A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fez 30 ações de fiscalização entre janeiro e julho envolvendo 83 colaboradores e outras entidades, para garantir “a legalidade” dos equipamentos de radiocomunicações em viaturas e estabelecimentos de acesso ao público.
Em comunicado, o regulador indica que o objetivo de tais ações, feitas em colaboração com a Polícia Judiciária, a PSP, a GNR, a Autoridade Marítima, a ASAE, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade das Condições de Trabalho, a Autoridade Tributária, a Segurança Social e a ANAC, é “eliminar/reduzir as situações de interferências das redes de comunicações devidamente licenciadas por operadores, empresas e cidadãos”.
Nestas inspeções do setor das comunicações, feitas em Braga, Coimbra e Aveiro, a Anacom apreendeu equipamentos, que não especifica, e irá fazer “exames periciais”.