O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho exigiu a reabertura de negociações com o Governo face “à redução drástica de 40%” dos fundos dos programas operacionais temáticos, no âmbito do Portugal 2020.
“A CIM do Alto Minho não concorda com os critérios apresentados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para a distribuição regional dos fundos pois os indicadores apresentados, que servem de base à fórmula de distribuição, introduzem graves distorções face aos critérios aplicados em quadros comunitários anteriores”, explicou o socialista José Maria Costa.
O responsável, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, anunciou a realização hoje, às 18:00, de uma reunião “de emergência” da CIM do Alto Minho “por não se conformar com a contratualização dos chamados Pactos Coesão para o Território” e, na terça-feira às 10:00, em Coimbra de uma reunião de “urgência” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Estamos firmes em não aceitar esta contratualização porque ela é muito gravosa para os municípios e para as populações e vamos apelar para que haja uma reabertura da negociação do dossiê nacional com o governo”, explicou José Maria Costa, à margem de uma visita ao novo quartel da GNR na freguesia Barroselas.
O líder da CIM do Alto Minho, que agrupa os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, classificou de “inaceitável” a proposta apresentada sexta-feira passada pela CCDR-N, face aos critérios de distribuição dos fundos comunitários dos programas operacionais temáticos, “contrariamente ao que ao que nos tinha sido dito quer pelo ministro Poiares Maduro quer pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional”.
“Nós fomos excluídos, é a palavra, da contratualização dos programas operacionais temáticos. Se este processo continuar tal como ele está a ser desenhado podemos dizer que os municípios nos próximos sete anos se vão limitar a passar atestados, e eu acho que as populações merecem mais do que isto”, sustentou.
José Maria Costa adiantou que se a contratualização proposta pelo Governo for adiante, “as populações serão fortemente prejudicadas pela ausência de investimentos em áreas importantes como abastecimento de água e saneamento básico, equipamentos escolares e sociais, e a reabilitação urbana”.