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ANA – Aeroportos avança com plano de “saídas voluntárias”

Covid-19

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Foto: voltaaomundo.pt / DR / Arquivo

A ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos nacionais, vai avançar com “um plano de saídas voluntárias”, no âmbito do redimensionamento das suas equipas, por causa do impacto da covid-19, segundo uma mensagem do presidente da empresa.


“Perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, referiu Thierry Ligonnière, num ‘email’, enviado aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso.

“Há três meses, os efeitos previsíveis da pandemia covid-19 no nosso negócio levaram-nos a iniciar um importante plano de redução de custos para assegurar que a nossa empresa mantenha um perfil de fluxo de caixa suficiente para cumprir com as nossas obrigações até ao esperado reinício das viagens aéreas e turismo” começa por explicar o gestor.

Thierry Ligonnière salientou que, tendo em conta que o tráfego estava quase parado “uma grande parte dos serviços prestados foi renegociada, alguns deles foram internalizados, adiados ou simplesmente cancelados”, tendo o grupo, detido pela Vinci, revisto os “investimentos, mantendo este ano apenas os trabalhos em curso e os projetos correspondentes às obrigações contratuais ou regulamentares, ou às necessidades urgentes de manutenção pesada”.

Neste momento, o “nível de recuperação do tráfego está infelizmente muito longe daquilo que esperávamos, e existem grandes incertezas”, referiu o presidente da ANA, indicando a situação da TAP e da SATA, bem como a ausência de Portugal dos corredores aéreos com Inglaterra como “motivos de crescente preocupação”.

“A queda do tráfego é acentuada pela redução proporcional das nossas tarifas, que a nossa regulação nos obriga a fazer. Do lado não regulado, existe uma forte pressão dos nossos clientes, que são menos resistentes do que nós, para reequilibrarmos as condições que lhes permitiriam evitar uma cessação da atividade”, salientou o gestor.

Ligonnière referiu depois que, face a este contexto, é preciso intensificar os “esforços de contenção de custos”, incluindo a “utilidade de cada despesa”, e a reavaliação de todas as compras e para reconstruir a estrutura de custos “numa base zero”.

“Também no que diz respeito à massa salarial, é inevitável que tenhamos de ir mais longe, favorecendo, sempre que possível, o recurso a medidas de caráter voluntário”, indicou, adiantando que foram propostos dois mecanismos aos trabalhadores.

Assim, os funcionários poderão optar pela “redução do horário de trabalho em regime presencial: os trabalhadores poderão manter, até ao final do ano corrente, uma redução de 20% no seu período normal de trabalho, recebendo 90% da sua remuneração” ou pelo teletrabalho, em que “terão a possibilidade, até ao final do ano em curso, de aceder ao teletrabalho, reduzindo 10% do seu período normal de trabalho e recebendo 90% da sua remuneração”, referiu o presidente da ANA.

No entanto, “perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, rematou o gestor.

Em reação, os sindicatos Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e Sindav (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação) referiram, com comunicado que houve uma reunião no dia 07 de julho, entre os representantes dos trabalhadores e a empresa, à qual se seguiu a comunicação do presidente da ANA.

Nessa nota, as estruturas garantiram que o movimento nos aeroportos “está a recuperar”.

“Não podemos ignorar também que o negócio desta empresa é um dos mais rentáveis do país e que, ano após ano, a ANA tem apresentado altíssimos lucros que obviamente lhe aportaram uma solidez financeira ímpar no universo empresarial português”, de acordo com os sindicatos, que apontam para “o reduzidíssimo peso que a massa salarial tem na estrutura de custos da empresa (menos de 10%)”.

“Acresce ainda que, no seu negócio não regulado, todas as receitas foram apenas diferidas, não constando que a ANA tenha qualquer intenção de renegociar os valores ou até proceder a qualquer perdão de dívida”, asseguraram os trabalhadores.

“Pelo exposto, a posição destes sindicatos é a de que a ANA Aeroportos de Portugal não necessita de aplicar qualquer medida de mitigação de custos e que consideramos até algo abusivo e mesmo revelador de muito pouca consideração pelos trabalhadores, o recurso a tais medidas”, rematou o comunicado.

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País

INEM tem 18 profissionais infetados e 39 de quarentena

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O INEM tem 18 profissionais infetados com o novo coronavírus e 39 em isolamento profilático, o registo mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, indicou hoje aquele instituto.

Num boletim hoje divulgado, o Instituto Nacional de Emergência Médica avança que, a 22 de novembro, estavam 18 trabalhadores infetados, 38 em isolamento profilático e 16 profissionais estavam sob vigilância da Comissão de Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (CCIRA) do INEM, sendo o registo mais elevado desde o início da pandemia.

O INEM revela também que na última semana registou-se um “aumento do trabalho das equipas do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) dedicadas ao acompanhamento dos profissionais do INEM”, que fizeram um total de 361 intervenções desde o início da pandemia, em março.

No mesmo boletim, o INEM refere também que desde 01 de março já foram efetuados 72.167 transportes de utentes com suspeita de infeção, ou seja, qualquer situação de falta de ar (dispneia) triada pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 4.209 mortes e 280.394 casos de infeção pelo novo coronavírus.

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Portugueses falharam quase 8.000 candidaturas à residência no Reino Unido

Brexit

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Foto: O MINHO / Arquivo

Quase oito mil candidaturas de cidadãos portugueses à residência no Reino Unido no âmbito do sistema de regularização de imigrantes europeus pós-Brexit fracassaram até agora, revela um relatório publicado hoje pelo Governo britânico.

Das 296.850 candidaturas de cidadãos portuguesas processadas até ao final de setembro, 7.780 foram consideradas inválidas (3.610 ), retiradas ou anuladas (3.370) ou recusadas (800), o que corresponde a 2,6%, acima da média geral.

Até ao final de setembro, o Governo britânico processou 3.880.380 candidaturas de cidadãos europeus e também da Islândia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, que beneficiam da liberdade de circulação na União Europeia, mas 94.570 não passaram.

De acordo com o relatório trimestral publicado pelo Ministério do Interior britânico, 99% do total das candidaturas mal-sucedidas foram recusadas por falta de elegibilidade, como a falta de documentos de identificação ou de prova de residência, e 1% por falta de conformidade, por exemplo devido a cadastro criminal ou informações falsas.

Do total de 289.080 candidaturas portuguesas concluídas, 175.170 receberam o estatuto de residência permanente e 113.910 de residência provisória.

Este valor não corresponde diretamente ao número de pessoas candidatas, pois o sistema duplica casos de pessoas que receberam primeiro o estatuto provisório e depois pediram o estatuto permanente.

O título permanente (‘settled status’) é atribuído aos residentes há pelo menos cinco anos no Reino Unido e o título provisório (‘pre-settled status’) aos que estão no país há menos de cinco anos.

Os números do Ministério do Interior relativos ao final de outubro indicam que estão pendentes mais de 193 mil candidaturas, quando faltam sete meses para o fim do prazo.

O sistema de regularização migratória (‘settlement scheme’), aberto no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), fecha a 30 de junho de 2021, mas os candidatos têm de fazer prova de que iniciaram residência no Reino Unido até 31 de dezembro, quando acaba a liberdade de circulação do movimento devido ao fim do período de transição pós-Brexit.

Nos primeiros seis meses de 2021 vigora um “período de graça” em que os cidadãos europeus elegíveis ainda poderão completar o registo para continuarem a ter acesso ao mercado de trabalho, a serviços de saúde e educação, bem como apoios sociais.

A partir de 01 de janeiro de 2021, europeus que queiram estabelecer-se no Reino Unido terão de cumprir requisitos previstos na nova lei para a imigração, como um contrato de trabalho, conhecimentos da língua inglesa e um salário mínimo.

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Costa ataca PSD e BE e garante que Governo respeitará contrato com Novo Banco

OE2021

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro atacou hoje o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Esta posição foi transmitida por António Costa na Assembleia da República, após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 ter sido aprovada em votação final global.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do executivo declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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