O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o aluguer, por três meses, de 10 autocarros é o “plano B” para garantir, em setembro, transportes públicos face ao atraso na chegada dos veículos comprados pela autarquia.
“É o nosso plano B para garantirmos o serviço de transportes público a partir de 23 setembro. Se for preciso ativar [plano B], ativamos. Se não for preciso, não ativamos”, afirmou Luís Nobre no período antes da ordem do dia da reunião camarária.
O socialista Luís Nobre respondia a uma interpelação do vereador independente Eduardo Teixeira sobre um comunicado hoje emitido pelo grupo Avic que acusa o município de “amadorismo” e de não estar “minimamente preparado para assumir a operação direta da rede urbana, como havia publicamente anunciado, revelando também que os autocarros elétricos que a Câmara garantiu que estariam disponíveis no primeiro dia não chegarão a tempo, e nem sequer o sistema de bilhética se encontra adjudicado”.
A concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros assegurada pela Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, termina em 22 de setembro.
Luís Nobre explicou a abertura, na última quarta-feira, de um concurso público para o aluguer de 10 autocarros com o atraso na entrega, por um fornecedor chinês, de 15 veículos elétricos comprados por 5,1 milhões de euros em março.
Câmara “absolutamente preparada”
“O fornecedor dos autocarros é chinês. Os autocarros elétricos vêm a bordo de um navio que tem de cumprir 55 dias pelo oceano até chegar a Portugal”, disse, acrescentando que o transporte marítimo está atualmente sujeito “ao contexto dos conflitos internacionais em curso”.
O autarca socialista garantiu que a câmara “está absolutamente preparada” para, a partir de 23 de setembro, assegurar um serviço que vai representar “um salto para o século XXI”.
De acordo com o anúncio publicado em Diário da República (DR), o preço base do procedimento do aluguer dos 10 autocarros é de 309 mil euros.
Segundo aquele anúncio, o prazo para apresentação das propostas termina às 17:00 do dia 13 de agosto, sendo que os concorrentes são obrigados a mantê-las 66 dias a contar do termo daquela data.
Para o Grupo Avic, a decisão tomada pela autarquia revela “impreparação total para assumir a operação dos transportes urbanos”.
Na nota enviada às redações, a transportadora refere que o município “recusou durante anos a proposta apresentada pela Transcunha para a atualização das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), cuja última proposta para 2024 tinha o valor médio de 315,65 euros/dia por viatura e incluía toda a operação, viatura, motorista, bilhética, serviços de apoio ao cliente, bilheteiras, etc.”
“O mesmo município acaba agora por lançar um concurso público onde está disposto a pagar 344,44 euros/dia apenas pelas viaturas, excluindo todos os restantes custos (motoristas, etc.). Este facto adquire particular gravidade tendo em conta que o Município se encontra atualmente a responder, num processo arbitral instaurado pela Transcunha em 19 de maio, por múltiplas violações contratuais e pela recusa injustificada de compensar adequadamente os impactos financeiros da concessão”, acrescenta.
Luís Nobre escusou-se a comentar o teor do comunicado do grupo Avic por considerar que é necessário “dignificar o desempenho municipal”.
“Todo o processo foi feito no cumprimento estrito da lei. Tudo o que aconteceu até agora foi feito com responsabilidade e enquadramento legal. Não tomamos medidas por empurrão ou a reboque, por impulso ou emoção. Porquê esta insistência, esta tentativa de trazer lama para este processo. O que é isto?”, frisou.
