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Apoios aos media começam hoje a chegar e SIC e TVI recebem a maior fatia

Covid-19

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Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam hoje a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 38-B/2020, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença covid-19, publicada em Diário da República na terça-feira, a medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, portanto hoje.

A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.

No âmbito da compra de espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional “a pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional, desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral, por ajuste direto”, a SIC e a TVI são os órgãos com a maior fatia, acima dos três milhões de euros cada um.

O grupo Impresa conta com 3.491.520,32 euros e a Media Capital 3.342.532,88 euros, seguidas da Cofina (1.691.006,87 euros) e Global Media (1.064.901,66 euros), de acordo com informação no anexo.

O grupo Rádio Renascença conta com (480.258,93 euros), seguido da Trust in News, que tem a revista Visão (406.088,99 euros), Sociedade Vicra Desportiva, dona de A Bola, (329.187,48 euros), Público (314.855,38 euros) e da Newsplex, que tem o Sol e i, (38.645,00 euros).

O grupo Megafin (28.844,47 euros), dono do Jornal Económico, a dona do Porto Canal, Avenida dos Aliados — Sociedade de Comunicação (23.270,27 euros), o Observador Ontime (19.906,29 euros), e a Swipe News, dona do ECO (18.981,46 euros).

No total, todos estes 13 órgãos de comunicação social de âmbito nacional vão receber 11,25 milhões de euros, ou seja, 75% dos 15 milhões de euros (IVA incluído).

Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.

A PDG5 Media, proprietária do jornal O MINHO, irá receber 2.400 euros (IVA incluido). Imagem: DRE

No que se refere à lista de “serviços e os organismos elencados” na presente RCM e “da qual faz parte integrante adquirirem espaço/tempo de difusão, nos termos previstos na presente resolução, pelas verbas máximas ali definidas, a inscrever nos orçamentos de cada uma das entidades ali previstas”, a DGS é que tem o maior orçamento, com sete milhões de euros.

O Instituto do Turismo de Portugal e as secretarias-gerais dos ministérios da Administração Interna; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia têm, cada um, um orçamento de 1,5 milhões de euros para investir em publicidade institucional.

Os restantes investimentos em publicidade institucional estão repartidos por outros quatro serviços e organismos, entre os quais a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, com orçamentos de 500 mil euros cada.

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Multas ‘covid’ são para pagar na hora e passeios higiénicos só com comprovativo

Confinamento

A cobrança das coimas por violação do confinamento devem ser pagas na hora às forças de segurança, sob pena de agravarem, decreta um despacho do ministro da Administração Interna. Já os passeios higiénicos ou com animais de companhia passam a ser permitidos apenas com um comprovativo de morada.

“O despacho de Eduardo Cabrita, assinado na sexta-feira, determina que as forças de Segurança privilegiem a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”, diz o ministério em nota de imprensa.

“Nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima”, refere o documento do gabinete de Eduardo Cabrita.

“Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos”.

“Sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as forças de Segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação”, refere.

“As exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas”, tais como, “a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência – através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos”.

Todas estas orientações são “aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público”.

Permitem que “GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia”.

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Frio: Associação vincula maior consumo de lenha a “episódio de poluição grave”

Ambiente

As baixas temperaturas nos dias 16 e 17 resultaram em “níveis dramáticos” da qualidade do ar em parte do país, alertou hoje a associação Zero, que apelou para a contenção da queima de lenha para reduzir a poluição atmosférica.

“As temperaturas muito baixas no passado fim de semana conduziram a um episódio de poluição particularmente grave pelas enormes emissões provenientes do uso de lenha em muitas habitações em zonas urbanas e rurais que se verificaram desde a Península de Setúbal até à região Norte”, adiantou a associação ambientalista em comunicado.

Segundo a Zero, as condições meteorológicas nestes dois dias facilitaram concentrações “muito elevadas de alguns poluentes”, caso de partículas resultantes da queima de biomassa.

“A Zero, através da consulta ao ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente que disponibiliza as medições, identificou que no domingo, 17 de janeiro, foi ultrapassado o valor-limite diário de partículas inaláveis em cinco estações de monitorização de qualidade do ar das redes geridas pelas diferentes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, salientou.

Segundo a associação, as duas piores situações verificaram-se nas estações de Paio Pires, no Seixal, e em Estarreja. Na Área Metropolitana de Lisboa Sul, envolvendo concelhos como Almada, Barreiro e Seixal, o índice de qualidade do ar no domingo foi “mau”, enquanto a norte do Tejo, três zonas apresentavam um índice “fraco” e as restantes “médio”, com uma única exceção no interior centro, refere.

Na consulta que a Zero efetua às medições de qualidade do ar através da Internet, “sobressai um alerta urgente para a necessidade e obrigação de disponibilização de dados em muitas estações da região Norte”.

Segundo a associação, este caso de poluição é “consequência da falta de políticas que alertem para a perigosidade do uso excessivo de lenha, principalmente de forma ineficiente, e do custo que soluções alternativas estruturais têm, a começar pela sustentabilidade energética dos edifícios, à promoção de sistemas de climatização ativa eficientes e menos poluentes”.

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Governo reitera garantias de segurança sanitária e fiabilidade do sistema eleitoral

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

O Ministério da Administração Interna reiterou hoje que estão garantidas para o exercício do direito de voto nas eleições presidenciais deste domingo todas as condições sanitárias impostas pelas autoridades de saúde e de fiabilidade do sistema eleitoral.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna observa que no atual contexto de pandemia de covid-19 e de estado de emergência em Portugal “não tem precedentes” na história da democracia portuguesa o planeamento deste ato eleitoral.

Um planeamento que visou manter “os níveis de fiabilidade que caraterizam o sistema eleitoral português, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento de todas as regras sanitárias impostas pelas autoridades de saúde”, salienta-se.

Em relação às condições para o exercício do direito de voto, o Governo aponta que, na sequência de alterações legislativas que entraram em vigor em novembro passado, há agora a possibilidade “de desdobramento das assembleias de voto das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior de mil eleitores, quando anteriormente eram 1.500”.

“Serão constituídas 12.450 secções de voto, 12.273 em território nacional e 177 no estrangeiro, o que corresponde ao empenhamento de 62.250 membros de mesa”, aponta-se no comunicado.

Neste ponto, o Ministério da Administração Interna recorda que, no passado domingo, para o voto antecipado em mobilidade, foram constituídas 675 secções de voto.

No plano da segurança sanitária do ato eleitoral, o Governo adianta que “foram adquiridos e distribuídos equipamentos de proteção individual num total de 120 toneladas de material profilático”, mais especificamente “134.840 pares de luvas, 337.100 máscaras cirúrgicas, 101.842 embalagens de gel de 500 ml e 67.420 viseiras”.

Adverte-se, depois, que no dia do ato eleitoral, “os eleitores devem ainda adotar quatro medidas essenciais: Utilizar máscara; manter a distância de segurança enquanto aguardam pela sua vez de votar; desinfetar as mãos; e utilizar caneta própria”.

“A informação sobre a mesa de voto onde cada eleitor está recenseado pode ser obtida através do envio de um sms grátis para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd”, ou na internet, através do site www.recenseamento.mai.gov.pt”, acrescenta-se no comunicado.

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