O Ministério Público (MP) ilibou definitivamente o antigo dono dos terrenos onde foi interrompida a construção da chamada “Torre de Babel”, no centro da vila termal do Gerês, em Terras de Bouro.O MP considera que nada pode provar que o geresiano António Manuel da Silva tenha atuado em conluio com alguém para dar a entender que o edifício poderia ter cinco pisos acima da quota de soleira, apesar de a Câmara licenciar provisoriamente tal cércea, vindo depois a revogar a licença, na sequência das chamadas de atenção públicas dos vizinhos desta construção e dos protestos das associações ambientalistas.
Como O MINHO reportou, o caso tem sido eivado de uma série de ilegalidades, pelo menos administrativas, mas o MP admite que poderá haver igualmente crimes de falsificação, de violação de regras de segurança e ainda de infração de regras de construção, por parte de outros suspeitos. Mas iliba António Manuel da Silva, que até ao início década de 2010 era o proprietário deste terreno, na Rua Miguel Torga, vendendo-o depois a uma empresa bracarense, para receber em troca uma loja comercial no futuro edifício, tendo auferido logo uma compensação pecuniária, de cerca de 100 mil euros, pela transação.
As investigações criminais do MP deverão incidir agora já para um arquiteto que teve várias intervenções no caso e que começará a ser julgado, esta quarta-feira, na Instância Central Criminal de Braga, no processo das construções ilegais na Albufeira da Caniçada, casos análogos ao da vila do Gerês.
A conhecida “Torre de Babel” também carecia de fiscalização e registou um grave acidente de trabalho, ocorrido na tarde de 07 de dezembro de 2019, cujo operário teve que ser transportado logo num helicóptero do INEM, para a Sala de Emergência do Hospital de Braga. Ficou incapacitado para sempre, drama laboral que deu lugar a um outro processo judicial, ainda a correr no Tribunal do Trabalho de Braga.
No processo camarário consultado por O MINHO, foi então autorizada a construção de um edifício, que teria cinco pisos acima da cota de soleira, mais a cave (atualmente já alagada), com mais de 15 metros de altura, tendo a sua construção, entretanto embargada, passado por vicissitudes, como a colocação de um pilar de suporte do prédio mesmo em cima do passeio para os peões, o que ficaria definitivamente, caso não tivesse havido reações e a obra invadido a via pública, inclusivamente com um pilar a meio da própria área pedonal, acabando a Câmara Municipal de Terras de Bouro por revogar a licença, depois de muitos protestos.
Antigo proprietário satisfeito
O advogado Rui Santos, que defende o geresiano António Manuel da Silva, afirmou a O MINHO que “não esperava outra decisão a não ser o arquivamento definitivo do processo quanto ao meu cliente, uma vez que vendeu o terreno já com o projeto aprovado, apenas se limitando inicialmente a apresentar um projeto como qualquer cidadão, sendo que as vicissitudes técnicas/administrativas que levaram à respetiva aprovação e mais tarde revogação, estiveram sempre fora da sua alçada, esclarecendo-se de igual modo que nada teve a ver com a deficiente implantação do edifício, uma vez que não procedeu à sua construção ou implantação”.
Segundo o advogado, o seu “cliente, que de resto é empresário da restauração, não se dedicando a nenhum tipo de negócio relacionados com bens imobiliários e muitos menos com construções, está bastante satisfeito por se ter feito justiça, uma vez que já sofreu muitos problemas relacionados com este assunto e para os quais nunca contribuiu, só esperando que tudo seja esclarecido a seu tempo e por quem de direito”.
