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Alto Minho

Alto Minho ainda sem redução tarifária nos transportes públicos

A generalidade das CIM começaram a aplicar os novos descontos nos tarifários no dia 01 de maio

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Foto: O MINHO (04/2019)

A grande maioria das Comunidades Intermunicipais iniciou a aplicação de descontos nos transportes públicos até hoje, data limite anunciada pelo primeiro-ministro para aplicação das medidas de redução tarifária, mas pelo menos duas adiaram a sua aplicação.

Ainda não implementaram medidas de redução tarifária, de acordo com o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), os cinco concelhos da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), que deverão apenas ter início a 01 de julho.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM), José Maria Costa, disse que as reduções tarifárias nos transportes públicos nesta CIM serão decididas até ao final de maio, sem adiantar a data de aplicação.

A CIM do Alto Minho abrange dez concelhos do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

Hoje começam a ser aplicados os descontos nos transportes na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), prevendo que os passes rodoviários e ferroviários na região tenham todos uma redução no custo de 40%, beneficiando “uma população de quase 250 mil habitantes do Interior”, de acordo com uma nota da CIM-BSE.

A generalidade das CIM começaram a aplicar os novos descontos nos tarifários no dia 01 de maio, apesar de sete terem iniciado ainda em abril (a data prevista no diploma do PART era 01 de abril).

Por exemplo, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) está a aplicar um desconto de 16 euros nos passes escolares, para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória. Os descontos entraram em vigor no dia 01 de maio.

Já no caso da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), alguns municípios começaram a aplicar medidas no âmbito do PART a 01 de abril, mas no concelho de Beja os descontos só começam a ser aplicados em junho e julho.

Perante anúncios de atrasos na aplicação das medidas nesta data por parte de autarcas, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou, no final de março, que todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) teriam “medidas ajustadas” aos territórios, “para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”, até 15 de maio.

“Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país”, afirmou António Costa.

O PART prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

As CIM recebem 23,2 milhões de euros deste total.

A AML é a área que receberá a maior fatia deste orçamento, de 74,8 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019.

Na AML e na AMP as medidas começaram a ser aplicadas a 01 de abril.

Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em comunidades intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores.

As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias, ao abrigo da autonomia regional.

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Alto Minho

Alto Minho é exemplo nacional: “Exporta mais 30% do que importa”, diz AEP

Associação Empresarial de Portugal

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Foto: DR

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) apontou hoje, em Viana do Castelo, o Alto Minho como “um exemplo” no país, por ser “a região mais exportadora, ultrapassando o desígnio nacional de 50% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

“O Alto Minho tem 53,7% do PIB. Exporta 30% mais do que importa, muito contribuindo para o equilíbrio das contas nacionais”, disse Luís Miguel Ribeiro, que falava num hotel, em Viana do Castelo, durante a apresentação pública do projeto Alto Minho 4.0.

O presidente da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), Luís Ceia, referiu que o objetivo do projeto Alto Minho 4.0 é “reforçar a produtividade e competitividade das empresas, possibilitando a adoção de diferentes ferramentas digitais para dar resposta a um novo paradigma” da indústria nacional.

“Estamos perante uma nova revolução digital, que alia o digital ao físico e que vai trazer ganhos de produtividade, redução dos custos de produção e melhoria da qualidade dos postos de trabalho, mais flexibilidade na execução das tarefas. Estamos apreensivos porque também vai trazer desvantagens para as quais nos temos de preparar, a mudança de mentalidades e acima de tudo a qualificação de empresários e dos recursos humanos”, disse.

Empresários insistem em mais rapidez e menos burocracia no acesso a fundos

Durante a conferência, o presidente da AEP pediu mais rapidez e menos burocracia no acesso aos fundos do Portugal 2030, classificando de “absolutamente lamentável” a taxa de execução do quadro comunitário em curso.

“O Portugal 2020 tem uma taxa de execução de 45%. É absolutamente lamentável, incrível chegarmos a 2020 com esta taxa, não termos conseguido usar o dinheiro que nos foi atribuído. Isto dá que pensar. Já devíamos ter aprendido com todos os programas que tivemos anteriormente”, afirmou Luís Miguel Ribeiro.

Adiantou que “a burocracia é tal, o incumprimento por parte de quem gere os programas é tal, que os empresários acabam por desistir, recorrendo à banca”.

“Numa altura em que já se fala do Portugal 2030 e com a experiência que recolhemos dos programas anteriores era bom que se aprendesse e melhorasse para o futuro”, alertou, na presença de mais de 60 empresas e instituições públicas de todo o país.

Segundo Luís Miguel Ribeiro, “as empresas têm muitas dificuldades em aceder aos fundos”, defendendo que as candidaturas dos programas comunitários deviam ser “mais flexíveis e estar abertas em contínuo”.

“O Portugal 2020, mais uma vez, não foi um programa amigo das empresas. Além de ser demasiado burocrático, os processos são demasiado demorados, porque as empresas quando precisam de investir precisam naquele momento. As oportunidades de negócio aparecem quando têm de aparecer. Não aparecem quando um programa abre e fecha”, frisou.

Luís Miguel Ribeiro lamentou que as empresas não possam “aproveitar” o envelope financeiro proporcionado pelos fundos comunitários “para investirem mais e em novas tecnologias que muito contribuiriam para melhorar a produtividade do país, que é crítica, muito baixa em relação à média europeia”.

O responsável acrescentou que a “auditoria e fiscalização” à aplicação dos fundos, para aferir do “rigor” da sua execução, deveria ser feita numa fase posterior.

“Se não tivermos essa perceção estamos a desmotivar as empresas”, frisou.

Luís Miguel Ribeiro destacou ainda como fatores “cruciais” para o aumento a produtividade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas, a cooperação, e a qualificação dos recursos humanos.

“Tem de haver uma aposta clara e assertiva. Tem-se gasto muito dinheiro em formação que não vai ao encontro das necessidades das empresas, é a chamada formação por catálogo. Isto não é investir na qualificação dos recursos humanos, é gastar dinheiro, deitar dinheiro fora”, afirmou.

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Viana do Castelo

Porto de Viana com aumento de 9,3% no movimento de navios em 2019

Entre janeiro e novembro

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Foto: Cedida a O MINHO / Arquivo

O porto comercial de Viana do Castelo registou um acréscimo, entre janeiro e novembro de 2019, de 9,3%, no que ao movimento de navios diz respeito, foi hoje anunciado pela AMT.

Foi, também, um dos portos nacionais a apresentar “um perfil de porto exportador”, registando um volume de carga embarcada superior ao da carga desembarcada, com um quociente entre carga embarcada e o total movimentado, no período em análise, de 63,8%.

A nível nacional, os portos comerciais do continente movimentaram, no mesmo período, um total de 80 milhões de toneladas, o que representa uma quebra de 5,8% relativamente ao mesmo período de 2018.

Relativamente ao movimento de navios a nível nacional, comparativamente ao período janeiro a novembro de 2018, os 11 primeiros meses de 2019 registaram um acréscimo de 0,7% no número de escalas (9.811 escalas) e uma diminuição no volume de arqueação bruta de 0,2% (para cerca de 188,9 milhões).

O porto de Lisboa foi o que mais influenciou este crescimento, ao registar um acréscimo homólogo de 157 escalas (+7%), seguido dos portos de Douro e Leixões com mais 25 escalas (1,1%), Viana do Castelo com mais 16 (9,3%) e Sines com mais 10 (0,5%).

De acordo com um relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), entre janeiro e novembro do ano passado foram movimentadas nos portos de Portugal continental menos 4,96 milhões de toneladas, em comparação com o período homólogo.

Comparando apenas os valores do mês de novembro de 2018 e de 2019, registou-se uma ligeira subida de 0,2%.

Os portos de Viana do Castelo, Leixões e Setúbal apresentaram comportamentos positivos, com um crescimento conjunto de 550 mil toneladas.

O porto de Sines é um dos responsáveis pelo desempenho negativo, porque registou uma quebra global de 5,25 milhões de toneladas, mas continua a manter a liderança do segmento dos contentores, com uma quota correspondente a 52,2% do total.

Apesar da quebra nos movimentos de carga, o porto de Sines continua a liderar o volume de carga movimentada, com uma quota de 48,2%, seguido de Leixões (22,4%), Lisboa (13,1%), Setúbal (7,3%) e Aveiro (6,2%).

Dos restantes portos com comportamentos negativos, o relatório salienta o porto de Aveiro, que no período de janeiro a novembro de 2019 registou um recuo de 2,2%, em resultado de uma quebra homóloga de 32% no mês de novembro.

Segundo o relatório da AMT, as operações de embarque entre janeiro e novembro de 2019 “foram profundamente influenciadas pelos mercados de Carga Contentorizada de Sines, Leixões, Lisboa e Setúbal, os Produtos Petrolíferos de Sines e Leixões, os Outros Granéis Sólidos em Setúbal e Lisboa e a Carga Fracionada em Leixões, que representaram 80% do total de carga embarcada”.

Relativamente às operações de desembarque, o documento destaca a variação positiva dos Produtos Petrolíferos em Sines, com um acréscimo de 2,4 milhões de toneladas (mais 47,4%), representando 68,4% do total das variações positivas.

 

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Alto Minho

Responsáveis de IPSS de Ponte de Lima acusados de burla à Segurança Social

Burla superior a 33 mil euros

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público acusou de burla tributária o presidente e duas diretoras técnicas de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Ponte de Lima, por alegadamente terem declarado à Segurança Social serviços que não prestaram.

Em nota hoje publicada no seu ‘site’, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto acrescenta que a IPSS também vai responder pelo mesmo crime.

O Ministério Público considerou indiciado que o presidente e duas diretoras técnicas, “relativamente a 11 utentes idosos que frequentavam valências da IPSS, declararam à Segurança Social, para efeitos de atribuição de prestações, serviços nunca prestados”.

Segundo o Ministério Público, com esta conduta a IPSS teve uma vantagem patrimonial ilegítima superior a 33.600 euros, “à custa” da Segurança Social.

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