Nas paredes das casas, no chão, nos muros e até em monumentos históricos como a entrada ou a lateral da Sé Catedral. São vários os locais onde, alegadamente, cidadãos improvisam urinóis, junto à zona de recriação e restauração na Rua Dom Paio Mendes, mesmo à porta daquele que é considerado o monumento histórico religioso mais importante do centro da cidade de Braga. A Câmara vai intensificar a fiscalização para essa vertente. As multas podem chegar até 10 vezes o salário mínimo nacional.
Um grupo de moradores, que alega já ter denunciado um “constante cheiro a urina” nas manhãs de domingo e feriados, não só na Rua Paio Mendes mas também na Rua Gualdim Pais, disse a O MINHO que os atos ocorrem depois de os bares encerrarem, quando os clientes ficam sem acesso direto a sanitário e já a ‘altas horas’ da madrugada.
O MINHO contactou Olga Pereira, vereadora da Câmara de Braga, responsável pela Polícia Municipal – um dos órgãos que fiscaliza aquela área urbana -, mas esta assegurou que os moradores não comunicaram nada à autarquia.
Contudo, sem nenhuma queixa oficial, Olga Pereira irá tomar medidas para reforço de fiscalização no local: “Perante esta denúncia cujo teor o município formalmente ainda não conhece, será a PM informada para intensificar esta vertente da fiscalização”.
A fiscalização naquela área tem sido sucessivamente reforçada ao longo dos últimos meses, com algumas contraordenações a serem aplicadas aos bares, sobretudo por não respeitarem os lugares de esplanada. E também alguns avisos por causa do ruído.
No entanto, em relação ao urinar em espaço público, nunca ninguém foi multado, até porque, sabe O MINHO, nunca ninguém foi apanhado pela polícia a praticar o ato.
“Essa situação tem de ser detectada em flagrante e sabemos que não é fácil”, esclareceu Olga Pereira, relativamente à ausência de contraordenações por atentado ao património.
Recentemente, um jovem de 19 anos foi multado em Espanha por ter sido apanhado pela polícia a urinar contra as paredes exteriores da Catedral de Lugo, na Galiza. Pagou 900 euros.
A nível nacional, não está estipulado o montante da coima a aplicar nestes casos, mas existem os regulamentos municipais para esse efeito.
De acordo com o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do concelho de Braga, consultado esta segunda-feira por O MINHO, o artigo 57, alínea P, relativo a contraordenações, assinala ser punível com coima graduada “urinar ou defecar na via pública ou noutros espaços públicos não previstos para o efeito”.
Segundo o mesmo documento, que pode consultar aqui, os atos de urinar ou defecar na via pública são puníveis com coima graduada de uma a dez vezes o salário mínimo nacional, ou seja, entre 705 e 7.050 euros.
Notícia atualizada às 21h01 com correção do cargo de Olga Pereira
