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Viana do Castelo

Antigo Posto Fiscal da Foz do Lima em Viana vai ser requalificado para turismo

Fundo Revive Natureza

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Foto: Revive

A Turismo Fundos abriu hoje concursos para exploração de mais sete imóveis públicos devolutos afetos ao Fundo Revive Natureza, entre eles o antigo Posto Fiscal da Foz do Lima, em Viana do Castelo, que serão requalificados para fins turísticos, depois de em julho terem sido lançados concursos para 16 imóveis.

“Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou hoje um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo.

O segundo lote de imóveis integra a Casa da Vela, a antiga sede da Guarda Fiscal na Figueira da Foz, ambas na Figueira da Foz (Coimbra), a antiga sede dos Serviços Florestais – Quinta do Seixal, em Gouveia (Guarda), duas moradias em Leiria, o antigo Posto Fiscal de Sagres, o antigo Posto Fiscal do Burgau, ambos em Vila do Bispo (Faro), e o antigo Posto Fiscal da Foz do Lima, em Viana do Castelo.

Segundo o ministério, a ideia é que estes imóveis públicos sejam objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos.

“A valorização do património edificado e natural tem que continuar a ser uma das nossas prioridades: por um lado responde às tendências da procura, por outro lado as atividades turísticas que daqui emergem criam riqueza e potenciam os atributos singulares de cada região, sem os comprometer”, referiu, na mesma nota, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

Os interessados têm agora até 16 de fevereiro para apresentar as suas candidaturas.

Quanto ao primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso no âmbito do Revive Natureza, o Governo adiantou que recebeu 102 candidaturas e que se encontram ainda abertos dois concursos, relativos aos antigos Postos Fiscais de Vilamoura e de Cabanas (Faro), cujo prazo para apresentação de propostas termina no dia 30 de novembro.

“As propostas apresentadas encontram-se agora em fase de avaliação, de acordo com o definido nos respetivos programas de concurso, pelo que os respetivos adjudicatários serão anunciados brevemente”, esclareceu a tutela.

Criado em outubro do ano passado, o fundo Revive Natureza é operacionalizado através de um Fundo Imobiliário Especial, gerido pela Turismo Fundos, tendo a seu cargo numa fase inicial a gestão de 96 imóveis do Estado: 38 no Norte, 44 no Centro, cinco em Lisboa, dois no Alentejo e sete no Algarve.

A Turismo Fundos, integrada no Ministério da Economia e da Transição Digital, é uma sociedade comercial responsável pela administração, gestão e representação de fundos imobiliários.

O programa contempla uma verba de cinco milhões de euros, do Turismo de Portugal, para financiar a recuperação dos imóveis referidos.

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Viana do Castelo

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Buscas

Foto: DR

A mulher de 82 anos que estava dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira foi encontrada com vida por uma sobrinha, e encontra-se bem de saúde.

Fonte da família disse a O MINHO que a senhora terá saído de casa, na zona da Abelheira, na cidade de Viana, e se terá desorientado, acabando por caminhar em “direção a Melgaço”.

Ao final da tarde, uma sobrinha que já andava há várias horas a percorrer ruas do concelho com uma viatura encontrou a senhora na zona de Afife, a cerca de 12 quilómetros da residência.

De acordo com a sobrinha, a senhora estaria desorientada e acabou por caminhar rumo a Norte. Neste momento está já em casa e encontra-se bem de saúde, consciente e cooperante.

Nas buscas participaram os Bombeiros Voluntários de Viana, os Bombeiros Sapadores de Viana, a PSP e vários familiares e populares que se mobilizaram para este desfecho feliz.

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Viana do Castelo

Mulher desaparece em Viana. Polícia e bombeiros fazem buscas

Em Abelheira

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO (Arquivo)

ATUALIZAÇÃO

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Uma mulher de 82 anos está dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira, em Viana do Castelo, apurou O MINHO junto de fonte das autoridades.

O alerta foi dado via Bombeiros de Viana que transmitiram a ocorrência às autoridades policiais.

Ao que apurou O MINHO, tanto os Voluntários de Viana como os Sapadores estão a proceder a buscas pela idosa na zona de Abelheira, nas imediações do monte de Santa Luzia, com apoio da PSP.

Não são conhecidas mais informações até ao momento.

O alerta foi dado às 17:29.

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Viana do Castelo

Família de homem morto a tiro em Viana recorre e pede 18 anos para homicida

Justiça

Foto: DR

A família do homem morto a tiro em Viana do Castelo em 2013 recorreu da sentença aplicada ao homicida e pediu o agravamento para os 18 anos de prisão, disse hoje o advogado Francisco Morais da Fonte.

“Pretendemos que o arguido seja condenado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada ao irmão da vítima, pagando a respetiva indemnização, homicídio qualificado, e não simples, e por detenção de arma proibida, como está acusado pelo Ministério Público (MP)”, disse hoje o advogado à agência Lusa.

“Pedimos uma pena única de 18 anos de prisão e não de 12 anos, como foi aplicada pelo tribunal de Viana do Castelo”, afirmou Francisco Morais da Fonte, que representa a mãe e o irmão da vítima.

Segundo o advogado, “o MP também recorreu da sentença”, acrescentando ter interposto recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães no passado dia 07.

Francisco Morais da Fonte adiantou que o recurso visa ainda “a repetição do julgamento”.

“O objetivo é apurar todas as características da arma que foi usada no homicídio, através de exame pericial da bucha e dos grãos de chumbo encontrados no corpo da vítima, se for julgado necessário pelo Tribunal da Relação”, especificou.

“A arma nunca foi encontrada. O tribunal de Viana deu apenas como provado que o disparo foi feito com uma arma de fogo de canos compridos e, não concordamos com isso”, destacou.

Em dezembro último, o Tribunal de Viana do Castelo condenou o arguido, a 12 anos de prisão.

O homem estava acusado de homicídio qualificado, mas acabou por ser condenado por homicídio simples, por não ter sido encontrada a arma do crime.

Durante a leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo adiantou que o arguido, que se encontra em prisão preventiva após sete anos em fuga, foi absolvido de outros dois crimes de que estava acusado, designadamente um crime de ofensa à integridade física qualificada e o outro de detenção de arma proibida.

A magistrada explicou não ter sido suficiente para a condenação daqueles dois crimes “a prova documental e testemunhal” produzida durante o julgamento, que teve início em outubro.

O coletivo que julgou o caso decidiu ainda condenar o homem a pagar uma indemnização à mãe da vítima mortal no valor total de 141 mil euros.

Na quinta-feira, fonte do gabinete do advogado Aníbal Pinto informou que recorreu da sentença, insistindo que o arguido agiu em legítima defesa.

Em outubro, no início do julgamento, Aníbal Pinto disse que o seu constituinte “lamenta a morte, mas que agiu em clara e legítima de defesa” e que “o que fez foi para repelir agressões, defendendo a sua integridade física e a sua vida”, bem como a “da mulher e do filho”.

O tribunal rejeitou a tese de legítima defesa invocada pelo advogado do arguido, por considerar ter ficado provado que o arguido, “antevendo eventuais agressões”, após o esfaqueamento de um dos irmãos, “preparou-se com uma arma de fogo” para a chegada do irmão que viria a morrer e de outros familiares à sua residência.

“Já ia munido de uma arma de fogo quando se deslocou para a alameda onde ocorreram os factos”, sublinhou.

Os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irmãos.

Segundo a acusação do MP, “o primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda caçadeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o arguido, junto da respetiva residência.

Na sequência dos factos, e ainda nessa noite, o homem hoje condenado a 12 anos de cadeira, “colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”.

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