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Ambientalistas dizem que medidas para atenuar impactes ambientais são risíveis

Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (Fapas)

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Foto Arquivo (O MINHO)

O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (Fapas) classificou as recomendações para medidas compensatórias previstas no estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo como “risíveis” e “ridículas” e diz que a escolha do local desrespeita a legislação.


O Fapas diz, em comunicado, que o estudo de impacte ambiental para o Montijo levanta “muitas questões, pela sua superficialidade do ponto de vista ambiental”, mas também económicas, por estar associado a estimativas que dependem de fluxos variáveis como o turismo, pelo desinteresse da TAP em usar a estrutura aeroportuária e por contrariar decisões recentes do Governo para atingir a neutralidade carbónica.

Para além de questionarem a premissa dada como garantida de que o Montijo é a única solução viável, os ambientalistas referem que “a escolha deste local desrespeita a legislação nacional e comunitária, pois está a cerca de seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo”.

As medidas compensatórias propostas no estudo para amenizar impactes nas populações de milhões de aves do estuário “roçam o ridículo” para o Fapas, que questiona algumas, como “elaborar um Plano de Salvamento dirigido à Fauna Terrestre”, e diz que outras, como um plano para erradicar espécies exóticas invasoras, são já uma obrigação do Estado.

O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruído, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

O EIA, agora em consulta pública e cuja documentação pode ser consultada na página na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os fatores ambientais Sistemas Ecológicos – Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana – Ruído.

Os ambientalistas lembram ainda para o impacte negativo de aeroportos de grande dimensão, “atendendo que centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logístico no que diz respeito às mercadorias que circulam por meio aeronáutico”, centralizando a economia e prejudicando o “desenvolvimento equilibrado e sustentado” das periferias.

Alertam ainda para questões de segurança, referindo que o Montijo “está na área do território nacional com maior risco sísmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o país”.

Em comunicado, a associação ambientalista salienta “o ridículo” do processo de escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa, que dura há 53 anos, tendo já sido ponderadas outras hipóteses, entretanto afastadas, como Ota, Rio Frio e Poceirão.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base Aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afetada pela construção do Aeroporto.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível”.

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“Portugal ajudará a criar Europa social mais forte”

UE/Presidência

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Foto: DR / Arquivo

O comissário europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, diz acreditar que, na presidência portuguesa da União Europeia (UE), serão conseguidos avanços para uma “Europa social mais forte”, visando enfrentar os “grandes desafios económicos” criados pela crise da covid-19.

“O que notei relativamente a Portugal é que o país entendeu bem – o Governo e o primeiro-ministro – que, como temos tantos e grandes desafios económicos pela frente, precisamos de ter uma Europa mais social”, declara o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

“Penso que isto é fortemente sentido, é uma convicção do Governo português, e é por isso que estou muito feliz por podermos contar com o executivo português para este plano de ação [dos Direitos Sociais]”, acrescenta o responsável, elogiando o país por estar “muito motivado e entender esta relação com a transição, com a crise e de que é preciso uma Europa social mais forte”.

Uma das grandes prioridades assumidas da presidência portuguesa no primeiro semestre de 2021 será a agenda social, estando prevista a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

“Se não conseguirmos responder a estas necessidades sociais, então a Europa corre o risco de as pessoas terem a ideia que a Europa não está a lidar com os seus problemas”, vinca Nicolas Schmit, nesta entrevista à Lusa.

Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la formalmente no início de 2021, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita ‘fechar’ um acordo em maio, aquando da cimeira social no Porto.

“Penso que é um bom momento para o fazer e estou muito feliz de o fazer com o Governo português e com o primeiro-ministro, que já conheço há muito tempo”, frisa o também socialista Nicolas Schmit.

Para o responsável da tutela, esta cimeira social também será “um bom momento”, dado que permitirá “adotar um plano concreto para assegurar progressos na área social”.

Ao mesmo tempo, “servirá enviar uma forte mensagem aos cidadãos europeus, de que não nos esquecemos deles e que não estamos apenas a falar de assuntos como comércio e mercado interno, estamos a falar de assuntos concretos que afetam as pessoas: os salários, os direitos das mulheres, os direitos das famílias, a educação, as competências, os postos de trabalho”, elenca Nicolas Schmit.

“Temos de melhorar as condições dos postos de trabalho e também a estabilidade, […] nomeadamente para os mais jovens, quando começam a sua vida profissional. […] Temos de fazer com que as pessoas passem a ter uma visão estável da Europa e penso que isso é algo em que o primeiro-ministro português está focado”, insiste o responsável luxemburguês.

E conclui: “Se conseguirmos começar a reconstruir esta confiança na cimeira social do Porto, e se o fizermos com base no pilar dos direitos sociais, […] penso que as pessoas vão considerar que a Europa lhes dá um bom futuro”.

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Crise criou novos sem-abrigo mas Bruxelas acha exequível acabar com problema até 2030

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O comissário europeu Nicolas Schmit afirma que a crise da covid-19 criou novos sem-abrigo na União Europeia (UE), mas admite ser “exequível” acabar com este problema até 2030, se os Estados-membros “se esforçarem” para tirar estas pessoas das ruas.

“De momento, devo dizer que esta crise criou novos sem-abrigo. […] Nesta crise, as pessoas perderam os seus postos de trabalho e os seus rendimentos e tornaram-se sem-abrigo”, diz o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

Mas apesar da grave recessão deste ano e da recuperação contida em 2021, o responsável luxemburguês considera “que é exequível” tirar todas as pessoas das ruas até 2030, desde que os países da UE façam “muitos esforços para lá chegar”.

“Será que isto é possível em 10 anos? Bem, os americanos decidiram que, em menos de 10 anos, estariam na lua e conseguiram-no porque alocaram todos os recursos e inteligência, para atingir esse objetivo”, compara Nicolas Schmit.

E insiste: “Se esse for o desejo dos Estados-membros, com o apoio da Comissão, e lançarmos uma iniciativa juntamente com a presidência portuguesa sobre esta questão, […] então penso que é concretizável”.

A posição surge depois de, no final de novembro, o Parlamento Europeu ter apelado aos Estados-membros da UE para adotarem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, cujo número aumentou 70% na última década para 700 mil.

Portanto, para a Comissão Europeia, a meta de acabar com os sem-abrigo na UE em 10 anos “depende dos meios e dos recursos que os Estados-membros estão disponíveis para investir nisso e ainda da conjuntura económica”, reforça o responsável, nesta entrevista à Lusa.

Para isso, “é preciso ir além da procura de habitação para estas pessoas, é preciso acompanhá-las, e estes são projetos que já existirem e resultaram, mas não cabe à Comissão implementá-los”, salvaguarda Nicolas Schmit.

Observando que “há boas experiências” em cidades como Lisboa, o comissário europeu vinca ainda que estas “têm de ser ações nacionais ou até locais”, que Bruxelas poderá “apoiar algumas iniciativas através do dinheiro europeu”.

A criação de habitação e assistência para os sem-abrigo é um dos principais fundamentais do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado há três anos na Suécia.

No documento, lê-se que “deve ser garantido às pessoas necessitadas o acesso a habitação social ou a uma ajuda à habitação de qualidade”, bem como “assistência e proteção adequadas em caso de despejo”.

Ao mesmo tempo, “devem ser disponibilizados aos sem-abrigo alojamento e serviços adequados para promover a sua inclusão social”, refere ainda.

A agenda social será uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE no primeiro semestre de 2021, estando prevista a aprovação do futuro plano de ação referente a este Pilar dos Direitos Sociais.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.

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Europa suaviza algumas restrições durante as festas natalícias

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Alguns países europeus optaram por suavizar durante o período do Natal as medidas adotadas para travar a pandemia de covid-19, de forma a possibilitar a celebração com familiares e amigos, mas mantendo restrições.

+++ ITÁLIA +++

Em Itália continuarão proibidas as viagens entre 21 de dezembro e 06 de janeiro de 2021, as deslocações entre municípios dias 25 e 29 deste mês e na noite do Ano Novo, exceto em casos de trabalho, de saúde ou de regresso ao domicílio.

Também está proibido sair sem motivo justificado entre as 22:00 e as 05:00. A 01 de janeiro de 2021, o recolher obrigatório será prolongado até às 07:00.

Quanto ao almoço e ao jantar de Natal, o Governo recomendou celebrá-los apenas com familiares que residem na mesma casa, mas não adiantou o número máximo de comensais.

Os restaurantes estarão abertos no almoço, inclusivamente nos dias festivos, mas não com mais de quatro pessoas por mesa. Bares e cafés estarão abertos até às 18:00 na zona amarela (a de menor risco no país) e até ao dia de Reis (a 06 de janeiro)), as lojas poderão estar abertas até às 21:00. Os centros comerciais estarão encerrados ao fim de semana.

A hora da realização da Missa do Galo, que se realiza tradicionalmente a partir da meia-noite de 31 de dezembro, deverá ser antecipada para que os fiéis possam regressar a casa antes do recolher obrigatório. Os cinemas e teatros estarão fechados durante doto o período festivo.

+++ ALEMANHA +++

Durante as festividades natalícias haverá uma ligeira diminuição das restrições para possibilitar a celebração em família ou com amigos, sendo 10 o número máximo de pessoas, sem contar com menores de 14 anos. Podem ser impostas medidas mais duras em regiões com uma incidência de infeções particularmente elevada.

Atualmente, o número máximo de pessoas permitido em reuniões é de cinco, de dois agregados diferentes, também excluindo os menores de 14 anos.

Em Berlim, que, numa semana, conseguiu baixar a taxa de incidência acumulada referente a sete dias de 215,6 há nove dias para 179 na sexta-feira, as festas natalícias e o Ano Novo terão de celebrar-se num círculo mais pequeno, de até cinco pessoas, além de crianças com menos de 12 anos.

+++ REINO UNIDO +++

O Reino Unido vai suavizar as restrições entre 23 e 27 de dezembro para permitir reuniões familiares no Natal, mas dentro dos limites definidos pelas diferentes regiões.

Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte decidiram que as pessoas que integrem até três agregados distintos podem formar uma “bolha” naquelas datas para celebrar o período natalício.

Nesses dias, não haverá limite à quantidade de pessoas que integrem as “bolhas”, à exceção da Escócia, que impôs uma limitação a um máximo de oito, em que os menores de 12 anos não são incluídos.

Na Irlanda do Norte, o período de aligeiramento das restrições é maior, de 22 a 28 de dezembro.

+++ BÉLGICA +++

Na Bélgica, as famílias só poderão convidar para as noites de Natal e de Ano Novo uma pessoa que não viva na mesma casa. As pessoas que vivem sós poderão convidar duas.

O recolher obrigatório, que começa atualmente às 22:00, será aligeirado até à meia-noite de 24 de dezembro. Quando à noite de Ano Novo, o Governo belga ainda não o definiu.

+++ PAÍSES BAIXOS +++

Os Países Baixos só decidirão sobre as normas a seguir a 08 deste mês, mas não se espera que alivie demasiado o confinamento parcial em que o país se encontra.

O Governo aposta em manter encerrado o setor hoteleiro até meados de janeiro de 2021 (ou talvez reabrir de forma muito limitada) e poderá aumentar temporariamente de três para seis o número máximo de peças que poderão reunir-se nos espaços interiores das residências.

Também continuará em vigor a proibição da venda e consumo de álcool e drogas nas ruas a partir das 20:00, em todos os dias da semana.

+++ LUXEMBURGO +++

No Luxemburgo, o Governo não pretende aligeirar as restrições impostas no final de novembro, que incluem o recolher obrigatório das 23:00 às 06:00, até ao feriado de fim de ano, pelo que as visitas são reservadas a um máximo de dois convidados por casa.

++ ÁUSTRIA +++

A Áustria vai diminuir as limitações de reuniões privadas no Natal e no Ano Novo. Paralelamente, até 06 de janeiro mantém o recolher obrigatório das 20:00 às 06:00, bem como a proibição de espetáculos, o encerramento de toda a gastronomia e o aluguer de espaços para festas e em hotéis e pensões.

Para as férias de Natal, de 24 a 26 de dezembro, bem como para a noite de Ano Novo, de 31 de dezembro para 01 de janeiro, vão aplicar-se regras especiais, mais brandas. Nesses dias, o recolher obrigatório é suspenso e as reuniões são permitidas em casas particulares com um máximo de 10 pessoas de várias famílias diferentes.

Ao mesmo tempo, foram impostas medidas para reduzir as viagens nas férias de inverno, onde muitos austríacos tendem a esquiar nos Alpes. No entanto, os hotéis nas estâncias de esqui estarão encerrados, apesar de as pistas estarem abertas.

+++ ROMÉNIA +++

As autoridades romenas, se bem que não tenham colocado, até agora, limites ao número de pessoas que poderão reunir-se em casas particulares no Natal e no Ano Novo, proíbem as festas em locais privados com mais de seis pessoas, tendo apelado à responsabilidade individual para evitar novos surtos.

Além de alguns centros populacionais que foram isolados devido ao alto número de casos de contágio, a Roménia não impôs confinamentos ou encerramentos dos perímetros ou limitações de movimento entre regiões ou grandes cidades.

+++ REPÚBLICA CHECA +++

A República Checa está a ponderar prorrogar o estado de emergência para além de 12 de dezembro, a fim de manter as restrições de contacto social em vigor e destinadas a travar a propagação do novo coronavírus, num contexto de diminuição das infeções.

As medidas não abrangem membros da mesma família, ou seja, não há limite para o número de parentes numa reunião privada.

Por outro lado, fora dos grupos familiares, não pode haver mais de seis pessoas e, nas celebrações religiosas, mais de 10.

Na rua só podem reunir-se até um máximo de seis pessoas, enquanto os bares e restaurantes não devem admitir clientes acima de 50% da capacidade. Cada mesa pode ter no máximo quatro pessoas.

As medidas também se aplicam a estâncias de montanha, onde os checos costumam ir durante as férias de Natal.

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