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Alto Minho

Alto Minho decide adesão ao pacto territorial 2020

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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho anunciou ter decidido, por unanimidade, aderir ao pacto territorial do 2020, sendo que era única das oito estruturas da região Norte que ainda não tinha aceitado assinar aquele documento.

Em comunicado, aquela estrutura, que integra os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, explicou que a decisão foi sustentada pelas “garantias, entretanto, dadas pela Autoridade de Gestão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)”.

Em causa está “a não aplicação do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional enquanto critério de repartição de montantes financeiros em próximos exercícios do mesmo tipo, nomeadamente, em instrumentos de financiamento apoiados no âmbito do Programa Operacional Regional 2014-2020”.

Com esta decisão da CIM do Alto Minho, a última que faltava para concluir o processo dos pactos territoriais do 2020, a assinatura do documento está prevista para o mês de setembro.

Para o Alto Minho estão previstos, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 59,3 milhões de euros, ou seja 10,9% das verbas para os pactos territoriais do Norte.

Na nota enviada esta quarta-feira, a associação de municípios manifestou-se confiante “na inevitabilidade de virem a ser reforçadas, num futuro próximo, as tipologias de investimentos, cujo montante, neste momento disponível no Programa Operacional “Norte 2020″, evidencia uma clara desproporção em relação às necessidades existentes”.

Como exemplos apontou “os equipamentos sociais, o empreendedorismo, o FEDER, a modernização administrativa, equipamentos escolares, não apenas no Alto Minho, mas também nos restantes territórios da Região do Norte”.

Anteriormente, o presidente da CIM do Alto Minho, José Maria Costa, explicou que “a grande preocupação” dos autarcas da região prende-se com “um dos parâmetros utilizados para a distribuição das verbas, o índice de desenvolvimento sintético, por não corresponder à realidade do desenvolvimento”.

“Este indicador utilizado introduz a região numa classificação superior à Área Metropolitana do Porto, o que não é realista e não expressa a verdade do território”, sustentou na ocasião, adiantando que a região receberá “menos dinheiro do que seria atribuído, se fosse aplicado o indicador, comummente utilizado pela União Europeia, que é o do PIB per capita”.

A necessidade de “não penalizar ainda mais a população do Alto Minho”, e de causar “um eventual bloqueio por tempo indeterminado do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) , decorrentes de um eventual conflito em sede judicial, ou junto da própria Comissão Europeia”, foi outras das razões que estiveram na base da decisão agora anunciada.

Das oito comunidades intermunicipais da Região Norte, cinco assinaram, na quarta-feira, os pactos que têm sido alvo de muitas críticas nos últimos meses pelos autarcas, que lamentaram por diversas vezes a falta de verbas disponíveis, e outras duas estruturas, segundo a CCDR-N, já acordaram a adesão.

Os pactos com as comunidades do Alto Tâmega, Ave, Cávado, Douro e Terras de Trás-os-Montes, representam um montante de 281 milhões de euros destinados a investimentos em áreas como infraestruturas educativas, criação de emprego, sustentabilidade energética e inclusão social.

Em comunicado, a Autoridade de Gestão do NORTE 2020 “congratula-se com a conclusão do processo de acordo com as oito CIM, incluindo a Área Metropolitana do Porto (AMP), para a assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial”.

“O presidente da Autoridade de Gestão do NORTE 2020 agradece o esforço de todos os responsáveis neste exercício sempre difícil de distribuição de um valor global fixo por 86 Municípios agrupados em oito CIM”, acrescenta o documento.

No total dos oito PDCT foram contratualizados cerca de 545 milhões de euros, dos quais 492 milhões de euros canalizados pelo programa operacional regional NORTE 2020 e 53 milhões de euros pelos programas operacionais temáticos.

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