O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) apelou hoje para que os deputados olhem para a recente Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) e que corrijam “com urgência” a questão das fidelizações para que o mercado “funcione concorrencialmente”.
João Cadete Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a requerimento do PCP sobre “os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT”.
“Com certeza a lei pode ser melhorada”, salientou o responsável, admitindo que na LCE, passados meses após a aprovação da lei, “foram feitas alterações” que considera positivas no que diz respeito ao tema das fidelizações, mas é insuficiente.
“Nós não queremos decidir acabar as fidelizações, garanto que se pudéssemos fazê-lo, ah, não tínhamos dúvidas em considerar isso”, prosseguiu João Cadete de Matos.
No início deste mês, a Anacom defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços, na sequência do anúncio das três principais operadoras Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal de aumentar preços este ano.
“Outra coisa que nós propusemos e infelizmente não ficou na lei – vale a pena pensarmos porque não terá ficado – foi o que é que eram os custos de fidelização”, disse, acusando de ser “um embuste aquilo que é dito aos portugueses são as vantagens, [que] são os descontos”, apontou João Cadete de Matos.
Dirigindo-se ao deputado do PSD, o presidente da Anacom deu o exemplo da compra de um automóvel.
“Se o senhor deputado for comprar um carro e disserem-lhe: ‘Olhe, o carro custa isto, o dobro, mas agora faço-lhe um desconto de 50% e custa menos’. Mas depois se acabar o contrato a meio tem o custo da cessação do contrato”, ilustrou João Cadete de Matos.
Esta “ideia dos descontos, das vantagens, isto tem de acabar em Portugal. Senhores deputados, faço-vos este apelo: sei que olharam para a Lei de Comunicações Eletrónicas há alguns meses, mas peço-vos que olhemos com urgência novamente e se corrija isto”, apelou ainda o presidente da autoridade reguladora.
No âmbito do leilão 5G, adquiriram licenças a Nowo, a Digi e a Dense Air.
“Nós temos condições e acreditamos que possa acontecer em Portugal, como já aconteceu nos outros países europeus, que estas empresas” tenha, “ofertas competitivas, estas empresas estão a fazer os seus investimentos, a adquirir as suas antenas e a adquirir e a fazer a sua expansão de fibra ótica”, salientou.
“Vamos ter concorrência em Portugal, mas também é por isso que a campanha da refidelização tem sido tão urgente, é para impedir que os clientes estejam libertos para aderir” às novas ofertas, rematou.
O presidente da Anacom pediu aos deputados que oiçam o regulador e que “defendam aquilo que são o interesse dos portugueses” e criem “estímulos de mercado para que funcione concorrencialmente”.
Confirmou que as reclamações nas telecomunicações “têm aumentado” e que o regulador vai “tomar medidas” quer de supervisão e de sancionamento, reiterando como “verdadeiramente chocante” a questão das refidelizações abusivas.
