A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho revelou esta quinta-feira ter assinado o pacto territorial do 2020 mas anunciou que vai apelar ao primeiro-ministro “para corrigir o retrocesso histórico” que o documento representa para a descentralização do país.
“Apelamos ao primeiro-ministro para iniciar, com urgência, um processo de reprogramação do Portugal 2020 coerente com os objetivos de descentralização territorial do atual Governo”, lê-se no comunicado hoje emitido por aquela estrutura.
Essa reprogramação, sustentam os dez autarcas da região, “contribuiria para desatar os múltiplos nós cegos criados pelos tecnocratas nacionais e regionais, e ajustar as metas e apoio financeiro às necessidades e potencialidades concretas e específicas de cada território e não às efabulações de um Portugal virtual”, lê-se ainda no comunicado.
A CIM do Alto Minho, que congrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, vai receber, ao abrigo daquele pacto territorial do 2020, 59,3 milhões de euros.
O documento foi assinado hoje, no Porto, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), pelas autoridades de gestão dos vários programas operacionais do Portugal 2020.
A associação de municípios justificou a adesão ao documento pela “necessidade de não penalizar ainda mais a população do Alto Minho, nomeadamente, com as consequências adicionais que poderiam decorrer do adiamento ou inviabilização dos investimentos previstos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da região”.
Investimentos que se prendem com equipamentos escolares, eficiência energética e infraestruturas de apoio ao desenvolvimento rural.
Os dez autarcas da região criticam ainda a “forma centralista e tecnocrática” como o processo de contratualização das verbas foi gerido e os “critérios de afetação financeira que, além de definidos apenas após a entrega dos PDCT, não tiveram em consideração nem o mérito das propostas, nem, em larga medida, o indicador chave da convergência adotado pela Comissão Europeia, que é o do PIB per capita”.
“Independentemente da assinatura do PDCT, a CIM Alto Minho assume o compromisso de desenvolver todas as iniciativas ao seu alcance para que as autoridades regionais, nacionais e europeias, venham a corrigir a situação decorrente do processo de negociação, fazendo-o, como sempre, com base na qualidade das suas propostas”, defendeu aquela estrutura.
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