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Alimentos com mais açúcar, sal e gorduras vão ser banidos da publicidade para crianças

A partir de outubro

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Foto: DR

Os produtos alimentares que mais aparecem na publicidade para crianças são também os que vão ter mais restrições a partir de outubro, sejam refrigerantes ou bolachas ou outros alimentos com excesso de açúcar.


A tabela que define o perfil dos alimentos e bebidas com publicidade dirigida a menores de 16 anos é publicada hoje em Diário da República, num despacho que entra em vigor dentro de 60 dias.

O perfil nutricional surge no seguimento da lei aprovada em abril, destinada a restringir determinada publicidade dirigida a crianças. A lei então aprovada incumbia a Direção-Geral da Saúde de identificar os produtos alimentares com elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos ‘trans’.

“Provavelmente as categorias mais atingidas (pelas restrições) são também as que mais publicitam”, disse à Lusa a diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), Maria João Gregório, ressalvando que se trata de uma medida apenas para restringir a publicidade alimentar dirigida a crianças, e devendo ser essencialmente afetados produtos como refrigerantes e outras bebidas açucaradas, chocolates, produtos de confeitaria e pastelaria, bolachas, cereais de pequeno almoço ou refeições prontas a consumir.

A tabela, a que a Lusa teve acesso, foi construída tendo em conta as sugestões da Organização Mundial da Saúde (OMS), legislação europeia, investigação científica e a realidade nacional, disse a responsável.

Dentro de dois meses, produtos como chocolates ou barras energéticas podem ter a publicidade limitada se tiveram mais de 40 kcal (quilocalorias), ou mais de cinco gramas de açúcar ou 1,5 gramas de ácidos gordos saturados por cada 100 gramas.

“Estes são os valores-limite definidos para estas categorias, porém estes valores diferem entre as diferentes categorias de produtos alimentares”, alerta a DGS num comunicado.

Maria João Gregório também o diz. Que os valores limite foram definidos categoria a categoria. “Para algumas categorias podemos ser mais permissivos, na medida em que temos valores mais elevados porque no global essa categoria tem um valor nutricional interessante”. E exemplificou com os iogurtes, com valores limite mais elevados do que chocolates, bolachas e bolos, produtos que não devem fazer parte de um “padrão alimentar saudável”.

É por isso que na categoria de iogurtes foram analisados 93 e desses 28% “estão aptos”. “Nas categorias com valor nutricional importante o objetivo foi definir um perfil que permitisse que os melhores perfis possam estar considerados aqui. Tal até pode ser um incentivo à reformulação de outros iogurtes com mais açúcar”, acrescentou.

A diretora do PNPAS reconheceu que o modelo que hoje é publicado teve como base de trabalho o modelo da OMS mas com adaptações. Questionada pela Lusa negou que o modelo português seja menos restritivo e disse que por exemplo nos cereais de pequeno almoço o modelo da OMS é mais permissivo. Mas, concluiu, comparando a aplicação dos dois modelos a quase 2.500 produtos “as diferenças em geral não são muitas”.

Certo é que, dentro de dois meses, produtos com o que for considerado excesso de açúcar, sal ou gordura têm a publicidade vedada em programas infantis ou outros, genéricos, cuja audiência seja superior a 25% de jovens com menos de 16 anos, e também em outras plataformas, como a publicidade em cartazes perto das escolas ou parques infantis, nas rádios, no cinema, ou mesmo na internet, neste caso mais difícil de fiscalizar e algo “em que se está a trabalhar”, com a ajuda da OMS.

Da lista fazem parte muitos mais produtos além dos chocolates, bolos ou refrigerantes, néctares e sumos de fruta. Está também, por exemplo, o leite achocolatado ou aromatizado, a manteiga, os queijos e pão, os preparados de carne ou mesmo as conservas.

Maria João Gregório não tem dúvidas. A lei também serve para mudar os hábitos alimentares, que se formam numa idade mais precoce e que se mantém na vida adulta, pelo que é importante que se promovam hábitos alimentares saudáveis junto dos jovens.

“A lei tem como objetivo limitar o estímulo ao consumo de alimentos menos saudáveis, ou não saudáveis. A verdade é que a investigação científica diz que a publicidade tem impacto no consumo alimentar das crianças, com impacto no seu estado de saúde na infância e depois na idade adulta”, salientou a responsável à Lusa, frisando que mudar comportamentos pode ter uma influência significativa na saúde, algo que a OMS também considera muito importante.

“Esta pode ser de facto uma medida muito importante. Portugal tem tido nesta área uma estratégia concertada e os resultados começam a aparecer, nomeadamente na diminuição do excesso de peso nas crianças”, disse também Maria João Gregório, lamentando que 30% das crianças em Portugal tenham ainda excesso de peso.

O Perfil Nutricional foi feito pelo PNPAS no seguimento da aprovação da lei 30/2019, que introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, e gorduras, alterando o Código da Publicidade.

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Ministério da Agricultura antecipa 112 milhões do Pagamento Único

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério da Agricultura anunciou hoje o pagamento, durante o mês de agosto, dos adiantamentos das ajudas incluídas no Pagamento Único (PU2020), no valor de 112 milhões de euros, dirigido a cerca de 137 mil beneficiários.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura refere que, de acordo com a regulamentação comunitária, será feita uma antecipação extraordinária do pagamento aos agricultores de 70 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.

Será igualmente feito um pagamento de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica, desde que reunidas as condições regulamentares relativas ao controlo prévio ao pagamento.

Os pagamentos em questão, esclarece o Ministério, são cofinanciados pelo FEADER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e obrigam a uma antecipação das dotações do Orçamento do Estado no valor de cerca de 25 milhões de euros.

De acordo com o comunicado, este ano, devido à pandemia, o período de candidaturas prolongou-se, de final de maio até 10 de julho, pelo que só a partir desta data puderam começar os trabalhos que habitualmente se desenvolvem entre maio e outubro.

“Foi assim possível, graças a uma extraordinária dedicação e a um enorme esforço do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a concretização desta antecipação extraordinária”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Segundo a ministra, a antecipação pela primeira vez para agosto destas ajudas “é uma forma de reconhecimento do papel importante da Agricultura e dos agricultores portugueses que permitiram que as cadeias de produção e abastecimento em Portugal funcionassem durante todo este tempo difícil e que continuássemos, embora com constrangimentos, a crescer nas exportações”.

O adiantamento das ajudas das medidas incluídas no Pedido Único das Ajudas (PU) tem sido pago aos agricultores em outubro, nunca tendo sido processado antes deste mês desde que as atuais regras comunitárias estão em vigor.

As ajudas no âmbito do PU, em 2020, foram aumentadas em 112 milhões de euros face ao ano anterior, valor que corresponde a um aumento de 85 milhões de euros nos pagamentos diretos e 27 milhões de euros na medida de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.

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Partidos mudaram planos das ‘rentrées’, Avante! mantém-se mas com regras

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As ‘rentrées’ políticas não vão ser as habituais e, devido à covid-19, os partidos encontraram outras formas de arrancar a nova sessão legislativa, à exceção do PCP, que mantém a Festa do Avante! mas com regras.

O BE cancelou o habitual Fórum Socialismo, mas fonte bloquista disse à Lusa que o partido “fará reentrées distritais nas duas primeiras semanas de setembro, de menor dimensão e com eventos sempre ao ar livre, com programas variados: um périplo por setores afetados pela crise, debates temáticos, programação de cinema”, e “sempre cumprindo todas as regras de segurança sanitária”.

De acordo com a mesma fonte, a coordenadora do BE, Catarina Martins, vai estar presente “em vários desses momentos”, por exemplo, nos distritos de Viseu, Braga, Porto e Setúbal.

Contactado pela Lusa, o PS lembra que estão agendados os congressos federativos para o fim de semana de 12 e 13 de setembro.

Por seu turno, o CDS-PP, através da secretaria-geral, indicou que o partido pretende assinalar o reínício da atividade parlamentar e política nos Açores, onde em outubro vão decorrer eleições regionais, mas remete os detalhes do evento para o final da próxima semana.

O PSD, em meados de abril e maio, anunciou que este ano não irá realizar a festa do Pontal, no Algarve, nem o Chão da Lagoa, na Madeira, devido à pandemia, justificando a decisão com “as regras do bom senso”. Também a tradicional Universidade de Verão não irá acontecer em 2020.

Questionada pela agência Lusa na sexta-feira, fonte oficial social-democrata indicou que “não está nenhum evento previsto” no âmbito da ‘rentrée’.

“Para já não está nada definido”, diz fonte do PAN, assinalando que o partido não costuma marcar a ‘rentrée’.

Pelo Chega, o presidente demissionário, André Ventura, disse que está marcado um comício no Algarve para dia 26 de setembro, data em que partido já terá novo presidente (eleito em eleições diretas em 05 de setembro e nas quais Ventura será candidato) e nova direção, escolhida na II Convenção Nacional, em 19 e 20 de setembro.

Já a Iniciativa Liberal (IL), outro partido que se estreou na Assembleia da República nesta legislatura, salienta que a “luta pelo liberalismo não para” e que em agosto “tem mantido a sua atividade com os cuidados inerentes ao momento atual, com formatos que garantam todas as condições de segurança sanitária, quer promovidas pela Comissão Executiva, quer pelos núcleos”.

“Só faz ‘rentrée’ [regresso] quem faz ‘sortie’ [saída]”, ou seja, só entra quem sai, aponta a IL, que indica que o presidente e deputado único, João Cotrim Figueiredo, estará em Faro na próxima semana, no fim do mês no Porto e depois nos Açores, em data a agendar.

Dos eventos que assinalam a entrada no novo ano parlamentar, e que decorrem habitualmente entre final de agosto e início de setembro, apenas o PCP decidiu manter a Festa do Avante!, embora com regras diferentes devido à pandemia.

De acordo com o partido, esta festa – cuja realização está envolta em polémica e foi alvo de várias críticas – vai decorrer com cerca de 33 mil pessoas, um terço da capacidade total.

Este ano será obrigatório o uso de máscara no acesso a espaços e serviços de atendimento, haverá álcool gel distribuído no recinto e existirá um maior número de eventos ao ar livre.

Além das “regras de distanciamento físico nas diversas atividades (incluindo a criação de assistentes de plateia)”, serão também criados “corredores de circulação de sentido único, separação de canais de entrada e saída e maior fluidez de acesso a transportes públicos”, assegurou o partido na sexta-feira, acrescentando que o horário da festa também vai sofrer alterações.

A 44.º edição da Festa do Avante! decorrerá entre 04 e 06 de setembro, nas quintas da Atalaia e do Cabo da Marinha, na Amora (distrito de Setúbal).

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Dimensão dos surtos em lares “não é demasiado grande”, diz ministra

Covid-19

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Ana Mendes Godinho. Foto: Twitter / Arquivo

A ministra da Segurança Social admitiu que faltam funcionários nos lares, lembrando que há um programa para colmatar essa falha, mas considerou que a dimensão dos surtos de covid-19 “não é demasiado grande em termos de proporção”.

Em entrevista ao Expresso, a ministra Ana Mendes Godinho defendeu que não faz sentido falar de casos concretos de surtos de covid em lares e sobre a situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz, onde morreram 18 pessoas, lembrando que está a decorrer um inquérito por parte do Ministério Público e que, por isso, é preciso esperar pelas conclusões.

“No caso de Reguengos, a grande dificuldade foi encontrar funcionários quando muitos ficaram doentes. É preciso aumentar a aposta nos recursos humanos do sector social. Em abril criámos um programa especial [do IEFP], inicialmente previsto por um período de três meses e que decidimos prolongar até ao fim de dezembro”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo números avançados pela responsável, foram aprovadas até agora 5.800 pessoas para instituições do setor social, sendo que o objetivo é colocar cerca de 15 mil até ao final do ano.

Sobre o relatório que a Ordem dos Médicos lhe enviou e no qual são denunciadas situações de abandono terapêutico dos utentes do lar, a ministra defendeu que essa é “uma valência da Saúde”, escusando-se a comentar.

Para Ana Mendes Godinho, o seu papel à frente do Ministério deve ser o de apoiar e não o de procurar culpados.

A responsável sublinhou ainda a evolução positiva da pandemia nos lares: “Tivemos 365 surtos [em abril] e temos 69 agora. Claramente, temos menos incidência. Temos 3% do total dos lares e temos 0,5% das pessoas internadas em lares que estão afetadas pela doença! A dimensão dos surtos não é demasiado grande em termos de proporção. Mas, claro, isto não significa que não devamos estar preocupados”.

Além disso, Ana Mendes Godinho lembrou que foi criada em março uma taskforce para “acompanhar as institui­ções para perceber onde são precisos mecanismos adicionais de ajuda. Os reforços financeiros já ultrapassam os 200 milhões de euros”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.772 mortos associados à covid-19 em 53.783 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 754 mil mortos e infetou quase 21 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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