A Agência Portuguesa do Ambiente classifica o nível de qualidade da água do rio Este como inferior a “Bom”, mas só registou sete descargas poluentes, desde o princípio do ano até ao corrente mês de novembro, enquanto a brigada ambiental da GNR elaborou 27 autos de notícia relativos a contaminações para o curso de água, durante o mesmo período. A PSP não partilha informação específica e o vereador do ambiente enaltece a formulação de uma brigada ambiental dotada de meios para detetar a origem das descargas.
O MINHO recebeu o número de descargas de resíduos nefastos no rio Este que a Agência Portuguesa do Ambiente contabilizou durante o ano: sete. No mesmo período, o SEPNA elaborou 27 autos de notícia relativos a contaminações residuais para o curso de água.
Na passada semana, a GNR afiançou a O MINHO que os “autos de notícia são remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente ou ao Ministério Público consoante se trate de uma situação que corresponda a uma contraordenação ou um crime”.
A Agência Portuguesa do Ambiente através do seu departamento descentralizado, a Administração da Região Hidrográfica do Norte “tem conhecimento da existência de alguns episódios de descargas para o rio Este, através de denúncias e de comunicações rececionadas pelas várias entidades, tendo recebido no presente ano 7 denúncias/exposições”.
Conforme noticiou O MINHO das 27 descargas registadas pelo SEPNA, apenas três entidades foram identificadas por poluir o curso hídrico e o vereador do município com o pelouro das alterações climáticas explicou tratarem-se de empresas vinculadas aos negócios da “lacagem, oficina de carros e extração de pedra”.
Altino Bessa, vereador do ambiente na Câmara de Braga, preferiu não comentar a disparidade de registos entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o SEPNA, mas pediu empenho às instituições para combater a poluição: “Não excluo a Câmara mas nomeadamente a APA e os olhos da APA, porque no fundo a fiscalização no terreno é feita pelo SEPNA e pela PSP em espaço urbano, que todos tenhamos o conhecimento, as ferramentas e o empenho necessário para a deteção das descargas”.
“O que diz a lei é que o domínio público hídrico é gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente em Braga como no país todo, quem fiscaliza no terreno são as forças policias”, acrescenta o vereador.
Cadastro desatualizado da rede de águas pluviais justifica ineficácia na deteção da origem das descargas
Na sua maioria, não foram detetadas as origens das descargas poluentes que são do conhecimento da Agência Portuguesa do Ambiente “ainda que nas diligências efetuadas fossem abertas várias tampas de caixas de visita da rede pluvial – infraestruturas intermediárias das descargas no rio – pelo facto de estas ocorrerem de forma descontínua e pontual”, esclarecem sobre a eficácia das diligências adotadas.
“Após realização de um cadastro da rede municipal de drenagem de águas pluviais, poderão ser tomadas diligências complementares para identificação dos focos poluidores de forma mais eficaz ou de ligações indevidas a esta rede”, justifica a Agência Portuguesa do Ambiente, culpabilizando o cadastro desatualizado da rede de águas pluviais do concelho e responsabilizando a autarquia pelo “mapeamento da rede que se insere no âmbito das competências do município”.
O vereador garante que o cadastro da rede de tubagens por onde a água da chuva circula está em processo de atualização e caixas de água estão a ser recuperadas.
O carácter descontínuo das descargas contaminadoras do Este é apontado por ambas as instituições, gabinete de vereação e Agência Portuguesa do Ambiente, como uma dificuldade para o rastreio das suas origens. “Um cidadão visualiza a descarga e liga para a câmara que liga para o SEPNA ou para a PSP, que demoram o tempo necessário 15 ou 20 minutos, quando chegam ao local a descarga já desvaneceu”, comenta Altino Bessa.
Azoto e Fósforo: o rasto químico da poluição nas análises da Agência Portuguesa do Ambiente
Baseada nos dados coletados pela monitorização da qualidade da água do rio, a Agência Portuguesa do Ambiente afirma: “O rio Este obtém um estado inferior a Bom, sendo que o troço inferior do rio apresenta uma maior degradação que o troço superior, fruto de uma maior concentração de pressões a jusante”.
A Agência isola os elementos químicos correntes no recurso hídrico indiciadores de contaminação: “Os principais poluentes identificados estão relacionados com o azoto e o fósforo, resultante de pressões significativas com origem no ciclo urbano e na agropecuária”.
A propalada biosfera desenvolvida pela vitalidade do veio de água é obviamente afetada pelos focos de poluição. “A existência de pressões significativas tem um efeito direto sobre o equilibro dos ecossistemas, na fauna e na flora”, explica a Agência Portuguesa do Ambiente, salvaguardando que consequências na biodiversidade poderão ser ultrapassadas: “Havendo a possibilidade de melhorias no ecossistema, caso haja uma redução do grau e frequência das descargas”.
Município organiza brigada ambiental em conjunto com a Proteção Civil
“O cadastro é um instrumento facilitador, mas não adianta haver cadastro se não se fizer o trabalho de campo, no terreno, que é um trabalho difícil”, responde Altino Bessa a O MINHO, enquanto enaltece a formulação recente de uma brigada ambiental composta por três pessoas, criada com a Proteção Civil, há menos de um mês, para investigar e fiscalizar a poluição no curso de água.
“Esta equipa está a dar resultados, está a adaptar-se à metodologia de trabalho, apenas com três semanas de funcionamento e realiza um trabalho que vai além dos guarda-rios, faz um trabalho de procura, pesquisa e deteção”, conclui o vereador.
