O Tribunal Póvoa de Lanhoso aplicou hoje apresentações bissemanais em posto policial ao homem de 69 anos detido por “perseguição” a mulheres, através de cartas com teor sexual e intimidatório, disse fonte da GNR.

Segundo a GNR, responsável pela detenção, o suspeito enviava cartas às vítimas “de forma reiterada, pelo menos nos últimos dois anos”, tanto para as suas residências como para os seus locais de trabalho.

Dessa forma, provocava medo e um sentimento de insegurança às vítimas, “afetando gravemente a liberdade e o dia-a-dia” das mesmas.

No âmbito da investigação, a GNR deu cumprimento a um mandado de detenção e a um mandado de busca domiciliária, de que resultou a apreensão de material relacionado com aquele crime, nomeadamente cartas, fotografias e envelopes.

As vítimas são mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 48 anos.

Numa fase inicial, o suspeito identificava-se e começava por enviar cartas com declarações de amor.

Caso não obtivesse resposta, voltava à carga com outras cartas de teor intimidatório.

Posteriormente, terá optado por enviar cartas sem se identificar.

Cerca de uma dezena de mulheres apresentou queixa na GNR, mas esta força acredita que o suspeito terá enviado cartas a outras mais.

A GNR deteve na Póvoa de Lanhoso um homem de 69 anos, pelo crime de ‘stalking’, consubstanciado em “perseguição” a mulheres através de cartas com teor sexual e intimidatório, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a GNR refere que o suspeito enviava cartas às vítimas “de forma reiterada, pelo menos nos últimos dois anos”, tanto para as suas residências como para os seus locais de trabalho.

Dessa forma, provocava medo e um sentimento de insegurança às vítimas, “afetando gravemente a liberdade e o dia-a-dia” das mesmas.

No âmbito da investigação, a GNR deu cumprimento a um mandado de detenção e a um mandado de busca domiciliária, de que resultou a apreensão de material relacionado com aquele crime, nomeadamente cartas, fotografias e envelopes.

As vítimas são mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 48 anos.

O suspeito está detido desde segunda-feira nas instalações da GNR e vai hoje ser apresentado no Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso, para primeiro interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coação.

Um juiz de instrução criminal no Tribunal de Guimarães pronunciou o ex-presidente da Câmara da Póvoa do Lanhoso Manuel Batista por um crime de falsificação de documentos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página, aquela Procuradoria em causa estão trabalhos a mais na obra do Centro Educativo de Monsul.

No processo, são também arguidos uma técnica superiora do município e dois responsáveis da empresa construtora.

De acordo com a acusação do Ministério Público, agora subscrita pelo juiz de instrução, nas obras de construção do Centro Educativo de Monsul, concluídas em setembro de 2010, o empreiteiro constatou que os solos tinham uma tensão de rotura inferior à prevista no caderno de encargos, o que implicava a realização de trabalhos não previstos e o pagamento de custos acrescidos pelo município.

Ainda segundo a acusação, o então presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso, Manuel Batista, “ordenou o prosseguimento da obra e a realização de tais trabalhos, resolvendo, mais tarde, forjar integralmente um procedimento para dar aparência de legalidade a uma despesa que assumira em nome do município de modo irregular, sem suporte, deliberaçãoo ou procedimento prévio”.

“Dando concretização a esta resolução, o arguido, com a colaboração de uma arguida, técnica superiora do município, e em conluio com o outro arguido e a outra arguida, ligados à empresa construtora, ordenou a abertura de um procedimento concursal de ajuste direto da obra já feita e simulou convite à empresa que a tinha realizado”, acrescenta.

A empresa, por sua vez, “apresentou proposta do valor já previamente combinado e prosseguiram em conjunto com este simulacro, forjando todos os elementos do mesmo, nomeadamente auto de receção provisória, datado de 28 de novembro de 2011, e auto de exame da obra”.

“Este procedimento foi depois usado para justificar o pagamento dos trabalhos a mais”, refere ainda a acusação,

Em março, quando saiu a acusação do Ministério Público, a Câmara da Póvoa de Lanhoso refutou qualquer ilegalidade, sublinhando que agiu “em respeito do superior princípio da prossecução do interesse público”.

Em nota enviada à Lusa, a Câmara referia que o procedimento adotado “não produziu qualquer prejuízo para o município da Póvoa de Lanhoso, nem tão-pouco gerou qualquer benefício ilegítimo para quem quer que seja”.

“Limitou-se, antes, a suprir erros e omissões do projeto, tudo em respeito do superior princípio da prossecução do interesse público, pelo que falece um dos elementos do tipo subjetivo do ilícito imputado, a saber: a intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo”, acrescentava.

Sublinhava que, detetada a necessidade de trabalhos que não constavam no caderno de encargos inicial, “a decisão era entre parar a obra, não cumprindo os prazos da candidatura bem como a abertura do ano letivo, ou avançar com os trabalhos”.

“O interesse público ditou a segunda possibilidade”, dizia a nota da Câmara.

Acrescentava que, numa ação sobre os mesmos factos que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o MP determinou o arquivamento dos autos, por não divisar matéria de ordem jurídico-administrativa que determinasse a sua atuação.