A câmara de Amares revelou hoje que vai aceitar a transferência de competências do Estado central no que diz respeito “à gestão do Espaço do Cidadão” com o objetivo de adotar “soluções mais próximas das populações”.
Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia informa que a decisão de aceitar aquela transferência de competências foi tomada pelo executivo por unanimidade.
De acordo com os termos do acordo estabelecido entre a Agência para a Modernização Administração (AMA) e a autarquia de Amares, “a gestão e a coordenação da loja, nomeadamente a implementação das normas e dos procedimentos relativos à sua gestão” são agora “da responsabilidade do município, sem prejuízo das diretrizes da AMA”, enquanto Entidade Gestora da Rede das Lojas de Cidadão.
“O envelope financeiro e as condições da aceitação desta competência são claras e estão reunidas todas as condições para darmos continuidade à excelência deste serviço”, observou o presidente da autarquia, Manuel Moreira, citado no comunicado.
Segundo aponta o autarca, o serviço prestado na Loja do Cidadão “é muito importante” para a população.
“Desde 2013, a Loja do Cidadão de Amares atendeu mais de 170 mil pessoas e é uma referência na qualidade do atendimento. Segundo as informações que nos foram facultadas pela própria Agência para a Modernização Administrativa os atendimentos referem-se a pessoas de Amares mas também a população dos concelhos vizinhos que nos procuram”, diz.
A gestão por parte do município vai resultar “num serviço de proximidade por quem conhece o território e as necessidades da população nele residente em matéria de acesso aos serviços públicos suscetíveis de serem disponibilizados em cada Loja de Cidadão”, garante a autarquia.
O referido acordo com a AMA estabelece que cabe ao município designar o responsável pela gestão da loja, assegurando a articulação com os responsáveis pelos postos de atendimento de cada uma das entidades presentes naquela valência, nomeadamente nas matérias relacionadas com a gestão operacional, coordenação e supervisão.
A Loja de Cidadão é um modelo integrado de prestação de serviços presenciais, que proporciona aos cidadãos um atendimento mais cómodo, concentrando diversos balcões de atendimento de entidades públicas, da Administração central e local, bem como de entidades privadas.
