.
O mesmo responsável falava no final de uma reunião que manteve, em Lisboa, com a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) em que também participou o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo.
“Disseram-me que o orçamento quadro da Segurança Social deverá estar fechado no final do mês. Nessa altura, o financiamento do CAO poderá ter cabimento e ser proposto um novo protocolo para garantir o seu funcionamento. São muitas incertezas e nós não podemos esperar mais”, explicou.
Em causa, está o protocolo assinado em dezembro de 2013 entre a Segurança Social e a APPACDM), que prevê a abertura de dois CAO, no Cabedelo, com capacidade para acolher 24 utentes cada.
O primeira centro abriu em janeiro de 2014 e o segundo CAO, por decisão da instituição, entrou em funcionamento em setembro do mesmo ano, depois de preenchidas as vagas do primeiro, e tem atualmente 14 utentes.
Luís Costa adiantou que irá reunir esta semana como os encarregados de educação dos 14 utentes para lhes comunicar “o encerramento do CAO no final do mês e, a possível reabertura, assim que a Segurança Social assegure o financiamento da resposta social”.
Disse ter informado a presidente do ISS que, com o encerramento daquele CAO, “não haverá respostas disponíveis na área da deficiência no distrito de Viana do Castelo, já que todas as respostas da instituição estão cheias”, referindo-se aos dez CAO que a instituição possui na região.