A empresa municipal InvestBraga recebe cerca de 750 mil euros anuais, em contrapartidas diretas da empresa Altice, no quadro do contrato que dá o nome da empresa de telecomunicações ao Forum Braga. Valor que, com apoios indiretos, chega ao milhão de euros.
O contrato a que o O MINHO teve acesso e que vigora até setembro, elenca os seguintes apoios: 125 mil euros de patrocínio direto; 600 mil de aquisição de bilhetes em 12 espetáculos (12 por ano); 30 mil euros de apoio à StarUp Braga ( que aloja e incuba projetos empresariais inovadores). Em alternativa ao assumir do risco de bilheteira de 50 mil euros, a Altice pagará 25 por cento do valor dos bilhetes da sala em cada espetáculo.
O Contrato com a Altice envolve, ainda, apoios indiretos não-monetários, caso de serviços de comunicações eletrónicas do porttfolio de empresas do grupo (até 20 mil euros) e de serviços idênticos da base de clientes MEO (até 100 mil euros).
O documento assinado pelo ex-gestor da InvestBraga, Carlos Oliveira e pelo presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, contempla, ainda, outras contrapartidas, como a da disponibilização de serviços de internet à StartUpBraga, bem como das plataformas eletrónicas da Altice quer para promoção de espetáculos quer para a venda de bilhetes.
Em contrapartida, a firma municipal passa, entre outras vantagens, a chamar o antigo Parque de Exposições, como Forum Altice Braga, e incorpora os símbolos da empresa (incluindo os da MEO e do SAPO), nos bilhetes, e em todas as plataformas – incluindo as publicitárias – que a IB utiliza ou produz. Concede, ainda, espaço gratuito para que as empresas da Altice possam participar, com stand próprio, nas feiras ou eventos que lhes interessarem.
Polémica com oposição
O contrato com a Altice tem sido tema de litígio político entre o Executivo (PSD/CDS) e a oposição, PS e CDU. Os socialistas, e conforme o O MINHO noticiou, pediram à CADA Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos o acesso à totalidade do contrato, e este organismo concordou dando o parecer de que a Câmara devia facultar o documento, ainda que concordando com a ideia de que a Altice tinha o direito de manter as condições comerciais na confidencialidade.
Na última reunião do Executivo de vereadores, a maioria voltou a entregar o contrato original – e uma adenda posterior – onde constam aqueles montantes e todos os pormenores acordados.
Os documentos tinham uma parte tapada a negro, aquela onde a Altice refere os nomes das empresas do Grupo – que entendeu não divulgar – e uma outra com o quadro onde se listam os clientes MEO, abrangidos na concessão de serviços de telecomunicações. Do mesmo modo, são escondidos os nomes das empresas do ramo que são concorrentes da Altice e que, no contrato, ficam proíbidas de patrocinar eventos do Forum.
Na reunião, a oposição, através de Hugo Pires, do PS e de Bárbara Barros, da CDU voltaram a protestar contra o facto de os documentos virem “truncados”, dizendo que tal não é aceitável e representa uma falta de respeito para com os direitos da oposição. O PS – recorde-se – tem vindo a avisar que, “caso se mantenha a falta de abertura para mostrar o contrato com a Altice, o assunto pode ser levado ao Ministério Público”.
Acordo benéfico
Questionado sobre esta crítica, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio disse a O MINHO que o acordo é “muito benéfico para as duas partes” e que o seu conteúdo está à vista da oposição e de todos os bracarenses: “não há nada de relevante, em termos de valores e de clausúlas comerciais que não seja público”, assegura, dizendo que a Altice tem o direito de não querer divulgar pormenores sobre as suas empresas.
“O PS (e por arrasto a CDU) entretiveram-se a fazer um circo público sobre o tema dos contratos sem valorizarem os dois princípios fundamentais: o escrutínio político do conteúdo e a avaliação da defesa do interesse público quanto às condições acordadas”, disse, sublinhando que o
escrutínio político sempre esteve assegurado, já que a Câmara e a IB deram acesso integral desde a primeira hora, mediante a assinatura de uma declaração de Confidencialidade. Na verdade, facultamos mais informação do que a CADA agora determinou”.
Prejudicar negociações futuras
O edil acentua que “o CADA reconheceu o direito à proteção das informações comerciais da empresa”, assinalando que “na informação dita truncada é só esse tipo de dados que está em causa. Todas as contrapartidas são visíveis”.
E contra-atca: “Mais uma vez, o PS falou sem ler sequer os contratos que lhes foram entregues. O Contrato é extremamente favorável para Câmara/InvestBraga. entre apoio financeiro direto, comunicações e tomada firme de bilhetes representa um valor anual superior a 700 mil euros”.
Ricardo Rio diz que “a revelação pública destes dados poderia prejudicar futuras negociações” e pergunta: “O PS quer defender o interesse público ou fazer chicana política?”
