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Braga

Ano judicial recomeça com crime, mais Mesquita Machado, e guerras da ESSE, Souto Moura e SC Braga

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Em termos criminais, o ano judicial recomeça em setembro, no Tribunal de Braga, com o julgamento de um gangue italo-croata que fazia assaltos a casas na região norte, incluindo na cidade dos arcebispos.

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À espera de sentença, marcada para o começo de setembro, está o julgamento que correu no Tribunal da Relação de Guimarães de um juiz de Famalicão acusado de importunar a ex-mulher com SMS’s. Fonte próxima da defesa do magistrado disse que espera que, desta vez, o juiz será absolvido…

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

Mas, a reter a atenção dos bracarenses vai estar, sobretudo, o recurso do antigo autarca socialista Mesquita Machado para o Tribunal da Relação de Guimarães após a condenação a três anos de prisão, suspensos por igual período, que lhe foi imposta pelo coletivo de juízes de Braga.

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

O ex-presidente da Câmara pediu, também, a instrução do processo em que foi acusado, conjuntamente com o empresário António Salvador, de prevaricação na adjudicação à ESSE da exploração dos parcómetros em Braga.

O mesmo sucede com o caso da morte de três estudantes da Universidade do Minho cujo julgamento terá de ser repetido, por ordem do Tribunal da Relação de Guimarães. Na primeira instância os quatro colegas acusados, foram absolvidos.

Em fase final está, também, o caso de três médicos que estão a ser julgados por alegada fraude nos exames clínicos e nos dossiers para obtenção de pensão de invalidez.

Administrativos

Em termos político-administrativos, o ano judicial começa com o recurso da Câmara de Braga à sentença do Tribunal Administrativo que a condenou a pagar quatro milhões de euros ao consórcio arquitetónico de Souto Moura que projetou o novo estádio da cidade.

Foto: Divulgação/FPF (Arquivo)

Na mira dos mais atentos vai estar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso que a ex-concessionária do estacionamento à superfície em Braga, a ESSE, fez da decisão do Tribunal Central do Norte (a segunda instância) considerando que o pedido de indemnização feito à Câmara – que pode ir aos 73 milhões – está fora de prazo. Se esta visão se confirmar, a ESSE perde a ação, e nada recebe pelo resgate que a Câmara fez em janeiro.

Neste mesmo Tribunal, na segunda instância, está o recurso camarário da decisão do Administrativo de Braga de condenar a Câmara ao pagamento de cerca de dez milhões ao consórcio que construiu o Estádio, a ASSOC.

Foto: DR/Arquivo

E o mesmo acontece, conforme aqui demos conta, com o recurso camarário à decisão de manter a susensão da obra de remodelação do Mercado Municipal de Braga, na sequência de uma ação cautelar da construtora que ficou em segundo lugar, a Refoiense.

Um outro que ali está há quase duas décadas, depois de ter andado pelos tribunais cíveis, é do pedido de indemnização à Câmara pela expropriação de terrenos nos Granjinhos. Mesquita Machado, então, presidente, expropriou-os para um centro de saúde, mas acabou por vendê-los, mais caros, para construção de prédios.

E há vários outros, interpostos por construtores da cidade, por causa de o novo PDM (Plano Diretor Municipal) ter tirado o direito de construção, previsto no anterior.

Foto: DR

Outro tema relevante para a cidade e a região passa pelo Processo Especial de Recuperação da AIMinho que terá de ser votado, ainda este ano, pela assembleia de credores. E que pode acabar com a maior associação empresarial da região, se os dois bancos, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco não concordarem com o Plano a AIMinho acaba.

Bingo e ex-diretor do SC Braga

Foto: DR/Arquivo

Pelos tribunais de trabalho passam três ações que envolvem o SC Braga. A mais antiga, a da indemnização – entre 600 a 800 mil – ao ex-diretor do Bingo avança, para concluir, este ano.

Foto: DR

A segunda mais antiga é a do ex-jogador Mauro que recorreu ao Tribunal após de ter lesionado e abandonado as chuteiras. Demanda o clube e uma seguradora em valor que ainda não determinámos.

O mais recente, que é julgado em Matosinhos, é a ação do ex-diretor-geral do SC Braga, João Gomes, contra o despedimento – que diz ilegal – feito pelo presidente do clube, António Salvador. Gomes, que estaria “farto de ser marginalizado” por Salvador, pediu 250 mil euros de indemnização. Mas foi despedido.

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