O líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) Alto Minho disse, esta quinta-feira, que a decisão sobre a adesão ao pacto territorial 2020 será tomada na próxima semana, sendo a única de oito estruturas do Norte que ainda não assinou o documento.
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Em declarações, no final de uma reunião com a Autoridade de Gestão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N, José Maria Costa adiantou que antes “da decisão final”, os autarcas do distrito de Viana do Castelo “vão avaliar e refletir sobre as informações que hoje receberam”.
“Foi uma reunião muito produtiva, avançou-se muito no processo mas tomaremos a nossa decisão final no início da próxima semana para não comprometermos a negociação global da região Norte”, afirmou José Maria Costa.
O líder da CIM do Alto Minho, que é também presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, disse que “há uma grande preocupação dos autarcas relativamente ao critério utilizado para a distribuição das verbas dos novos fundos comunitários, e um grande descontentamento relativamente ao montante destinado à região”.
Para o Alto Minho estão previstos, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 59,3 milhões de euros, ou seja 10,9% das verbas para os pactos territoriais do Norte.
José Maria Costa adiantou que a região “tem estado sempre de boa-fé neste processo, procurando encontrar soluções que não prejudicassem o Alto Minho, e a tentar equilíbrios de coesão regional” mas afirmou que, “um dos parâmetros utilizados para a distribuição das verbas, o índice de desenvolvimento sintético, não corresponde à realidade do desenvolvimento”.
“Este indicador utilizado introduz a região numa classificação superior à Área Metropolitana do Porto, o que não é realista, e não expressa a verdade do território, sustentou, adiantando que se a região assinar o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) receberá “menos dinheiro” no âmbito do Portugal 2020.
“Se esse critério for utilizado, se não houver outras alterações em alguns programas que possam surgir no Norte 2020, teremos menos dinheiro do que nos seria atribuído se fosse aplicado o indicador, comummente utilizado pela União Europeia, que é o do PIB per capita”, explicou.
Das oito comunidades intermunicipais da Região Norte, cinco assinaram, na quarta-feira, os pactos que têm sido alvo de muitas críticas nos últimos meses pelos autarcas, que lamentaram por diversas vezes a falta de verbas disponíveis, e outras duas estruturas, segundo a CCDRN, já acordaram a adesão.
Os pactos com as comunidades do Alto Tâmega, Ave, Cávado, Douro e Terras de Trás-os-Montes, representam um montante de 281 milhões de euros destinados a investimentos em áreas como infraestruturas educativas, criação de emprego, sustentabilidade energética e inclusão social.
