Os dois irmãos da Escola Camilo Castelo Branco, de Famalicão, cujos pais não os deixam frequentar a disciplina obrigatória de Cidadania e Dsenvolvimento voltaram a ‘chumbar’ de ano. Os pais, que defendem objeção de consciência, avançaram novamente com uma providência cautelar para impedir que os filhos sejam reprovados.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, dando conta de que a 29 de junho os pais avançaram com uma providência cautelar, repetindo o que já tinha acontecido no ano passado – o tribunal, na altura, decidiu permitir que os alunos avançassem nas disciplinas em que tinham tido aproveitamento.
Foi uma progressão parcial até nova deliberação por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que considerou que o interesse das crianças devia prevalecer sobre o cumprimento da legalidade subjacente ao currículo escolar.
O Ministério Público recorreu da decisão tomada em 2020.
Entre os vários temas abordados na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento estão a sexualidade, direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental, saúde, media, instituições e participação democrática, literacia financeira e educação para o consumo e segurança rodoviária.
Os pais, que não concordam que os filhos frequentem aulas em que sejam ensinadas estas matérias, dizem-se “sob perseguição de quatro entidades do Estado: Ministério da Educação, Ministério Público, Segurança Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.
