O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho pediu esta segunda-feira aos líderes parlamentares do Bloco de Esquerda, do PS e do PCP a “reavaliação” do sistema de cobrança de portagens nas ex-Scut (autoestradas sem custos para o utilizador).
Em comunicado, o líder daquela estrutura que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, José Maria Costa, adiantou ter solicitado ainda a anulação da cobrança de portagens na A28 (autoestrada), que liga Viana do Castelo ao Porto, “tratamento semelhante ao dado à A22”, no Algarve.
“Tendo tido conhecimento da intenção de colocar um ponto final nas portagens da A22, lembro que a mesma situação se passa a norte, na A28, entre Porto e Viana do Castelo, onde se denotam incontáveis problemas criados com a implementação desta medida em 2010 e sempre contestada por autarcas, empresários e utentes da via”, explicou.
O socialista, que também é presidente da Câmara de Viana do Castelo, justificou os pedidos com a necessidade de “introduzir maior justiça e coesão territorial nas zonas de fronteira e com maior dependência de atividades com a vizinha Espanha, nomeadamente turísticas”.
Para o autarca, a introdução de portagens nas antigas Scut provocou “constrangimentos diversos, constituindo um entrave à competitividade da região e sendo um fator prejudicial para as relações transfronteiriças desta região”.
A medida, apontou, traduziu-se num “substancial aumento da insegurança e da sinistralidade rodoviária na EN13 [estrada nacional], alternativa à A28, e também num entrave à dinâmica da economia local e ao turismo”, com prejuízos significativos na utilização de infraestruturas aeroportuárias (nomeadamente o Aeroporto Sá Carneiro) por parte dos utentes da Galiza.
“As portagens na A28 motivaram igualmente graves entraves ao sector da logística, tendo sido registada a relocalização de muitas empresas do distrito de Viana do Castelo para a Área Metropolitana do Porto”, lembrou.
Em outubro, a Infraestruturas de Portugal (IP) informou que as três ex-Scut do Norte, portajadas desde 15 outubro de 2010, renderam 422,3 milhões de euros em portagens.
Na altura, a empresa adiantou que a antiga concessão Scut Costa da Prata lidera as receitas geradas, com 160,4 milhões de euros em portagens cobradas entre 15 de outubro de 2010 e setembro de 2015.
Na contabilidade da IP, no mesmo período, a concessão Norte Litoral, que envolve a A28, rendeu cerca de 139,5 milhões de euros em portagens cobradas, enquanto a concessão Grande Porto somou 122,4 milhões de euros.
De acordo com a informação da IP, que resulta da fusão da Refer – Rede Ferroviária Nacional e da Estradas de Portugal, nos últimos cinco anos a receita de portagem obtida nas três concessões cresceu 12%, de 81,1 milhões de euros em 2011 para 90,9 milhões de euros em 2014.
A maior subida, de 12%, foi registada na concessão Norte Litoral que passou de uma receita de 25,5 milhões de euros em 2011 para 31 milhões em 2014.
Para a IP, aquelas receitas “têm permitido reduzir os encargos pagos pelos contribuintes”, mas “estão ainda longe de fazer face aos encargos, cobrindo apenas cerca de metade dos custos no caso da Costa de Prata, e do Norte Litoral e somente um quarto no caso da concessão do Grande Porto”.
Segundo a empresa, nos últimos cinco anos o tráfego médio diário “estabilizou” nas três concessões do Norte, após “uma forte redução” registada com a partir da introdução da cobrança portagem.