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Braga

Amares distribuiu 126 ecopontos num dia (e já esgotaram)

Reciclagem

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Foto: DR

A distribuição 126 ecopontos domésticos pelas famílias do concelho de Amares começou e acabou hoje por “estarem já esgotados” os equipamentos disponíveis, anunciou hoje aquela autarquia


A câmara de Amares anunciou ao inicio da manhã a distribuição daqueles equipamentos e ao inicio da tarde deu por encerradas as candidaturas por estarem “já esgotados” os ecopontos disponíveis para a iniciativa,

A distribuição de ecopontos estava a ser feita no âmbito da candidatura de otimização da recolha seletiva e da gestão de resíduos ao nível da produção e reciclagem da Braval, financiada pelo POSEUR.

A entrega estava limitada a um ecoponto por família e a entrega dos 126 ecopontos será feita dia 24.

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Braga

Parque da Ponte em Braga é da Câmara e não da Arquidiocese, decidiu o Tribunal

Ação da ‘Igreja’ foi indeferida

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Foto: DR

A Unidade Cível do Tribunal de Braga indeferiu uma ação em que a Arquidiocese da Igreja Católica reclamava à Câmara Municipal local a posse dos terrenos do Parque de S. João da Ponte, em São Lázaro.

A sentença, hoje divulgada pelo JN e confirmada por O MINHO junto do advogado que representa o Município, Paulo Viana, “condena a autora a reconhecer que o Parque integra o domínio público do Município”.

O magistrado ordena, por isso, que a Conservatória do Registo Predial de Braga proceda ao cancelamento do registo do terreno a favor da Igreja e que o Serviço de Finanças cancele a matriz urbana inscrita na freguesia de São José de São Lázaro e de São João do Souto.

Ao que soubemos, a Arquidiocese deve, agora, recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, em defesa do que diz serem os seus direitos históricos sobre a zona, já que argumenta que o Parque integrava a Quinta da Mitra, expropriada em 1911 pela Primeira República e devolvida em 1946 pelo Estado Novo.

Em julgamento, o vigário-geral, João Paulo Abreu defendeu que a área pertence à igreja bracarense, pelo menos desde o século 16, enquanto que o vereador Miguel Bandeira, um estudioso universitário das coisas da cidade, disse o contrário, isto é, que ali havia um bosque, desde o século 18, de usufruto público.

Câmara provou posse

Na decisão, o juiz diz que a Câmara “provou, desde logo, que o prédio em litígio integra o seu domínio púbico, na medida em que sempre tem estado acessível aos munícipes e a todos os que visitam a cidade, de forma pública, pacífica e contínua, ao longo de mais de 100 anos, pelo menos desde 1911, aquando da desamortização operada na sequência da publicação da Lei de Separação do Estado das Igrejas”.

E acrescenta: “além disso, alegou e provou que este prédio sempre foi mantido, cuidado, conservado e gerido por si e a expensas suas, caracterizando-se, por conseguinte, por um uso direto e imediato do público desde tempos imemoriais e que visa interesses exclusivamente coletivos de significativa importância”.

Salienta, também, que os atos praticados pela Arquidiocese no prédio, e que se resumem à área da capela e ao seu adro, para efeito de culto religioso católico, não podem “conduzir ao reconhecimento da sua aquisição do prédio”.

Nas alegações finais, e conforme o MINHO noticiou, o advogado que representa o Município, Paulo Viana, arguiu da “ilegitimidade” da Arquidiocese na ação, já que os terrenos estão registados em nome da Fábrica Paroquial de Santo Adrião, que é outro contribuinte.

O defensor da Igreja afirmou que os documentos provam que o Parque da Ponte sempre pertenceu à Igreja.

Parque tem 24 mil m2 de área

O Parque, o coração das Festas de São João, tem 24 mil m2 (área coberta de 729,80 m2 e área descoberta de 23.270,20 m2) e é composto, ao centro, pela Capela de São João Batista e respetivo alpendre, e ainda pelo logradouro da capela, por um cruzeiro, um edifício social, um coreto e um quiosque, alminhas e um lago. Este prédio sempre esteve delimitado, desde o início do Estado Novo (1926) com um muro em toda a sua extensão. O direito de propriedade está inscrito em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Adrião – Arquidiocese de Braga, na Conservatória do Registo Predial, desde 7 de Fevereiro de 2012. Desde 1904 que o direito de propriedade se encontrava inscrito na Conservatória do Registo Predial em nome de Confraria de São João da Ponte.

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Braga

Viúva de homem esmagado por árvore em Braga pede 80 mil euros de indemnização

Câmara rejeita culpa e diz que o carvalho estava em boas condições

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Foto: ilustrativa / DR

A viúva do homem que em 2015 foi vítima, mortal, da queda de uma árvore de grande porte na rua Machado Vilela, em Braga, pede à Câmara de Braga no Tribunal Administrativo, 80 mil euros de indemnização, soube O MINHO de fonte ligada ao processo. A ação diz que a culpa da morte é dos serviços camarários, mas o Município rejeita a tese.

A verba pedida pela viúva, de nome Sofia, traduz-se em 50 mil para ela própria e 15 mil para cada um dos dois filhos. A que acrescem juros à taxa legal se o juiz lhe der razão.

A 4 de maio de 2015, pelas 14h40, José Luís de Sousa, de 41 anos, ia a pé no passeio naquela artéria, junto ao rio Este; estava um dia ventoso e com ameaça de chuva..de repente, sem que nada o fizesse esperar, um carvalho abateu-se sobre a vítima causando-lhe múltiplos traumatismos crânio-encefálicos A ação, subscrita pelo advogado Amado Filho, salienta que a vítima não teve hipótese de fugir… Assistido no local pelo INEM,que o entubou, foi levado para o Hospital de Braga onde fez um TAC: Acabou por sucumbir após duas paragens cardiorespiratórias duas horas após o acidente.

A árvore estava plantada junto ao passeio e próximo da passadeira e a sua queda foi causa direta da morte.

Na ação, a viúva diz que morreu por “culpa exclusiva dos serviços”, já que a árvore apresentava problemas estruturais graves, sendo visíveis fragilidades na zona de rutura, com indícios de podridão.

Assinala que, no quadro das suas competências legais, a Autarquia tem o dever de cuidar, vigiar e tratar as árvores das ruas e tem técnicos especializados, quer de corte e poda, quer para as inspecionar. O que – sustenta – não foi feito em desrespeito pelas regras técnicas e de prudência que previnem quedas.

Acentua que o dia estava ventoso (80 a 90 km/hora) mas tal não é adequado a causar a queda de uma árvore em condições fito-sanitárias normais. E recorda que já tinha caído uma idêntica em 2014.

“Os serviços nada fizeram, não analisaram o estado da árvore e das que estão próximas,violaram o dever de cuidado”, acusa.

Justificando o pedido de indemnização, diz que após a morte do marido, que era “uma pessoa saudável”, a viúva passou a andar triste e sem alegria de viver, e com dificuldade para pagar as despesas de educação dos filhos e da casa. E que os filhos “sofrem muito com a morte de um pai extremoso”.

Câmara rebate

Na contestação à petição da família, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, diz que a árvore em causa encontrava-se em perfeito estado fitossanitário, com as raízes em bom estado (como se verificou por via da queda, pois as mesmas ficaram visíveis)”.

Diz que se apresentava “saudável, robusta, sólida e bem implantada, sem sinais de fragilidade ou doenças que pudessem afetar a sua sustentabilidade”. E, prosseguindo, assegura: “a árvore em causa havia sido podada no início do Outono de 2014, de acordo com plano anual executado pela autarquia, plano este que inclui ainda a avaliação do estado do património arbóreo do concelho, o que é regularmente feito por funcionários municipais”.

O jurista salienta que “a avaliação efetuada pela autarquia consiste em inspeções de carácter macroscópio, que incidem sobre a presença ou não de cogumelos no tronco das árvores, verificação da existência de sinais de podridão e de outra natureza que possam indiciar algum problema fitossanitário nas árvores”.

Por isso, afirma: “até ao dia do evento nenhum sintoma ou sinal havia sido detetado na árvore em causa de que padecia de algum problema, Nem tal alguma vez foi reportado ao Município. por terceiros.

Perícia contestada

Paulo Viana lembra que “impugnou o estudo feito acerca do estado da árvore”, dizendo que “não pode ser considerado, em virtude do alegado exame pericial ter sido realizado cinco meses depois da árvore ter caído e desconhecendo-se em que condições e local ficou a árvore guardada”.

Acresce, ainda, que o exame nem chega a tirar conclusões, pelo que mais parece traduzir uma impressão, e não um juízo técnico.

O Município insiste em que, “a queda da árvore ocorreu por motivo totalmente alheio à vontade, ação e responsabilidade da Câmara, tendo sido consequência de anormais condições climatéricas sentidas no dia em causa, com períodos de chuva forte e ventos fortes com rajadas na ordem dos 80 a 90 km/h. Estes ventos fortes, associados à abundante precipitação, foram a causa direta da queda da árvore, sendo que a Câmara não pode controlar eventos meteorológicos nem podia tomar quaisquer ações para evitar um fenómeno que é esporádico e que está fora do seu domínio”.

Causa fortuita

E a concluir, acentua: “As condições climatéricas verificadas no dia em questão constituem causa fortuita ou de força maior, que a vigilância e fiscalização que os serviços municipais mantêm sobre o seu património arbóreo não podem impedir as quedas, pois não há medidas destinadas a evitar situações imprevisíveis e que ultrapassam as capacidades humanas”.

Daí que, “não seja possível exigir ao Município outra atuação, e resultando o evento de causa que não lhe é imputável, inexiste qualquer facto ilícito e por isso obrigação de indemnização”.

Seguradora chamada

Recorda que a Câmara celebrou contrato de seguro com a “Axa Portugal, Companhia de Seguros, S.A.”, o qual cobre a responsabilidade civil contra terceiros por dano porventura causado na prossecução das suas atribuições e competências, pelo que tem interesse em chamar essa Seguradora a intervir na ação”.

Requer, ainda, a notificação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para que venha informar a quantidade de precipitação ocorrida em Braga no dia em causa e a velocidade máxima do vento.

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Braga

Presidente da Póvoa de Lanhoso avisa: “Casos sobem galopantemente nos mais jovens”

Covid-19

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Foto: DR

O presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso deixou hoje um apelo aos mais jovens do concelho para que se protejam face ao aumento “galopante” de casos positivos de covid-19 nas faixas etárias de menor idade.

“Estamos a viver uma das piores semana desde o inicio da pandemia. O numero de infetados subiu galopantemente e em especial nos mais jovens. Apesar de ser um problema global, estou muito preocupado com as consequências deste aumento de infeções”, disse o autarca Avelino Silva, através de um vídeo publicado na página de Facebook do município.

“Esta mensagem também é para os mais jovens. Eu sei que é difícil, que estamos cansados, queremos a nossa vida de volta, mas não podemos facilitar no uso de máscara e nos contactos físicos com os colegas”, adverte o autarca.

“Pensem nos que vos são mais próximos, pais, avós, esses são as pessoas de risco para a covid-19. Mas há gente de todas as idades a ficar afetado pela doença. Se não cumprirmos as recomendações, o risco de contágio não vai diminuir e vamos sofrer consequências que não queremos”, alertou Avelino Silva.

O autarca recorda que esta semana, o concelho deu uma “ajuda” aos hospitais da região. “O nosso concelho já está a acolher um hospital de retaguarda para receber doentes covid e aliviar a pressão dos hospitais centrais. Mas estas soluções só são necessárias porque o país atravessa uma nova vaga, mais forte que a primeira”, sublinha.

Unidade da Póvoa de Lanhoso recebe 80 doentes covid até final da próxima semana

“Por isso deixo apelo a todos os poloneses: sabemos que temos de viver com este problema e não podemos parar a economia. Mas temos o dever de cumprir rigorosamente as recomendações das entidades de saúde. Temos de nos proteger a nós e aos outros, não podemos mesmo facilitar”, finalizou Avelino Silva.

O concelho de Póvoa de Lanhoso registava 178 casos ativos de infeção por covid-19, mais 83 numa semana.

Estes números foram recolhidos por O MINHO junto de fonte local da saúde e reportam às 22:00 horas de quarta-feira.

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