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Apoio a rendas de casa em Arcos de Valdevez em consulta pública

Habitação

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Foto: DR / Arquivo

O regulamento do programa municipal Renda Acessível em Valdevez (RAV), integrado na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Arcos de Valdevez, entrou hoje em consulta pública, por 30 dias úteis, lê-se no edital publicado em Diário da República.

De acordo com o documento, o programa RAV “é um dos eixos de acesso à habitação com renda acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento”.

Com aquele programa, a Câmara de Arcos de Valdevez “pretende apoiar as famílias, nomeadamente jovens, nos custos com a renda da sua habitação própria e permanente”.

O programa prevê a atribuição de “benefícios fiscais” aos proprietários dos imóveis, celebrando “contratos de arrendamento para fins habitacionais a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo isenções de IRS e IMI”, para os “subarrendar a famílias com rendas a valores mais baixos”.

Já o programa “Subsídio ao Arrendamento Municipal” prevê a atribuição de um apoio económico mensal, para ajudar as famílias através de um subsídio para pagarem a renda mensal da casa.

Com estes programas, a autarquia “tem como objetivo contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses de forma mais justa e equitativa, maximizando o aproveitamento dos recursos existentes, com apoios para as famílias suportarem os custos das rendas, aumentar a disponibilidade do orçamento familiar, criar mais condições para a fixação das famílias, nomeadamente jovens no concelho”.

A ELH, aprovada em maio de 2021, engloba um investimento global de 9,6 milhões de euros, a realizar em sete anos.

Aquele montante será aplicado em “diversas medidas definidas pela autarquia, nomeadamente, o reforço da oferta de habitações sociais e da reabilitação de habitações existentes, a melhoria no acesso ao Mercado de Arrendamento, a promoção, a reabilitação de habitação própria permanente e o apoio à reabilitação no espaço rural, assim como a melhoria da gestão e serviços municipais ao nível habitacional”.

A ELH prevê a aquisição, reabilitação e construção de 90 fogos, sendo que destes serão construídos 54 fogos habitacionais novos (36 destinados para famílias carenciadas e 18 para a habitação a custos controlados).

Vão ser também reabilitados 20 fogos destinados ao arrendamento jovem, adquiridos oito fogos habitacionais (seis para atribuir a pessoas com necessidades especiais e dois para resolver situações transitórias) e arrendados oito apartamentos para subarrendar.

De acordo com o Censos 2021, Arcos de Valdevez tem 20.720 habitantes, sendo um dos concelhos do Alto Minho que, na última década, mais perdeu população (-9,27%).

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