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APA diz não poder prever número de edificações a demolir entre Caminha e Espinho

Ambiente

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Foto: Adelino Cardoso / Facebook

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje não ser possível “desde já” prever um número de edificações a demolir no âmbito do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, esclarecendo que as áreas críticas serão objeto de estudos de especialidade.

O Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, que entrou em vigor na quarta-feira, identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a proteção da Praia Internacional, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição estava inicialmente prevista.

Na sua versão inicial, o Plano da Orla Costeira de Caminha-Espinho (POC-CE) previa a destruição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

Questionada pela Lusa sobre quais e quantos edifícios poderão vir, de acordo com a versão final do documento, a ser demolidos, a APA esclarece que “não é possível, desde já, prever um número de edificações a demolir”.

Acrescenta, contudo, quando questionada sobre se continua a estar prevista a demolição do Edifício Transparente, que relativamente à demolição de construções localizadas no domínio hídrico, “mantém-se a indicação de demolição de todas as construções cuja localização se considera inadequada face ao risco”, que não prestem apoio às atividades de interesse público na área como a prática balnear ou que não apresentem condições para adaptação/reabilitação.

A Praia Internacional, que integra o projeto do Parque da Cidade do Porto e que se situa defronte do Edifício Transparente, é um dos 23 locais definidos como Áreas Críticas de Proteção para onde estão definidas medidas de defesa como a construção de obras destacadas, a reabilitação de obras existentes, ou ações de alimentação artificial com sedimentos para enchimento das praias, entre outras.

Em resposta à Lusa, a APA esclarece que as Áreas Críticas, nomeadamente as de recuo planeado, constituem locais que apresentam “maior suscetibilidade” onde devem ser levadas a cabo “intervenções prioritárias de adaptação”.

Estas áreas não têm, contudo, implementação imediata, sendo objeto de estudos de especialidade posteriores, “de natureza e rigor técnico e científico”, em conformidade com problemática local.

Serão envolvidas todas as partes interessadas e feita uma verificação da situação de legalidade das construções em causa, sobretudo no que respeita à ocupação do domínio hídrico, e desenvolvidas formas de operacionalização da intervenção, “no respeito estrito pelos direitos preexistentes e juridicamente consolidados dos proprietários”, acrescenta a APA.

Se, no âmbito da concretização da estratégia definida para a Área Crítica, se verificar a indispensabilidade da demolição e/ou relocalização de uma qualquer construção, estas intervenções, indica a APA, “serão planeadas e executadas acautelando a devida compensação dos proprietários, em função da legalidade das referidas ocupações do domínio hídrico”.

À Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente, que na proposta inicial tinha orçamentados cerca de nove milhões de euros para demolições e retirada de construções previstas, excluindo “eventuais medidas compensatórias”, indicou ainda que a escala do programa e a informação disponível “não permitem um cálculo rigoroso dos custos de relocalização, assumam estes a forma de indemnizações, realojamentos ou deslocalizações de atividades económicas”.

Dentro das áreas críticas, entre outras, foram ainda definidas zonas de ‘Acomodação’ e ‘Recuo Planeado’, preconizando, neste último caso, intervenções nas praias da Amorosa (Viana do Castelo), Praia de Suave Mar, Praia de Ofir Sul, Pedrinhas/Cedovém (Esposende), Árvore, Praia do Mindelo, Vila Chã Norte e Praia do Pucinho (Vila do Conde).

As intervenções visam o recuo da zona de ocupação urbana, relativamente à linha de costa, deslocalizando usos e infraestruturas e assegurando a renaturalização dessas áreas.

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