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Alterações à lei de saldos entram hoje em vigor e simplificam procedimentos dos comerciantes

Confederação do Comércio e Serviços Portugal

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Foto: Divulgação / CM Braga

As alterações à lei relativas aos saldos e promoções, que entram hoje em vigor, “simplificam e harmonizam um conjunto de procedimentos que devem ser cumpridos pelos agentes económicos”, disse à Lusa o vice-presidente da CCP Nuno Camilo.

Em 14 de agosto, foi publicado o decreto-lei n.º 109/2019 que procede à segunda alteração ao diploma que regula as práticas comerciais com redução de preço.

O decreto-lei que hoje entra em vigor foi aprovado em Conselho de Ministros em 13 de junho e estabelece que um produto vendido em saldo ou promoção não pode ter um preço mais alto do que o valor a que foi comercializado durante os 90 dias anteriores, excetuando eventuais períodos de redução de preço.

O diploma “simplifica e harmoniza um conjunto de procedimentos que devem ser cumpridos pelos agentes económicos”, disse o vice-presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços Portugal.

Sobre o facto de o produto em saldo ou em promoção não poder ter um preço mais alto do que valor a que foi comercializado nos 90 dias anteriores, Nuno Camilo considerou que o legislador deveria ter “definido um valor base de maneira a criar uma baliza”.

A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não ultrapasse, no total, a duração de 124 dias por ano.

O responsável da CCP considerou ainda que o legislador poderia ter ido mais longe e ter “definido os períodos” de realização de saldos e promoções.

Nuno Camilo espera que, numa nova revisão, o legislador tenha atenção a estas questões, mas do ponto de vista geral reconhece que as alterações vêm simplificar e harmonizar os procedimentos dos comerciantes.

Ficou ainda consagrado que a comunicação obrigatória do período de saldos ou liquidação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) será realizada através do portal e.Portugal, numa concretização da medida procedimento de comunicação dos saldos mais simples, do Programa Simplex + 2018.

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Cinemas perderam em março mais de 75% de receitas e de audiência

Covid-19

em

Foto: cinemacity.pt / DR

Os cinemas portugueses tiveram em março uma quebra de mais de 75% em número de espetadores e em receitas, comparando com março de 2019, por causa da pandemia da covid-19, revelou hoje o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

As salas de cinema fecharam de forma gradual até 18 de março, por causa das medidas restritivas para conter a pandemia daquela doença, e isso refletiu-se numa quebra abrupta tanto em número de espetadores como em receitas de bilheteira.

Segundo o ICA, em março contabilizaram-se 254.673 espetadores na rede de exibição de cinema, ou seja, menos 76,6% do que em março de 2019, quando tinham sido registadas mais de um milhão de entradas.

Em receita de bilheteira, em março deste ano registaram-se 1,3 milhões de euros, quase cinco vezes menos do que em março de 2019, mês em que se contabilizaram 5,8 milhões de euros.

Analisando o trimestre, o ICA refere que, entre janeiro e março deste ano, as salas de cinema totalizaram 2,5 milhões de espetadores (menos 18,7% do que no mesmo período de 2019), e 13,7 milhões de euros de receita bruta de bilheteira (menos 17,4% do que no trimestre homólogo).

O filme mais visto no trimestre, e que se estreou em janeiro, foi “1917”, de Sam Mendes, com 328 mil espetadores.

O filme português mais visto, também chegado às salas em janeiro, foi “O filme do Bruno Aleixo”, de Pedro Santo e João Moreira, com cerca de 23.900 espetadores.

Ainda segundo o ICA, no primeiro trimestre foram considerados concluídos – com cópia entregue ao instituto – 14 filmes portugueses que tinham obtido apoio financeiro, dos quais seis são longas-metragens.

Entre os filmes concluídos – e ainda por estrear em sala – estão as longas-metragens “O ano da morte de Ricardo Reis”, de João Botelho, “Aurora”, de João Vieira Torres, e as curtas-metragens “A perfeição”, de Hugo Vieira da Silva, e “Catavento”, de João Rosas.

Segundo o ICA, no primeiro trimestre de 2019 tinham sido concluídos 13 filmes e, no mesmo período de 2018, foram 21 obras cinematográficas portuguesas. Em 2014, apenas foi contabilizada a produção de um filme no primeiro trimestre.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se até agora 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699, em relação a terça-feira (+5,6%).

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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Autoeuropa quer regresso gradual ao trabalho e garante salários na totalidade

Covid-19

em

indústria
Foto: fleetmagazine.pt / DR

A Autoeuropa vai promover um regresso gradual ao trabalho a partir de 20 de abril e recorrer ao `lay-off´ para os trabalhadores que não regressem ao trabalho nessa data, mas garante a totalidade das remunerações, foi hoje anunciado.

Na reunião efetuada hoje, a administração da Volkswagen Autoeuropa “comunicou que aceitava a proposta de compensação da retribuição, por nós reivindicada”, refere um comunicado hoje divulgado pela CT, adiantando que está assim “garantida a totalidade da remuneração mensal a todos os trabalhadores, em caso de paragem parcial ou total da atividade laboral (`lay-off´)”.

“Clarificamos que entre os dias 13 e 19 de abril, após esgotados os 22 `downdays´ (dias de não produção remunerados) referentes ao ano de 2020, irão ser utilizados os créditos legais (férias, dias especiais), referentes a anos transatos”, acrescenta o comunicado.

Antes, num outro comunicado, a CT da Autoeuropa tinha já anunciado que a empresa pretendia promover o “regresso ao trabalho de forma gradual a partir de 20 de abril, em horários reduzidos, inicialmente sem turno da noite, a funcionar de 2.ª a 6.ª feira sob aplicação do regime de `lay-off´ simplificado (Decreto-Lei nº 10-G/2020)”.

A administração da Autoeuropa, ainda de acordo com a CT, “prevê o restabelecimento do horário AE19 (Acordo de Empresa de 2019) a partir da semana 23 (primeira semana do mês de junho)”.

A Volkswagen decidiu suspender a produção na fábrica de automóveis da Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal, devido à pandemia da covid-19 no dia 17 de março, mas a empresa já estava parada desde o dia anterior, segunda-feira, 16 de março, dado que muitos trabalhadores foram obrigados a faltar ao trabalho para ficarem com os filhos devido ao encerramento das escolas.

A Autoeuropa, que, inicialmente, tinha anunciado a suspensão da produção até 29 de março, prolongou esse prazo até 12 de abril, tendo agora anunciado a intenção de retomar a produção, de forma gradual, a partir do dia 20 de abril.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Queixas à GNR por violência doméstica aumentaram 50% em março

Covid-19

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Foto: O MINHO

As queixas por violência doméstica à GNR aumentaram 50% durante o mês de março em relação ao mesmo período do ano passado, afirmou hoje o diretor de operações daquela força, Vítor Rodrigues.

“Só no mês de março deste ano, tivemos um acréscimo de cerca de 50% de situações de violência doméstica [do verificado] em igual período do ano de 2019”, afirmou o militar, que falava no Ministério da Administração Interna numa conferência de imprensa conjunta com a PSP para divulgar a operação de fiscalização de cumprimento das normas do estado de emergência “Páscoa em Casa”, em que ambas as forças vão vigiar de perto eventuais agressões a vítimas de violência doméstica que possam estar confinadas em casa com os seus agressores.

Vítor Rodrigues considerou que este aumento “normal não é”, mas declarou: “Com as condições que temos era mais ou menos inevitável que assim fosse”, aludindo às restrições de mobilidade e obrigação de confinamento que fazem parte do estado de emergência por causa da pandemia da covid-19.

Quer a GNR quer a PSP vão dedicar atenção a este tipo de situações, mantendo “contacto direto” com pessoas que já tenham sido vítimas de violência doméstica, referiu o superintendente Luís Elias, da PSP.

Portugal, onde os primeiros casos de covid-19 confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

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