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Alunos do profissional vão poder entrar na universidade sem terem de fazer exames nacionais

Novo regime de acesso ao superior

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Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foto: DR

A alteração do acesso ao ensino superior para os alunos com origem nos cursos profissionais, por concursos locais nas instituições, não vai obrigar a exames adicionais e deve ter apenas por base as notas e competências adquiridas pelos alunos.

A garantia foi hoje deixada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no parlamento, durante uma audição regimental na comissão de educação e ciência, na qual disse aos deputados que o Governo, “em diálogo com as instituições e após discussão com o conselho nacional do ensino superior”, está a “conceber uma 3.ª via” de acesso ao ensino superior para estes alunos – para além do concurso nacional de acesso, que obriga a exames nacionais a disciplinas fora dos seus currículos, e dos cursos superiores profissionais (CTESP).

“Mas não é para ter mais provas, foi essa a grande inovação face ao sistema que esteve em discussão e que os próprios institutos politécnicos solicitaram que não fosse posto em prática. É fazer concursos locais usando apenas as aptidões, as competências e as notas que eles têm no seu percurso profissional à semelhança do que se passa com os alunos do científico humanístico, que não fazem mais nenhum exame. São os seus exames na via científica e humanística que lhes dão acesso ao ensino superior”, disse Manuel Heitor aos deputados.

Os concursos locais terão ainda que ser registados na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e só depois serão definidas as vagas alocadas em cada instituição, que, segundo explicou o ministro à Lusa à saída da audição, deverão ser fixadas em 10% a 15% do total de vagas no concurso nacional de acesso, mas o processo de decisão só deve ficar fechado em meados de maio.

No final de março o jornal Expresso avançou que o Governo estava a preparar alterações ao regime de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino secundário profissional com efeitos já no próximo ano letivo, para permitir que estes alunos – que têm planos curriculares específicos dos seus cursos mais práticos e profissionalizantes – possam entrar num curso superior sem fazer exames nacionais.

A ideia avançada na altura passava por substituir os exames nacionais em disciplinas que muitas vezes não faziam parte dos seus currículos, mas que são prova de ingresso nos cursos superiores, por concursos locais, ou seja, é dada a possibilidade às instituições – universidades ou politécnicos – de definirem critérios e provas de acesso específicas para estes alunos.

Hoje o ministro excluiu que os as condições de acesso nos concursos locais passem por aplicar provas ou exames.

Em entrevista à Lusa no início de abril, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos, recusou que as alterações a ser preparadas possam ser uma via de acesso facilitista para os alunos do ensino profissional e sublinhou que existem outras formas de medir os conhecimentos à entrada para os cursos que não passam por exames, e que já são aplicadas em regimes especiais de acesso como o ‘maiores de 23’, um regime específico para adultos.

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País

António Costa: “O Brasil precisa de solidariedade e não de sanções”

Sobre os incêndios na Amazónia

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou esta sexta-feira solidariedade para com o povo brasileiro pela “situação dramática” que está a enfrentar com os incêndios na Amazónia, frisando que o Brasil precisa de apoio e não de sanções da Europa.

“Quero expressar a nossa total solidariedade para com o povo brasileiro pela situação dramática que se está a viver e acho que devemos disponibilizar todo o apoio que o Brasil acha que necessita para enfrentar esta situação que, obviamente, nos tem de preocupar a todos”, disse António Costa, à margem da visita à Fatacil, em Lagoa, no Algarve.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta.

O número de incêndios no Brasil aumentou 83% este ano, em comparação com o período homólogo de 2018, com 72.953 focos registados até 19 de agosto, sendo a Amazónia a região mais afetada.

O primeiro-ministro português defendeu que não se deve confundir a situação atual do Brasil com o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

“Não devemos confundir o drama que está a ser vivido neste momento na Amazónia com aquilo que é um acordo comercial, muito importante, e que levou mais de 20 anos a ser negociado”, sublinhou António Costa.

O chefe do Governo considerou o acordo com o Mercosul “muito importante para a economia portuguesa e não deve ser utilizado pelos países que sempre se opuseram à sua assinatura”.

“A existência de uma grande parceria entre a Europa e o Mercosul é da maior importância para a Europa, para o conjunto da América Latina e da economia mundial”, prosseguiu António Costa.

O primeiro-ministro afirmou que o Brasil precisa “é de solidariedade, não precisa de sanções”, embora “tenha de ter a compreensão de que a Amazónia, sendo um património seu, é um património comum a toda a humanidade”.

“O que precisamos é que haja intervenção para ajudar a salvar a Amazónia, não é aumentar o número de problemas que já existem nas relações entre a Europa e o Brasil”, defendeu.

Para o chefe do executivo, sendo a Amazónia um dos maiores pulmões do mundo, “o que lá acontece é algo que diz respeito a todos os cidadãos em todo o mundo, é um problema global”.

“A Amazónia é um pulmão global, fundamental para o equilíbrio do ecossistema à escala global, a sua proteção é essencial e o acordo político assinado com o Mercosul prevê, precisamente, uma cláusula de proteção ambiental da maior importância e esses são os padrões pelos quais nos temos de debater”, referiu.

O primeiro-ministro acrescentou que a pretexto da situação que se vive atualmente no Brasil “não se devem criar pretextos para retardar o acordo com o Mercosul ou encontrar aqui um novo tema de confrontação, porque não seria o caminho correto, nem útil para resolver o problema”.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi fechado em 28 de junho.

O pacto abrange um universo de 740 milhões de consumidores, que representam um quarto da riqueza mundial.

Hoje, o Presidente de França, Emmanuel Macron, acusou o seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro, de mentir em matéria de compromissos ambientais e anunciou que, nestas condições, a França vai votar contra o acordo de comércio livre da UE com o Mercosul.

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Reforço orçamental para compra de ambulâncias do INEM em análise, segundo o Ministério das Finanças

Valença e Ponte de Lima à espera

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O Ministério das Finanças indicou esta sexta-feira que “está a ser analisado” um reforço orçamental extraordinário para a compra, este ano, de ambulâncias pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Numa nota à comunicação social, que não menciona valores orçamentais nem o número de viaturas, o Ministério refere que a aquisição, em 2019, de ambulâncias “corresponderá igualmente a um reforço extraordinário do orçamento inicial, que não previa este investimento, reforço que está neste momento a ser analisado”.

Em 2018, a compra de ambulâncias “correspondeu a um reforço orçamental de cerca de cinco milhões de euros”, adianta o Ministério das Finanças.

A nota sublinha que “todas as decisões de reforço da capacidade e meios disponibilizados pelo INEM são sempre tomadas com ponderação e responsabilidade, pelos ministérios das Finanças e da Saúde, considerando a adequação do orçamento às necessidades da instituição”.

Horas antes da divulgação da nota do Ministério das Finanças, o titular da pasta, Mário Centeno, já tinha afirmado que a aquisição de ambulâncias por parte do INEM “está em análise”, salientando que “o reforço de meios e pessoal” do instituto “continuará a ser” uma realidade.

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021 – tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

Para 2019, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

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Governo anuncia promoção de 1.500 elementos da PSP

Ministério da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

Mais 1.500 elementos da PSP vão ser promovidos, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna em comunicado.

“No âmbito do esforço contínuo de valorização das carreiras das forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, foram autorizadas as promoções de 1.500 elementos da Polícia de Segurança Pública”, diz o comunicado.

Segundo o Ministério, estas promoções somam-se às 2.550 já autorizadas no decurso da presente legislatura. Ao todo, em quatro anos o Governo autorizou 4.050 promoções na PSP, “mais do dobro do que entre 2011 e 2015”.

Na quinta-feira o Ministério da Administração Interna também tinha informado que a PSP recebera 22 novas viaturas para reforçar os meios da Unidade Especial de Polícia.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, queixou-se da falta de efetivos na PSP, referindo que a corporação tem 20 mil agentes ao seu serviço, mas “só 14 mil é que têm condições para desenvolver a parte operacional”, que representa 90% da atividade policial.

“Temos muita falta de chefes, temos muita falta de agentes. Ao nível de oficiais, temos alguma falta, mas nos cargos superiores não notamos essa falta. Precisamos de pessoal para continuar a desenvolver o trabalho nas esquadras, continuar a ir às ocorrências no carro patrulha”, disse Paulo Rodrigues.

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