Dois anos e meio depois, de ter sido detido e ouvido no Tribunal, está por concluir a investigação do Ministério Público e da PJ/Braga, ao técnico da Câmara de Braga, suspeito de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O que – segundo fonte ligada ao processo – se deve à sua complexidade, dado o elevado número de situações a investigar e de outras tantas testemunhas a ouvir. O único desenvolvimento visível foi o de o arguido ter conseguido, em 2016, em requerimento ao processo, o fim do arresto bancário de 750 mil euros que lhe fora imposto judicialmente; valeu-lhe o argumento de que a verba fora depositada há mais de cinco anos, e que, parte dela, provém do trabalho de um filho em Angola.
A mesma fonte acrescentou que o funcionário – entretanto suspenso de funções mas readmitido por força da lei ao serviço no Município – desmentiu os factos que lhe foram apontados quando foi inquirido pelo Ministério Público, e rejeita ter praticado “quaisquer crimes”, dado que não houve nenhuma ilegalidade em processos camarários em que tenha intervido.
“Para haver crime de tráfico de influências é preciso que a investigação diga, como quando e onde foi praticado”, frisou a fonte.
Em privado, Manuel José Silva diz que atuava como sócio de um gabinete de projetos de arquitetura, de forma legal e transparente, ganhando dinheiro na sua feitura e sem corromper ninguém.
O arguido, do departamento de Urbanismo, é suspeito de se prontificar a tratar do licenciamento de cafés, bares e estabelecimentos comerciais de venda ao público, a troco de uma verba que, em regra, iria de mil a quatro mil euros. Agia ainda – suspeita-se – como facilitador e agilizador de processos de obras.
O outro arguido, Marcelo Oliveira, – tido como “um ator menor” nas alegadas práticas fraudulentas – colaborava com ele num gabinete de arquitetura; ficou com uma caução de oito mil euros.
A PJ está, agora, a ouvir os alegados corruptores ativos, pessoas que entraram com dinheiro e terá de inspecionar dezenas de processos de licenciamento, quer de estabelecimentos comerciais ou de restauração quer de loteamentos.