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Amianto nas escolas motiva queixa da Fenprof nos tribunais e em Bruxelas

Por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Fenprof vai queixar-se aos tribunais portugueses e à Comissão Europeia por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto, adiantou hoje a federação sindical em comunicado.

“Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo (CPA), listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis”, refere a federação sindical no documento.

A Fenprof adianta ainda que “já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa”.

No comunicado, a Fenprof defende que “o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido” e acusa o Governo de violar a lei ao não divulgar a lista atualizada de edifícios escolares com amianto e de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.

No final de novembro, a Fenprof, em conjunto com o Movimento Escolas Sem Amianto e a associação ambientalista Zero, entregou na Assembleia da República uma petição pela remoção total do amianto das escolas, que será discutida a 12 de dezembro, em plenário, assim como um conjunto de iniciativas legislativas sobre o mesmo tema entregues pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, PS, PSD e CDS-PP.

Em 2011, a Assembleia da República aprovou os procedimentos para a remoção de produtos com fibras de amianto.

Seis anos depois, em 2017, o relatório do grupo de trabalho do amianto estimava que ainda deveriam existir mais de quatro mil edifícios com amianto e que a sua retirada teria um custo estimado de 422 milhões de euros.

No ano passado, voltou a ser aprovado um novo diploma com procedimentos e objetivos com vista à remoção do amianto.

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Endividamento da economia aumenta em novembro para 724,7 mil milhões de euros

Banco de Portugal

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Foto: DR

O endividamento do setor não financeiro da economia aumentou em novembro 672 milhões de euros para 724,7 mil milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).

De acordo com o BdP, deste montante, 320,1 mil milhões de euros respeitavam ao setor público e 404,6 mil milhões de euros ao setor privado.

“Relativamente a outubro de 2019, o endividamento do setor não financeiro aumentou 0,7 mil milhões de euros. Este aumento deveu-se, essencialmente, ao acréscimo de 0,7 mil milhões de euros no endividamento do setor público”, sinaliza.

O aumento do endividamento do setor público traduziu-se na subida do endividamento face ao setor financeiro, administrações públicas e empresas, parcialmente compensada pela redução do endividamento externo.

A manutenção do valor do endividamento do setor privado “reflete o decréscimo do endividamento das empresas privadas, que foi compensado pelo aumento do endividamento dos particulares face ao setor financeiro”, sinaliza ainda o BdP.

A descida no endividamento das empresas privadas resultou da diminuição do financiamento face ao setor financeiro, em 1,1 mil milhões de euros, parcialmente compensada pelo aumento do endividamento externo (de 0,9 mil milhões de euros).

Em novembro, a taxa de variação anual do endividamento total das empresas privadas foi de 1,0%, menos 0,3 pontos percentuais do que o registado no mês anterior, enquanto a taxa de variação anual do endividamento total dos particulares aumentou 0,1 pontos percentuais, para 0,7%.

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Defesa estima em 100 milhões saída da Força Aérea do Montijo

Orçamento do Estado 2020

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Foto: novadeliembaixadaportugal.mne.pt / DR

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, estimou, esta quarta-feira, em cerca de 100 milhões de euros os custos da saída da Força Aérea da base do Montijo, onde vai ser construído o novo aeroporto de Lisboa.

A saída prevista da Força Aérea vai implicar a transferência dos helicópteros que estão no Montijo para a base de Sintra e dos aviões de treino Épsilon para a base de Beja, explicou João Gomes Cravinho na audição conjunta sobre o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) das comissões de Orçamento e da Defesa Nacional, na Assembleia da República, em Lisboa.

A construção do novo aeroporto complementar de Lisboa “vai afetar, direta ou indiretamente, sete das dez esquadras da Força Aérea”, explicou.

O impacto orçamental, acrescentou, será “na ordem dos 100 milhões de euros”, valor que “precisa de ser acomodado no âmbito da relação entre o Estado e a entidade que tem a gestão do aeroporto”, a Vinci.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota da APA.

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Pescado transacionado em lota atinge “valor histórico” de 212,3 milhões de euros em 2019

Números divulgados pela Docapesca

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Foto: DR

O valor do pescado transacionado nas lotas e postos de Portugal continental, sob gestão da Docapesca, atingiu o “valor histórico” de 212,3 milhões de euros em 2019, mais 3,3% face a 2018, revelou, esta quarta-feira, a empresa.

Segundo dados divulgados pela Docapesca, que gere as lotas e os portos portugueses, o pescado transacionado atingiu “o valor mais elevado desde que existem registos estatísticos sistematizados”, crescendo 3,3% face a 2018, ano em que o valor alcançado se cifrou em 205,5 milhões de euros.

A quantidade de pescado transacionado também passa de 99,7 mil toneladas em 2018 para 112,6 mil toneladas em 2019, correspondendo a um aumento de 12,7%, lê-se numa nota enviada pela empresa tutelada pelo Ministério do Mar.

Já as lotas localizadas no Algarve foram as que registaram, em 2019, o maior crescimento a nível nacional da quantidade de pescado transacionado, passando de 11,9 para 20,5 toneladas, o que se refletiu também no aumento do valor das vendas.

Nas lotas do distrito de Faro o valor das vendas evoluiu de 46,1 para 53,1 milhões de euros, com destaque para a lota de Vila Real de Santo António, que vendeu no ano passado o equivalente a 14 milhões de euros, seguida de Portimão (nove milhões), Quarteira (8,9 milhões) e Olhão (8,2 milhões).

Relativamente à quantidade de pescado transacionado, a lota de Quarteira atingiu as 6,6 toneladas (um aumento de 147,3% face ao ano anterior), seguida de Portimão (5,1 toneladas), Olhão (4,7 toneladas), Sagres e Vila Real de Santo António (ambas com 1,3 toneladas).

A nível nacional, as espécies mais relevantes em valor de vendas foram o polvo-vulgar, a sardinha, o carapau, o biqueirão e a cavala, refere a Docapesca.

O ano de 2019 ficou ainda marcado pela extensão da certificação do sistema de gestão da segurança alimentar às lotas de Viana do Castelo, Aveiro e Vila Real de Santo António, totalizando sete estabelecimentos certificados.

Este processo irá ser reforçado com vista à certificação de um total de 10 lotas em 2020, prevê a empresa.

A Docapesca tem a seu cargo, no continente, o serviço da primeira venda de pescado e o apoio ao setor da pesca e respetivos portos, dispondo de 22 lotas e 37 postos.

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