O Presidente da República considerou hoje que as alterações ao Estatuto do Cuidador Informal e às medidas de apoio, cujos diplomas foram promulgados na segunda-feira, são um “passo tímido” e defendeu que é preciso fazer muito mais.
“É bom que o Governo tenha aprovado um passo no sentido do alargamento do estatuto e no sentido da melhoria das condições dos cuidadores. Agora, é um passo tímido”, afirmou, à entrada do VI sessão de encerramento do VI Encontro de Cuidadores Informais, em Grijó, Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma com as alterações ao Estatuto do Cuidador Informal e o decreto que define as medidas de apoio.
Apesar de reconhecer a importância destas alterações, Marcelo Rebelo de Sousa considera que este é um caminho “muito longo” e “muito difícil”, onde é necessário “fazer muito mais do que foi feito”.
“É pouco, porque há muito mais do que aqueles que vão beneficiar. É pouco porque ainda não é o acesso desejado pela associação em relação a muitos que não sendo familiares, não vivendo com as pessoas cuidadas não beneficiam do estatuto e, no entanto, são cuidadores informais, e os apoios ainda são poucos”, disse.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, serão certamente dezenas de milhares de cuidadores informais que não são ainda abrangidos pelo estatuto.
“Não são só os apoios [que são poucos], eles [os cuidadores informais abrangidos] são poucos. Nós temos a noção que são muitos mais cuidadores informais. Há quem fale em centenas de milhares, mas certamente são muitas dezenas de milhares e estamos a falar de 15 mil e tal que estão cobertos, dos quais recebem subsídio cinco mil e tal”, disse.
As alterações ao Estatuto do Cuidador Informal (ECI) foram aprovadas pelo Governo em 02 de outubro, permitindo que pessoas sem relação familiar com as pessoas cuidadas acedam ao estatuto de cuidador principal, sendo apenas necessário partilhar residência.
Por outro lado, o valor de referência para atribuição de apoio ao cuidador informal principal sobe de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), com um valor de 509,26 euros, para 1,1 IAS, para um montante de 560,19 euros.
Ainda no que diz respeito ao cuidador informal principal, em caso de existir relação familiar com a pessoa cuidada deixa de ser necessária a coincidência fiscal entre ambos.
Já o decreto regulamentar estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, regulamentando o que está disposto na lei que aprova o ECI.
Em declarações à Lusa, ao início da manhã, a Associação Nacional de Cuidadores Informais avisou que quer saber por que é que o descanso do cuidador ou o apoio domiciliário continuam por implementar, questões que foram debatidas no encontro nacional e de onde sairiam propostas para entregar ao Governo.
No dia em que se assinala o Dia Mundial do Cuidador Informal, a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) explicou que o objetivo do encontro nacional, que decorreu hoje em Vila Nova de Gaia, era ter as ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “a explicar aos cuidadores informais o porquê de não haver medidas implementadas”.
“O que acontece é que não vamos ter a presença [do Ministério] da Saúde porque todos se negaram a estar presentes, desde a ministra ao secretário de Estado, aos adjuntos, todos negaram a estar presentes”, disse Maria Anjos Catapirra.
Segundo Maria Anjos Catapirra, o debate com as duas tutelas “já não vai ter razão de ser”, mas o encontro irá servir para elaborar um documento com propostas de medidas que depois serão enviadas aos ministérios.
