Alexandra Vieira, deputada do BE: “Questão da habitação em Braga assume contornos graves”

Alexandra Vieira, professora de História, é coordenadora do Bloco de Esquerda em Braga e deputada na Assembleia da República e na Municipal. Em entrevista a O MINHO diz que o Executivo de Ricardo Rio deu uma resposta “escassa” na pandemia em matéria social, critica a desertificação do centro histórico e a ausência de oferta pública de habitação. E destaca, como segundo fator de poluição, o da falta de um regulamento arbóreo.

O ano de 2020 foi complicado para todo o país e também para os Municípios. Como valora o BE/Braga a gestão municipal no ano transato e no que vai de mandato?
O executivo municipal fez a gestão possível de uma situação absolutamente inédita e para a qual ninguém estava preparado, mas negligenciou a crise social e económica que irá estender‑se no tempo.
Ao contrário de outros municípios em que além da resposta à crise pandémica, de imediato ativaram a resposta à crise económica e social, em Braga não se vislumbrou, nem se vislumbra, nenhuma preocupação com os munícipes mais vulneráveis. Desde logo, na manutenção das refeições escolares aos alunos e alunas abrangidos pela ação social escolar, que, apesar dos dois confinamentos, continuaram a ter direito. Obviamente, que a procura, sobretudo no primeiro, foi escassa, porque os transportes rarearam e porque as famílias respeitaram a regra de não sair da casa. Enquanto isso, os pedidos de apoio alimentar às instituições de solidariedade dispararam, sobrecarregando a resposta assistencialista e caritativa. E o que fez o executivo municipal? Nada, apesar de o Ministério da Educação ter continuado a transferir as verbas das refeições escolares.
Ora, o que se verificou noutros concelhos, e bem, foi precisamente a articulação entre as escolas, as autarquias locais e o Ministério da Educação, chegando a incluir os alunos e alunas não abrangidos pela ação social escolar e até as respetivas famílias.

Falta de proatividade

Esta proatividade é essencial no melhor interesse dos habitantes do concelho, e é lamentável invocar que a resposta à crise social não é uma competência do executivo municipal justificando deste modo a falta de resposta aos bracarenses a este nível. Não é verdade. Ainda assim, a questão é: precisa de ser, quando estamos perante a pior crise das nossas vidas? Achamos que não, de todo. Acresce ainda que as famílias bracarenses que estão vulneráveis, são, na sua maioria, monoparentais, compostas por uma mulher com uma ou mais crianças cargo, que são, como é sabido, as trabalhadoras mais precárias, com os salários mais baixos e as primeiras a ser despedidas.
A situação de extrema vulnerabilidade de muitas famílias bracarenses continuará a ser uma preocupação do BE, que, inclusivamente, levou este assunto por duas vezes à Assembleia Municipal. A primeira tentativa de sensibilizar o executivo municipal foi uma moção apresentada ainda no primeiro confinamento onde se fazia uma sugestão de articulação e que foi chumbada pelos deputados municipais da Coligação. A segunda foi uma intervenção política sobre o mesmo assunto, desta vez, já decorrente de um projeto de resolução aprovado na Assembleia da República.

O BE não tem representação direta na Câmara, mas tem-na na Assembleia Municipal. O que tem sido feito neste órgão? Que propostas tem apresentado?
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (GMBE), composto por António Lima e por mim, faz o escrutínio da ação do executivo municipal. Nestes quatro anos nem têm faltado temas, questões nem problemas e o BE tem contribuído com propostas.
Destaco uma proposta, por significar uma melhoria na vida das pessoas com rendimentos mais baixos: a atualização do regulamento do apoio ao arrendamento, da responsabilidade da BragaHabit, resultou de uma moção apresentada pelo GMBE aprovada por unanimidade, em setembro de 2020. Os valores não eram atualizados desde a sua criação e estavam muito distantes do mercado de arrendamento que tem passado por uma fase de inflação. Os prazos serão alargados, bem como os montantes financeiros dedicados a esta medida. Esta alteração vai aliviar os encargos financeiros das famílias com menores rendimentos, sobretudo em períodos de grave crise económica e social como a que vivemos.

Expulsão de moradores do centro

Aliás, a questão da habitação, o direito constitucional ainda por cumprir no nosso país, em Braga assume contornos graves e preocupantes. Não nos cansamos de denunciar o fenómeno da gentrificação, isto é, a expulsão dos moradores de há gerações do centro histórico para reabilitar edifícios destinados a famílias de maiores rendimentos ou ao alojamento local. Há um frenesim reabilitativo de projetos com dez anos ou mais e que deveriam ser revistos e não o foram. Os resultados são os danos irreversíveis causados nas fachadas e no interior dos edifícios que se ficam sem caraterísticas únicas com escadarias, lambrins, azulejos, frescos e por aí adiante. Em breve, o centro de Braga será de fachada, tipo Playmobil, com habitantes ocasionais, como dissemos numa intervenção na Assembleia, e completamente submissa aos interesses imobiliários especulativos que continuam a assolar a nossa cidade.

Não há oferta pública de habitação

O problema da habitação agrava-se quando se trata de oferta pública. Em Braga é escassa e não chega para as solicitações. O pior é que isto nem sequer é identificado como um problema por parte do executivo municipal. Por exemplo, há 3 anos o governo criou um programa a que chamou “1º direito”, que financiava, numa parte, a compra de casa ou a reabilitação. Mas para que a família tenha acesso a esse apoio é necessário que a Câmara tenha uma Estratégia Municipal para a Habitação. Não tem, logo, não há financiamento para as famílias. Há um mês, em ano de eleições, o executivo apresentou a estratégia, finalmente, mas tarda em ser discutida na Assembleia Municipal.
Destaco como particularmente graves as condições indignas em que vivem as 40 famílias, compostas por muitas crianças e idosos, no bairro Picoto. Nas nossas visitas ao bairro é difícil esquecer o grau de degradação irrecuperável dos edifícios, bem como a humidade e a água da chuva a escorrer copiosamente pelo interior das paredes, nem as crianças com asma ou os velhos acamados. Mas mais difícil de esquecer é o chumbo da nossa moção pela maioria na AM que propunha o realojamento imediato dos habitantes do bairro, em pleno inverno, particularmente chuvoso, a uma semana do Natal de 2017, coincidentemente. Dá que pensar tanta indiferença, não dá?

Poluição do ar

Outra questão recorrente que tem sido apresentada na Assembleia tem a ver com a qualidade de vida e a saúde dos bracarenses. Há muito que não se sabe os níveis de poluição do ar, apesar de haver estações de recolha dessa informação. No entanto, os bracarenses sentem os efeitos da poluição, quer nos níveis de ruído, quer na frequência das doenças respiratórias, quer no calor extremo que se faz sentir nos meses mais quentes do ano.
Para esta poluição contribuem dois fatores. O primeiro é o mais visível – o excesso de automóveis na cidade, em particular no centro. Ruído, engarrafamentos e ar irrespirável é o preço que os habitantes das zonas mais afetadas pagam por não haver medidas concretas para substituir o automóvel por um serviço de transportes coletivo que sirva o concelho e esteja adequado às necessidades das pessoas, seja em termos de horários e de cobertura do território, seja na qualidade das paragens e das baías, minimalistas, o que é inaceitável na que quer ser a 3ª cidade do país e sobre a qual se diz que é o melhor destino turístico. O automóvel continua a ser o meio de locomoção privilegiado, ao contrário do que vai acontecendo noutras cidades que investem na melhoria dos transportes coletivos e na mobilidade suave.

E as ciclovias?

Há oito anos, Ricardo Rio prometeu 75 quilómetros de ciclovias. E o que têm os bracarenses hoje? Uma via da encosta que não serve como forma de chegar ao trabalho. Para o atual Presidente, segundo as suas próprias palavras, as ciclovias servem apenas para a prática de desporto, saúde e lazer. Desconhece que há quem queira ir para o trabalho de bicicleta, e que isso é a grande vantagem da mobilidade suave. Desconhece ou não quer conhecer que é relativamente simples criar uma rede de ciclovias que permita às pessoas ter essa opção. Por exemplo, a ciclovia do Rio Este atravessa a cidade no sentido nascente poente, mas a reabilitação recente manteve problemas antigos: é uma via partilhada com peões, com bancos, cestos de papeis e candeeiros nas bordas da via, o que representa perigo de colisão. Ainda assim, e apesar dos muitos defeitos é utilizada por muitas pessoas para ir da casa ao trabalho.
O segundo fator que contribuiu para a poluição da cidade é a displicência com que é tratado o arvoredo urbano. O Parque Norte, o único que poderia merecer a designação de parque da cidade, ficou irremediavelmente perdido. Não houve a criação de mais parques. Pelo contrário, ou poucos e pequenos que existem são negligenciados e maltratados. Abates indiscriminados e injustificados de árvores são frequentes, as podas camarárias, conhecidas por danificar irremediavelmente as árvores e que são a origem de doenças, queda de ramos e de árvores, continuam como se não houvesse amanhã e é confrangedor e triste ver árvores adultas magníficas transformadas em postes. O facto de não se atender ao arvoredo urbano tem efeitos diretos na poluição, pois os milhões de folhas de uma árvore com 30 anos são necessários para a captura das partículas de CO2 e, consequentemente, na saúde das pessoas. Além disso, as árvores na cidade contribuem para o arrefecimento do ar nos meses mais quentes, servem de barreira sonora e, não menos importante, contribuem para o bem-estar físico e mental dos munícipes. O Grupo Municipal apresentou uma moção na AM para que o município desenvolva um regulamento municipal para o arvoredo urbano, baixou à Comissão Municipal do Urbanismo. Aguardamos a sua discussão.

Isenção da tarifa de água

Aguardamos ainda a discussão da moção que permite a atribuição da isenção automática da tarifa da água, como já acontece com a eletricidade. A falta de dados, que o executivo não disponibiliza, justifica o constante adiamento da discussão na Comissão Municipal dos Assuntos Sociais. Já tivemos a oportunidade de perguntar ao governo pelos dados, que respondeu remetendo para o município. Que dizer? Que mais uma vez, o Presidente da Câmara não quer saber nem se importa com os seus munícipes de recursos mais baixo. É mais uma evidência. Acresce a esta evidência que a obsessão pela economia, bandeira constantemente bramida, só tem trazido ao concelho trabalho precário, mal pago e sem direitos. Que o digam os trabalhadores e trabalhadoras dos inúmeros ‘call centers’ que se instalaram em Braga nos últimos anos.

Defesa da ‘Confiança’

O BE esteve na linha da frente na defesa da manutenção da Fábrica Confiança na Assembleia Municipal e fora dela, tendo contribuído de modo muito direto para travar as sucessivas tentativas de alienação do edifício pelo Presidente da Câmara, numa atitude de irredutível teimosia. Vencido, mantém o edifício ao abandono e impede os bracarenses, sobretudo os habitantes de uma das maiores freguesias do país, a de S. Vítor, de um equipamento cultural essencial à melhoria da qualidade de vida das pessoas numa zona da freguesia guetizada e densamente povoada.
O GMBE trouxe também à AM outras moções evocativas, como por exemplo pelo fim da violência contra as mulheres (por duas vezes) ou pela classificação violação sexual como crime público, ou sobre o 25 de Abril, o Dia do Trabalhador ou o dia 8 de Março que foram aprovadas por unanimidade.
Não deixamos de ser muitos críticos nas intervenções políticas sobre a fraca fatia dos sucessivos orçamentos municipais dedicada ao investimento, as ruas por asfaltar, as passadeiras elevadas por concretizar, o excesso de superfícies comerciais, o problema do nó de Ínfias, a promiscuidade com a SAD do SCB, para destacar o que nos parece ser mais preocupante, ou seja, a total ausência de uma ideia de cidade, no presente e, sobretudo, tendo em vista o futuro.

O ano que agora começa será de eleições autárquicas. Pensa que o Bloco tem condições para, pelo menos, eleger um vereador, o que seria inédito? Que há, de novo, a propor ao eleitorado?
O Bloco de Esquerda apresentar-se-á a estas eleições autárquicas com candidaturas fortes à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às Assembleias de Junta de Freguesia. Mas a palavra final será sempre dos bracarenses no dia de eleições.
As nossas propostas irão sempre no sentido de melhorar a vida dos habitantes do concelho, em todas as dimensões, como a habitação, emprego com direitos, direitos sociais, transportes coletivos de qualidade, mobilidade, cultura e defesa do setor cultural bracarense, arvoredo urbano, causa animal. Nestes domínios não faltam temas para fazer proposta, numa cidade onde pouco ou nada se faz e que o pouco que se faz é errado como a reabilitação do Parque das Camélias ou o plantio de pilaretes, nada amigáveis para as pessoas cegas, por exemplo.

Limitar a velocidade

Vamos continuar a defender muitas das propostas já apresentadas, das quais destaco uma que deu muita polémica na cidade, há quatro anos, mas que aos poucos, o executivo municipal, em particular o pelouro dos espaços públicos, lá foi entendendo: as medidas de abrandamento do tráfego, com limites em 30 quilómetros de velocidade máxima, em cada vez mais zonas da cidade, em mais ruas da cidade, passadeiras elevadas, privilegiando o peão e o ciclista e não o automóvel. Isto numa cidade com um índice de sinistralidade e de atropelamentos aterrador.
Sobretudo, procuraremos apresentar propostas que traduzam uma ideia de cidade, para todos e todas, e todas as idades, sobretudo as crianças, para o presente e para as gerações vindouras, que devolva a cidade aos seus bracarenses, onde seja seguro circular, onde todos possam viver e trabalhar, e de forma saudável, onde não haja  ninguém sem abrigo, sem apoio, esquecido ou enredado nos procedimentos burocráticos para ter acesso a direitos sociais.