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No total são cerca de 800 mil euros de dívida. 500 mil euros são devidos ao IEFP e cerca de 300 mil euros aos trabalhadores referentes a salários em atraso. A nova direcção da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Braga assumiu um encargo mensal de 7500 euros para pagamento ao estado o que “traz alguns constrangimentos financeiros à instituição”.
António Melo é o novo presidente da Associação e a O MINHO garante que “a instituição já tem novos acordos celebrados e projetos para o futuro. Não podemos parar”.
Foi a ameaça de uma penhora das contas e dos subsídios que soar os alarmes e levou à descoberta de dívida ‘escondida’. A direcção da APPACDM de Braga, com polos em Famalicão, Esposende e Vila Verde, foi confrontada, em finais de janeiro, com uma dívida ao IEFP de cerca de 500 mil euros.
“Nós sabíamos que existia uma dívida de 375 mil euros, porque aparece nos orçamentos, o que não sabíamos é que, entre 2013 e 2018, a dívida tinha acumulado em juros 70 mil euros, o que dá os tais 450 mil euros. Foi um murro de estômago”, reconhece António Melo.
Depois de negociado um plano de pagamento de 7500 euros mensais em 60 prestações, “ficamos com algum desequilíbrio financeiro que vamos compensar com a celebração de novos acordos”.
Salários em atraso
Ora, antes do aparecimento destes ‘juros escondidos’, a direcção estava a pagar 50 euros mensais aos funcionários que tinham salários em atraso, vindos dos anos anteriores. “Tivemos que fazer reajustes. Ou chegávamos a um acordo ou então poderia haver penhoras, venda forçada de bens”.
A interrupção deste pagamento vai ser retomada porque “com os novos acordos com a Segurança Social conseguimos compensar os tais 7500 euros que estamos a pagar”.
Com um orçamento de 2.700 milhões de euros, cerca de 25 são valores pagos pelos pais dos utentes, em comparticipações. “Se tivermos outras ajudas, simplificamos o valor que é preciso pagar e que estão tipificados por lei”.
A direcção vai, também, pedir reequilíbrio financeiro ao Fundo de Socorro Social. “O não pagamento da dívida estava a impedir a associação de conseguir outros financiamentos do Estado e já pedimos uma reunião ao ministro da tutela para vermos essa possibilidade”.
Lar de S. Lázaro
A Segurança Social já deu luz verde para a criação de mais sete camas no lar de S. Lázaro. “É isso que irá permitir manter algum equilíbrio nesta despesa que se vai manter durante cinco anos”, revela António Melo.
Esta requalificação poderá estar concluída até ao final do ano. “É um projeto fácil de fazer porque os dois espaços necessários estão praticamente feitos. No quarto de banho só precisamos acrescentar loiças porque as tubagens e as ligações já existem”.
O valor deve rondar os 20 mil euros. “O nosso objectivo é que houvesse uma candidatura em Julho para ver se até ao final do ano já estávamos a receber os acordos de cooperação”.
O espaço está bem localizado no centro da cidade, é ocupado por gente autónoma “porque é importante a existência de laços de solidariedade entre os jovens e que se integrem nas actividades da cidade ganhando mais visibilidade”.
Com esta requalificação, os serviços centrais mudaram para Gualtar “onde temos mais espaço, e melhor acessibilidade. Nós queremos que a instituição derrube os muros e esteja presente na sociedade sem medos”, até para “cativar apoios, os que já temos não chegam para tudo”.
CAO de Lomar
O Centro de Bem-Estar ‘A Canção’, em Lomar, já tem acordo para mais 10 lugares de CAO mas este projeto “é mais vasto e implica umas centenas de milhares de euros. A única coisa que estamos a fazer é elaborar o projeto de arquitectura”.
A obra ronda os 400 mil euros e só irá ser possível avançar com o apoio de algum fundo estrutural. “O problema é que o edifício é todo em madeira, o que implica esventrá-lo e construir de raiz, o que encarece os custos. É um projeto a longo prazo”.
Complexo de Gualtar
É aqui que as prioridades da direcção se centram. “Com um grande apoio da Câmara de Braga fizemos o projeto de arquitectura e depois das especialidades num curto espaço de tempo. Tínhamos que submeter uma candidatura que depois foi aprovada faltando a decisão final da CIM-Cávado, é uma candidatura no âmbito do Portugal 20/20”.
Uma obra estrutural na ordem dos 500 mil euros. “Inicialmente candidatámos 300 mil euros mas depois verificamos que os telhados precisavam de uma intervenção urgente”. Os 85 mil euros a mais estão assegurados pelo Orçamento Participativo que a APPACDM ganhou. A autarquia também prometeu um apoio de 40 mil euros.
Em Gualtar, estão 73 jovens e destes 45 são apoiados pelo estado.
“Portanto, há 25 jovens dos quais não recebemos dinheiro e, fazendo as contas por alto, são
cerca de 150 mil euros por ano que nós estamos a apoiar com a mesma qualidade e com o
acesso aos mesmos serviços. Parecendo que não, é este tipo de coisas que causa
constrangimentos bastante acentuados ao longo do ano”.
Esposende
António Melo revelou a O MINHO que o edifício da instituição em Esposende, também, vai entrar em obras. Um projeto de 400 mil euros para servir 30 utentes.
“É muito parecido com o de Gultar é todo em madeira e interrogo-me como as pessoas fazem um trabalho de qualidade e com total empenho com aquelas condições. Fizemos um trabalho junto da Câmara Municipal e tivemos a feliz noticia que eles vão apoiar em cerca de 35 mil euros para a elaboração de um novo projeto de arquitectura e de especialidades para o CAO”.
Listas de espera
Apesar de se chamar de Braga, a APPACDM tem delegações em Famalicão (60 jovens), Esposende (29) e Vila Verde (40) a que se juntam os 110 das valências de Braga. No total são 240 jovens para 150 funcionários.
“Há uma lista de espera bastante grande, sobretudo, para os lares. Não me custa a aceitar que haja 40 jovens em lista de espera”.
‘11 filhos’
Há 11 utentes na instituição que não têm nenhum tipo de retaguarda ou se a têm o tribunal decidiu que não são capazes de acompanhar a vida desses jovens.
Por isso, é o presidente da associação que assume a sua tutoria. “É uma situação confrangedora. Se assumimos a missão a nível individual os encargos são enormes. O que ficou decidido é que o presidente da direcção que estiver assumirá a tutoria desses jovens”.
António Melo assumiu-se agora como presidente, depois do ato eleitoral no início do ano mas presidia à comissão administrativa saída da turbulência porque passou a APPACDM.
“Eu nem penso muito nisso, porque apesar de ser um serviço voluntário, é muito exigente e com muitas responsabilidades. Construir edifícios e fazer projetos, desde que se mantenha equilíbrio financeiro da instituição, consegue-se com apoios mas o nosso maior empenhamento é o desenvolvimento interno de uma cultura institucional diferente da que temos hoje, isto é, nós temos que valorizar muito as pessoas que temos cá. Há pessoas que sentem a pressão da exigência do seu posto de trabalho”.
A mudança de paradigma passa por dar melhores condições financeiras a quem está todos os dias com os utentes que “podem ter comportamentos imprevisíveis”.
“Querermos ter um local de trabalho onde as pessoas queiram estar. Queremos refundar um centro de formação dentro da instituição, transformar mentalidades, a forma de estar, de entrega, transformar esta casa num local de encontro, de vivência cívica”.
