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Alto Minho

Alto Minho lamenta “ausência” do ICNF na apresentação contra fogos

Comissão Distrital de Proteção Civil pediu esclarecimentos

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Viana do Castelo, Miguel Alves, lamentou, hoje, a “ausência” do ICFN na apresentação do plano de combate a fogos e adiantou ter sido decidido pedir esclarecimentos àquele organismo.

“No conjunto de 100 pessoas que estiveram hoje aqui, a debater o presente e o futuro do combate aos incêndios no distrito de Viana do Castelo, o ICNF não esteve presente para nos ajudar a resolver problemas, sobretudo, num contexto do Parque Nacional na Peneda Gerês (PNPG) e das matas nacionais que temos no distrito”, afirmou o também presidente da Câmara de Caminha.

O socialista, que é ainda presidente do Conselho Regional do Norte falava aos jornalistas no final da reunião que decorreu hoje, à porta fechada, em Arcos de Valdevez, para a apresentação do Plano Operacional Distrital no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais/2019.

“É com mágoa que digo que, nesta reunião em que tínhamos instituições de todo o distrito, não tínhamos o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). É uma pena. Gostávamos de colocar várias questões ao ICNF. Temos o Parque Nacional na Peneda Gerês (PNPG), que está sempre sob risco, temos matas nacionais, zonas de cogestão. É uma pena que, ultimamente, não tenhamos a oportunidade de debater estas questões com o ICNF, disse.

O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Viana do Castelo adiantou ter sido decidido “escrever uma carta aos dirigentes do ICNF para encontrar uma solução para resolver essa lacuna”.

Miguel Alves adiantou que o dispositivo distrital, no nível de empenhamento máximo (Nível IV), “terá 98 equipas (incluindo equipas de combate, logísticas, vigilância, de ataque inicial, entre outras), compostas por 474 operacionais e 102 veículos”.

No distrito existem 12 corporações de bombeiros, uma delas municipal. No total a região dispõe de 635 bombeiros voluntários registados.

“Somos o distrito com menos corporações de bombeiros voluntários, menos bombeiros e ocupamos o nefasto primeiro lugar do distrito onde há mais ocorrências por bombeiro, a relação do número de ocorrência por bombeiro é a maior de todo o país”, referiu Miguel Alves.

Adiantou que, apesar de “não ser o dispositivo que a região queria, a área ardida tem vindo a diminuir desde 2016, ano em que foram contabilizados 31.500 hectares, contra os 1.628 hectares, em 2018”.

“Este ano já vamos em 1.281 hectares e 327 ocorrências e ainda não entramos no período mais difícil”, especificou, adiantando estar “mais preocupado este ano, do que em 2018”.

Miguel Alves referiu-se, entre outros fatores, a “um afrouxamento no alarme social e no cuidado nas limpezas, parecendo que já se vão esquecendo os incêndios terríveis de 2017”.

“Se estamos à espera que os nossos bombeiros, que são 635 para dez municípios, 208 freguesias, uma área de 222.000 hectares que vão resolver os problemas todos, quando tudo estiver a acontecer estamos completamente errados e é bom que tenhamos noção disso”, sublinhou.

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Viana do Castelo

Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”

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Foto: DR/Arquivo

O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant’Ana, garantiu hoje que os 12 últimos habitantes do edifício em Viana do Castelo vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível.

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim, depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Magalhães Sant’Ana disse que as pessoas “não têm para onde ir”, frisando que estas vão permanecer nas suas casas.

“Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim”, respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação e intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada “não tem efeitos suspensivos”.

No entanto, Magalhães Sant’Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis “tomou conhecimento desta ação”.

O advogado garantiu que irá permanecer no prédio para acompanhar todas as diligências que forem sendo feitas, assegurando que até ao momento a VianaPolis ainda não tomou posse administrativa das frações que restam.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Interposta uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias pelos moradores

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Foto: DR

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Hoje em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Foto: Facebook de David Fidalgo Sousa

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Ponte de Lima

Jovem morre em acidente de mota em Ponte de Lima

Em Rebordões Santa Maria

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Foto: DR / Arquivo

Um jovem de 27 anos morreu, este sábado à tarde, na sequência de um despiste da mota em que seguia, na Estrada Nacional (EN) 306, em Rebordões Santa Maria, Ponte de Lima.

Segundo disse a O MINHO fonte dos bombeiros locais, o alerta foi recebido cerca das 16:27, tendo o óbito sido declarado no local.

O corpo está a ser removido para a morgue do Hospital de Viana do Castelo.

A GNR tomou conta da ocorrência.

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