O Ministério Público acusou de burla tributária o presidente e duas diretoras técnicas de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Ponte de Lima, por alegadamente terem declarado à Segurança Social serviços que não prestaram.

Em nota hoje publicada no seu ‘site’, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto acrescenta que a IPSS também vai responder pelo mesmo crime.

O Ministério Público considerou indiciado que o presidente e duas diretoras técnicas, “relativamente a 11 utentes idosos que frequentavam valências da IPSS, declararam à Segurança Social, para efeitos de atribuição de prestações, serviços nunca prestados”.

Segundo o Ministério Público, com esta conduta a IPSS teve uma vantagem patrimonial ilegítima superior a 33.600 euros, “à custa” da Segurança Social.

A negociação sobre o valor de indemnização entre o Governo e os familiares dos dois militares que morreram durante o curso de Comandos, está interrompida, avança este domingo o Jornal de Notícias.

A suspensão da tentativa de acordo para pagar as indemnizações pedidas pelos pais dos recrutas terá sido uma ordem direta do Governo aos advogados do Estado, até que exista uma decisão em tribunal sobre se houve ou não negligência e se os acusados são condenados.

O julgamento decorre há cerca de um ano, com vários elementos do 127.º curso de Comandos como intervenientes. Acusados estão 19 militares pertencentes aos Comandos, que respondem por abuso de autoridade e ofensa à integridade física, nunca por homicídio involuntário.

Comandos: Recruta de Ponte de Lima morreu há três anos e ainda ninguém foi condenado

De acordo com Ricardo Sá Fernandes, advogado das vítimas, a decisão do Estado em suspender as negociações para uma indemnização é “lamentável”.

“Noutras situações que conhecemos desta natureza – como [os fogos de] Pedrógão -, o Estado sempre avançou, independentemente da responsabilidade criminal, por entender que, mesmo que não haja responsabilidade criminal, há o funcionamento do sistema em geral que falha”, disse o causídico.

Pais de Dylan da Silva contam agressões relatadas pelo filho antes do curso de Comandos

Dylan da Silva, natural de Gemieira, Ponte de Lima, morreu por falência de órgãos na sequência da denominada Prova Zero, em 2016, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal.

À data com 20 anos, não resistiu às lesões graves que, em conjunto com outros dez instruendos, terá sofrido durante aquela prova de esforço. Hugo Gomes, colega na instrução, foi a segunda vítima mortal.

Quarta-feira, 14 de janeiro de 1987. O Alto Minho foi surpreendido por um nevão, que deixou em êxtase os muitos que nunca haviam visto neve. Em Ponte de Lima, Modesto Miranda (Artvídeo) captou imagens do grande acontecimento, mais tarde partilhadas no YouTube, num documentário sobre a sua obra, produzido no âmbito do projeto PontedeLima.com (PDG5 Media, proprietária do jornal O MINHO).