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Alto Minho e Galiza querem mecanismo europeu para gerir fundos comunitários

Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho

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Foto: DR / Arquivo

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho defendeu hoje, junto do Governo português, a criação naquele território de uma ITI, mecanismo da União Europeia para a gestão dos fundos destinados à cooperação transfronteiriça.

Em comunicado, o AECT do rio Minho adiantou que a posição foi assumida hoje, numa reunião dos municípios que integram aquele agrupamento com a secretária de Estado da Valorização do Interior, “”tendo reforçado a vontade de aplicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) transfronteiriça” àquele território.

Constituído em fevereiro de 2018, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

A reunião com a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, que decorreu em Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, surge na sequência do processo de planeamento estratégico para o rio Minho transfronteiriço 2030.

Presente no encontro, o diretor daquele agrupamento, Uxío Benítez, citado naquela nota, referiu que, “na lógica de desenvolvimento integrado, torna-se fundamental que, para o período 2021-2027, os territórios transfronteiriços possam aplicar a figura da ITI (Intervenção Territorial Integrada) transfronteiriça, promovendo um programa de ação concertado e articulado no próximo período de programação de fundos comunitários e não ficando exclusivamente limitados à verticalidade da aplicação da eventual nova geração do Programa INTERREG”.

Já o vice-diretor do AECT do rio Minho e presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, disse “que o novo instrumento de cooperação transfronteiriça AECT Rio Minho, além de trazer uma nova energia na procura de soluções conjuntas para a resolução e eliminação dos ainda persistentes obstáculos à permeabilidade transfronteiriça, designadamente nas áreas da saúde, dos transportes e da educação, encontra-se perfeitamente enquadrado com as políticas nacionais e europeias no âmbito da Coesão Territorial”.

“O Rio Minho Transfronteiriço tem um território de intervenção adequado, uma estratégia de desenvolvimento participada, um instrumento de governaçaõ robusto (AECT Rio Minho), uma vasta tradição e experiência na gestão de projetos de cooperação transfronteiriça apoiados pelos fundos comunitários e, acima de tudo, tem vontade política”, sustenta a nota do AECT.

“A decisão cabe aos Estados-Membros, uma vez que a Comissão Europeia aprova e defende este tipo de intervenções”, acrescentou Fernando Nogueira.

Já a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, também citada na nota hoje enviada à imprensa, reforçou “a importância que a cooperação transfronteiriça assume para o Governo português, designadamente através da criação, nesta legislatura, do Ministério de Coesão”.

A governante “manifestou a sua disponibilidade para colaborar e apoiar o AECT Rio Minho neste processo de planeamento tendo em conta o papel que aqueles agrupamentos, enquanto instrumentos privilegiados de cooperação, poderão desempenhar no próximo período de programação de fundos comunitários 2021-2027”.

O AECT Rio Minho “está, atualmente, a colaborar em três projetos cofinanciados pelo Programa INTERREG Espanha-Portugal, visando a promoção do património cultural e natural transfronteiriço, a articulação do espaço comum e aumento da coesão institucional no seu território, a promoção do território no exterior para a valorização das potencialidades dos recursos endógenos, e a criação e consolidação da marca turística transfronteiriça Rio Minho”.

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