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Ana Catarina Mendes considera “falácia” hipótese de PS e Governo aceitarem delação premiada

Redução de penas em caso de colaboração com as autoridades judiciárias

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Ana Catarina Mendes. Foto: Twitter PS

A líder parlamentar do PS considerou, esta quinta-feira, “uma falácia” que o seu partido e o Governo se preparem para defender a introdução da delação premiada, mas frisou que os socialistas têm de liderar o combate à corrupção.


Esta posição foi transmitida à agência Lusa por Ana Catarina Mendes, depois de dirigentes e deputados socialistas se terem manifestado apreensivos face à possibilidade de um grupo de trabalho liderado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, poder propor a introdução na lei de formas de negociação para a redução de penas em caso de colaboração com as autoridades judiciárias.

“Tudo o que foi dito sobre a delação premiada ou a ‘bolsonarização’ da justiça portuguesa é uma falácia. Não está em cima da mesa a delação premiada, apesar de isso ter sido dito por vários jornalistas e comentadores”, declarou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

A seguir, no entanto, Ana Catarina Mendes referiu que o PS inscreveu no programa eleitoral – e transcreveu para o seu programa de Governo – “uma estratégia nacional de combate à corrupção”.

“É bom que seja o PS a liderar esta matéria e é muito positivo que a semana passada tenha sido aprovada a possibilidade de a ministra da Justiça conduzir este processo. O que está em cima da mesa é um conjunto significativo de medidas de combate à corrupção, que é um dos problemas mais estruturais do país e que precisa de ser atacado”, acrescentou.

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País

Governo prepara orientações para setor “muito complexo” dos eventos

Covid-19

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Rita Marques. Foto: Twitter

O Ministério da Economia já tem uma proposta de orientações para o funcionamento do setor dos eventos que é “muito complexo” dado que envolve várias áreas de atividade, disse a secretária de Estado do Turismo à Lusa.

Rita Marques explicou que esta área inclui segmentos ligados ao mar, congressos e outros e, “tendo em conta que até ao momento a Direção-Geral da Saúde (DGS) ainda não definiu orientações específicas para a organização de eventos”, o Ministério da Economia “tem vindo a trabalhar para aclarar e interpretar os princípios e orientações aplicáveis aos eventos corporativos”, sendo que esta área está praticamente parada, devido à covid-19.

Rita Marques indicou que em causa estão “reuniões, congressos, exposições, feiras comerciais, seminários, toda uma panóplia muito grande de eventos que pode ser organizada por entidades públicas e privadas a colaboradores da própria instituição organizadora ou abertos ao público. Entendemos que devem começar a migrar paulatinamente para uma nova normalidade e daí a nossa necessidade de trabalhar nestes princípios e orientações aplicadas que é justamente uma das grandes reivindicações dos operadores económicos”, referiu.

De acordo com a governante, no Ministério da Economia já há “uma proposta que está em discussão com as várias secretarias de Estado”.

“Já temos uma proposta de despacho interpretativo para o qual estamos a tentar reunir o máximo de consenso possível. É um assunto complexo, dada a disparidade das atividades económicas que estão aqui em causa”, indicou.

Hoje foi publicado o Decreto-Lei que permite que as empresas desta área possam reaver o IVA em despesas relativas à organização de eventos.

“Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser”, sendo que podem começar, a partir de quarta-feira, a submeter estas despesas ao Turismo de Portugal, através do portal ePortugal, que as vai depois reembolsar.

“O pedido de restituição pode ser já apresentado e tem que se reportar a períodos mensais. Infelizmente não tiveram grandes eventos, mas se eventualmente existirem o IVA é deduzido e pode ser pedido”, indicou.

No diploma esclarece-se que o pedido pode ser feito a “partir do segundo mês seguinte à emissão dos documentos de suporte, até ao termo do prazo de um ano a contar da data de emissão daqueles” e, esclareceu a governante, não tem efeitos retroativos.

Rita Marques garantiu ainda que a linha de crédito para os organizadores de eventos, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, está praticamente concluída, faltando apenas “enquadramento orçamental”.

A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) organiza hoje um protesto, no Terreiro do Paço, em Lisboa, que pretende sensibilizar o Governo para a necessidade de medidas urgentes para o setor.

O protesto vai decorrer entre as 20:00 e as 22:00 e consiste na colocação de várias instalações compostas por malas de porão, com as insígnias de cada empresa, ocupando o perímetro da Praça do Comércio.

Nas fachadas do Terreiro do Paço serão ainda projetadas imagens, vídeos e frases que refletem o estado do setor.

Segundo um inquérito realizado pela APSTE, em maio, 60% das empresas do setor recorreram ao ‘lay-off’ e mais de metade (56%) não têm liquidez para pagar os salários nos meses de agosto e setembro.

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Investigadores do Porto em projeto para detetar cancro usando inteligência artificial

Projeto CADPath.AI

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Foto: DR / Arquivo

Investigadores da Universidade do Porto, ligados ao projeto CADPath.AI, estão a desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial para diagnóstico automático de patologias oncológicas, foi hoje divulgado.

“Tarefas como, por exemplo, a identificação das células tumorais, a contagem de células mitóticas, ou a identificação de crescimento invasivo, assim como a sua medição, podem agora ser realizadas através da utilização da inteligência artificial”, explica o investigador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), da Universidade do Porto, Jaime Cardoso, citado em comunicado.

De acordo com o investigador, que é também professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), além de possibilitar a realização de um diagnóstico em rede, auxiliada por outras ferramentas tecnológicas, a ferramenta que está a ser desenvolvida no âmbito do projeto CADPath.AI vai permitir diminuir o tempo que o patologista despende na observação microscópica.

O CADPath.AI (Computer Aided Diagnosis in Pathology) é um projeto do laboratório IMP Diagnostics, numa parceria com o INESC TEC e com a empresa de dispositivos médicos Leica Biosystems, que conta com um financiamento de cerca de 70% do programa COMPETE2020, num investimento total de um milhão de euros.

Segundo o INESC TEC, esta a “solução inovadora” permitirá “dar um salto considerável na forma como o diagnóstico anátomo-patológico de amostras histológicas é atualmente realizado” e o processo de diagnóstico “poderá passar a ser, a partir de 2022, totalmente digital, introduzindo os algoritmos como complemento ao trabalho dos anatomopatologistas na identificação de anomalias”.

“Sabendo-se que o diagnóstico atempado e rigoroso é um instrumento essencial para o combate ao cancro, os anatomopatologistas vão passar a dispor, a partir de 2022, de uma importante ferramenta baseada em inteligência artificial”, acrescenta.

Citada no documento, a gestora de projetos do IMP Diagnostics, Ana Monteiro, destaca o foco “na melhoria contínua do diagnóstico”.

“Pretendemos ir mais longe e disponibilizar ao mercado uma ferramenta de diagnóstico automático de patologias oncológicas; uma base de dados, contemplando as lâminas digitalizadas e respetivas anotações, história clínica e diagnóstico; e uma plataforma para geração de conhecimento científico”, conclui.

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Enfermeiros querem que Governo “tome as rédeas” para acabar com injustiças contratuais

Sindicato

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Foto: DR / Arquivo

Dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses concentraram-se hoje em Santa Maria da Feira para exigir que o Governo “tome as rédeas” da contratação desses profissionais e acabe com “injustiças e discriminações que se agudizaram com a pandemia”.

Num protesto junto ao Hospital São Sebastião, casa-mãe do centro hospitalar que serve cerca de 350.000 utentes do norte do distrito de Aveiro, representantes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) defenderam que os direitos e condições de trabalho da classe enfrentam desde 2009 vários problemas que se manterão enquanto a tutela não homogeneizar procedimentos entre as diversas entidades do setor, como é o caso de administrações regionais de saúde (ARS) e hospitais públicos com gestão empresarial.

A iniciativa desta manhã integrou o calendário semanal de protestos que o sindicato pretende cumprir até ao final do verão em vários pontos do país e entre as suas principais reivindicações inclui-se o fim das discriminação que, num mesmo hospital, permite que um enfermeiro esteja sujeito a um contrato individual de trabalho e que outro, nas mesmas condições, disponha de um contrato de funções públicas – que envolve, por exemplo, mais regalias em termos de férias, menos carga horária semanal e maior evolução na carreira, sem perdas de antiguidade em caso de mobilidade.

“Há algumas instituições que já resolveram o problema porque têm autonomia para isso, mas há outras que remetem a responsabilidade para o Estado e é por isso que o Governo tem que tomar as rédeas desta situação, para impedir que cada estrutura faça como lhe apetece, com uma ARS a implementar uma coisa e as outras a seguirem procedimentos totalmente diferentes”, disse à Lusa o dirigente Fernando Carvalho.

Incorreta contabilização de pontos na escala de evolução da carreira, avaliações de desempenho por efetuar e vagas insuficientes para integrar os enfermeiros-especialistas nas categorias remuneratórias correspondentes à sua experiência são outros dos problemas que se vêm arrastando desde 2009, porque, embora no ano passado o Decreto-Lei 71/2019 tenha definido os novos termos da carreira de enfermagem, a tutela “não negociou com os sindicatos as regras da transição do modelo anterior para o atual”.

Essa crítica é de Vítor Reis, que, também enquanto dirigente do SEP, afirma que estes “ataques sucessivos” à classe geram “insatisfação e desmotivação” nos seus profissionais e, consequentemente, constituem uma “ameaça à qualidade e segurança do serviço prestado ao utente”.

Na generalidade, a situação no Hospital da Feira “não é das piores no país”, mas o sindicalista Paulo Anacleto aponta um caso emblemático resultante da inadequação da legislação em vigor: “Em Lisboa há uma enfermeira com 24 anos de serviço que está a ganhar o mesmo que o filho, que ainda agora acabou o curso e, ao começar a trabalhar, está a ganhar tanto como a mãe”.

Para o dirigente sindical, o absurdo da situação “é de uma profunda injustiça: faz com que 24 anos de serviço seja o mesmo que um único dia”.

“É por essas incoerências”, diz Paulo Anacleto, que tantos enfermeiros portugueses emigraram e, mesmo quando têm vaga em Portugal, “recusam voltar porque, para contratos individuais de quatro meses, às pinguinhas, sem efetivarem [no quadro] e sem direitos [iguais aos da restante função pública], não vale a pena”.

Fernando Carvalho reforça essa ideia, citando dados internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): “A média europeia é de uns nove enfermeiros por cada 100.000 utentes e, em Portugal, anda nos cinco para cada 100.000. Sem uma harmonização de direitos vertida na lei, vamos continuar com uma dificuldade gigantesca em admitir mais enfermeiros, que ainda são muitos poucos para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde”.

Desse reforço de recursos humanos depende igualmente a renovação de equipas que garantirá maior segurança a profissionais e utentes, sobretudo no atual contexto da codiv-19. “A nossa luta antiga pela antecipação da idade de aposentação faz ainda mais sentido agora, para que os enfermeiros com 60 ou 65 anos não sejam obrigados a trabalhar durante a pandemia, quando eles próprios são um grupo de risco”, conclui Paulo Anacleto.

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