O antigo jogador do SC Braga, Alan Osório Silva, de 43 anos, conhecido como Alan, processou a empresa americana criadora dos videojogos FIFA, a Electronic Arts (EA) pedindo-lhe 778 mil euros pelo uso, sem sua autorização, da sua imagem e do seu nome.
A Unidade Cível do Tribunal de Braga declarou-se, já este ano, incompetente para julgar a ação, por ser do foro internacional, mas Alan recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, que lhe deu razão, devolvendo o processo ao de Braga para que este julgue o caso.
O mesmo sucedeu, há dias, com o ex-jogador do clube bracarense, Raúl Silva, de 32 anos, atualmente a jogar no Universitatea Craiova, da Roménia, que, e conforme o O MINHO noticiou, reclama 185 mil euros a título de indemnizações por danos patrimoniais (180 mil) e não patrimoniais (cinco mil). Verbas acrescidas de juros.
Na ação, Alan, que é agora diretor do clube para as Relações Institucionais, pede aquela verba a título de indemnização por danos patrimoniais de personalidade, pela utilização indevida da sua imagem e do seu nome, a quantia de 558 mil euros acrescida dos juros vencidos, no montante de 212 mil, tudo no total de 770 mil.
Pede, ainda, que lhe seja pago, um montante nunca a inferior cinco mil euros, a título de danos não patrimoniais, acrescido, também, dos juros vencidos, no montante de três mil, tudo no total de oito mil.
O atleta, nascido no Brasil, mas de nacionalidade portuguesa e residente em Braga, diz que a firma “utiliza indevidamente e sem a sua autorização a sua imagem, o seu nome e as suas características pessoais e profissionais em diversos jogos, sua propriedade, denominados JOGO, JOGO Manager, JOGO Ultimate Team e JOGO Mobile”.
Na contestação, a EA invocou a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer do litígio, alegando não se verificar qualquer dos fatores de conexão elencados no Código de Processo Civil.
Vários casos
Sucede que, vários futebolistas que jogam ou jogaram em Portugal estão a processar aquela empresa americana pelas mesmas razões. Nos últimos dois anos, os tribunais da relação rejeitaram pelo menos cinco destes processos alegando incompetência territorial.
Porém, já por quatro vezes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), revogaram estas decisões, ordenando o prosseguimento das ações. Bruno César, ex-jogador do Benfica e Sporting, atualmente no F.C. Penafiel, David Caiado, Diogo Santos e Ricardo Batista são alguns dos queixosos.