O apoio extraordinário para os profissionais da pesca impedidos de trabalhar devido à pandemia de covid-19 totaliza cerca de três milhões de euros, avançou à Lusa o Ministério do Mar.
“Foi aprovado hoje, 30 de abril, o apoio através do Fundo de Compensação Salarial aos Profissionais da Pesca, em resultado de não poderem trabalhar devido à pandemia de covid-19, num montante total de cerca de três milhões de euros”, indicou o ministério liderado por Ricardo Serrão Santos, em resposta à Lusa.
Conforme explicou o executivo, trata-se de um apoio temporário, a título de compensação salarial, aos “profissionais da pequena pesca, viveiristas, titulares individuais de licenças de exploração aquícola com declaração de produção num dos dois últimos anos, pescadores licenciados para a pesca apeada e apanhadores, titulares de licença válida, quando exerçam a atividade em regime de exclusividade”.
O pagamento da compensação está limitado às disponibilidades orçamentais do fundo, bem como à cobertura de um período até ao limite de 60 dias por ano.
O fundo em causa tem um caráter social, sendo maioritariamente financiado “pelo produto das coimas aplicadas por infrações ao regime geral da pesca, taxas de licenciamento para o exercício da pesca comercial e lúdica e pelos saldos de gerência”.
O diploma que define este apoio foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.
Portugal contabiliza 989 mortos associados à covid-19 em 25.045 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou, entretanto, a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade.
