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António Costa espera entregar “orçamento suplementar” até julho

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro afirmou hoje que “o ideal” seria o Governo entregar o “orçamento suplementar” devido à pandemia covid-19 no parlamento antes da interrupção dos trabalhos, em julho, e salientou que será de “acréscimo de despesa” e não de contenção.


Numa entrevista ao semanário Expresso, que será divulgada na íntegra no sábado, António Costa é questionado sobre quando será possível apresentar o Orçamento Retificativo à proposta orçamental para 2020, que entrou em vigor em abril.

“O ideal era que o Orçamento Suplementar pudesse ser apresentado ainda antes da interrupção dos trabalhos parlamentares [em julho]. Mas só faz sentido fazê-lo quando tivermos dados suficientemente sólidos sobre a situação económica, financeira, e as necessidades do país”, refere.

Questionado se esse documento terá “medidas de contenção”, o chefe do Governo responde negativamente, dizendo que este novo orçamento “é necessário para acomodar o acréscimo da despesa”.

“Não estamos na fase da contenção, mas do aumento da despesa”, salienta.

No excerto da entrevista hoje divulgado na edição online do Expresso Diário, sobre a situação da TAP, o primeiro-ministro reitera que o Governo não exclui “nenhuma medida” e diz aguardar por decisões comunitárias, salientando que “a União Europeia vai definir em breve um regime específico de ajudas de Estado à aviação civil”, e existe consenso nessa matéria entre os Estados-membros.

António Costa disse ainda esperar que não seja necessária uma legislatura inteira para recuperar dos efeitos da pandemia – “seria uma sina” -, refere que a transferência prevista no Orçamento do Estado para 2020 para o Novo Banco “é para ser cumprida”, e deixa um desejo para o Conselho Europeu de 23 de abril.

“Tenho esperança que para a semana o Conselho Europeu já possa avançar, para podermos começar a pensar como construir o nosso próprio plano de recuperação”, disse.

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Irlandês eleito presidente do Eurogrupo

Paschal Donohoe

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Paschal Donohoe e Mário Centeno. Foto: Twitter / Paschal Donohoe / Arquivo

O irlandês Paschal Donohoe é o novo presidente do Eurogrupo, ao vencer hoje a eleição para a liderança do fórum de ministros das Finanças da zona euro, anunciou o presidente cessante Mário Centeno.

“Parabéns ao novo presidente do Eurogrupo”, escreveu Centeno na sua conta oficial na rede social Twitter, numa publicação ilustrada com uma fotografia do ministro das Finanças irlandês, que derrotou na segunda volta a espanhola Nadia Calviño – a candidata apoiada por Portugal –, depois de o luxemburguês Pierre Gramegna ter abdicado cumprida a primeira volta.

Numa eleição realizada por voto eletrónico e secreto durante uma reunião do Eurogrupo celebrada por videoconferência e dirigida, pela última vez, desde Lisboa, Donohoe, ministro de centro-direita, surpreendeu a favorita Nadia Calviño (socialista), que tinha o apoio declarado dos dois ‘pesos pesados’ da zona euro, Alemanha e França.

Donohoe, 45 anos e ministro desde 2017, tomará oficialmente posse na próxima segunda-feira, para um mandato de dois anos e meio, tornando-se o quarto presidente do fórum de ministros da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker, do holandês Jeroen Dijsselbloem e do português Mário Centeno, que no mês passado abdicou de concorrer a um segundo mandato ao abandonar o cargo de ministro das Finanças.

O recém-eleito presidente do Eurogrupo participará já na conferência de imprensa por videoconferência que se celebrará de seguida, e que assinalará a despedida de Centeno, no final de uma reunião que assinalou também a estreia europeia do ministro português das Finanças, João Leão.

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Retoma de equipamentos de diversão abrange apenas carrosséis

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério da Economia esclareceu hoje que o diploma relativo à retoma das atividades de equipamentos de diversão publicado na quarta-feira abrange apenas os carrosséis, sem permitir a abertura de espaços como parques para crianças ou salões de festa.

“O despacho n.º 7006-A/2020, de 08/07/2020, visa o levantamento da suspensão das atividades relativas aos equipamentos de diversão e similares, respeitando aos equipamentos usualmente designados ‘carrosséis’”, refere uma nota divulgada pela tutela, lembrando que devem ser cumpridas as obrigações do regime de licenciamento dos recintos itinerantes, tal como as normas técnicas e de segurança.

Assim sendo, acrescenta, “permanecem suspensas as atividades relativas aos salões de dança ou de festa, parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças”.

Todos estes espaços, a par da atividade de diversão itinerante (carrosséis), foram encerrados na sequência da pandemia de covid-19.

O diploma em causa, publicado na quarta-feira à noite em Diário da República e com entrada em vigor imediata, “autoriza o funcionamento dos equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis”, mas, segundo a nota do ministério liderado por Pedro Siza Vieira, apenas os carrosséis estão abrangidos.

O despacho refere que “é permitido o funcionamento de equipamentos de diversão e similares, desde que observem as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito”.

É também determinado que os carrosséis funcionem apenas em locais autorizados pelas autarquias territorialmente competentes, cumprindo o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, publicado em 2009, e sujeitos à fiscalização das entidades competentes.

A permissão de entrada em funcionamento da diversão itinerante não se aplica às áreas em que sejam declaradas as situações de calamidade e de contingência, pelo que, atualmente, não são permitidos equipamento do género nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED) congratulou-se hoje com a autorização dada pelo Governo, considerando que a medida peca por tardia, porque a época forte “já vai a meio”.

Francisco Bernardo disse à Lusa que o setor aguarda agora que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Ministério da Saúde disponibilizem um documento com as medidas de contingência.

O representante lembrou que este não é um setor como outro qualquer, em que o estabelecimento está devidamente instalado, a tutela autoriza e é só abrir portas.

“Temos de apresentar requerimento a determinado município a apresentar o nosso interesse, que depois será deferido ou não. Se for deferido é que procedemos à instalação. Com este processo passaram 10/15 dias, em alguns casos até mais, e entretanto já estamos a meio de julho […]. Mas o que interessa é que está autorizado”, sublinhou.

Sobre as autorizações que têm de ser dadas pelas autarquias, Francisco Bernardo adiantou que a APED tem alguns acordos com municípios que já vêm de anos anteriores.

“As autarquias têm estabelecido contacto e têm-se mostrado disponíveis a organizar algo que sirva de alternativa para que nós possamos instalar e explorar os equipamentos, mas isto ainda vai ser um processo demorado. Vamos ver se conseguimos agilizar o processo e que os municípios não burocratizem muito a situação”, concluiu.

Em maio, a Assembleia da República aprovou um diploma que cria um regime de apoio à atividade dos feirantes. O documento foi entretanto aprovado na especialidade e aguarda promulgação.

Também a recém-criada Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), que organizou vários protestos a exigir a retoma da atividade, se congratulou hoje com a autorização do funcionamento dos equipamentos pelo Governo.

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Governo assegura que fundos da UE vão chegar atempadamente

Covid-19

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Augusto Santos Silva. Foto: Twitter /Ministério dos Negócios Estrangeiros

O Governo português assegurou hoje que os instrumentos europeus de apoio à recuperação da crise provocada pela pandemia vão estar disponíveis atempadamente, uns ainda neste semestre, outros, dependentes do acordo dos líderes dos 27, em janeiro.

PSD e PAN questionaram hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre quando os fundos vão estar disponíveis, com os deputados Isabel Meireles (PSD) e André Silva (PAN) a citarem declarações recentes da eurodeputada Margarida Marques (PS), que admitiu que o dinheiro só chegue em 2022.

“Neste momento estarão disponíveis os fundos do programa SURE [apoio ao emprego] assim que os Países Baixos fizerem a sua parte no seu Parlamento. E nós já dissemos, da parte de Portugal, qual é o volume de que necessitaremos ao abrigo do programa SURE”, disse o ministro.

Santos Silva frisou que consta do orçamento suplementar aprovado pela Assembleia da República a informação sobre o montante que o Governo pretende usar daquele programa “para pagar as despesas relacionadas com a formação, com o ‘lay-off’ e outras despesas de preservação do mercado de emprego e de reforço do serviço de saúde”.

O ministro apontou ainda o programa ReactEU, que está “pronto a ser aplicado ainda este semestre [e] consistirá na primeira bolsa de fundos imediatamente disponível”.

Por fim, o Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027 a que está associado o Fundo de Recuperação, na mesa do Conselho Europeu da próxima semana, “cuja implementação começará no primeiro dia de janeiro de 2021, assim seja aprovado pelos líderes europeus entretanto”.

O ministro foi também questionado acerca das condições associadas aos fundos, com Isabel Meireles (PSD), Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP) a questionarem se as reformas evocadas por Bruxelas vão significar políticas de austeridade.

Na resposta, Santos Silva disse que haverá um “escrutínio absolutamente essencial” da aplicação e execução das verbas, mas que ele será feito no quadro do semestre europeu.

“Portanto, não se trata de cada país aplicar uma receita única, muito menos uma receita austeritária. Trata se de cada país apresentar o seu próprio plano de investimentos e de reformas já em outubro, como fará Portugal na primeira versão, e negociar com a Comissão Europeia, o programa ser aprovado e depois ser monitorizado da mesma forma que o fazemos em relação aos demais planos nacionais de reformas”, assegurou.

O ministro quis ainda frisar que, no Plano de Recuperação, ou Programa Próxima Geração, “o que está em causa não é uma questão de solidariedade nem é uma questão de o norte ajudar o sul ou sul precisar da ajuda do norte”.

“O que está aqui em causa é a preservação do mercado interno, o funcionamento da economia europeia, a soberania da Europa em matérias tão essenciais como a provisão de serviços essenciais […], como também um processo de autonomia face a cadeias globais de valor que passa fundamentalmente por processo de reindustrialização da economia europeia”, afirmou.

Augusto Santos Silva falava num debate na Assembleia da República sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021.

O debate focou-se contudo bastante no próximo Conselho Europeu, marcado para 17 e 18 de julho, no qual os líderes dos 27 vão tentar chegar a acordo sobre o orçamento plurianual e o fundo de recuperação.

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