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Braga

“Ainda há gente com fome no nosso Minho”

Denuncia o Arcebispo de Braga.

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Foto: Twitter de Arquidiocese de Braga

D. Jorge Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga, criticou recentemente aquilo que designa como “uma certa acomodação social e laical”, alertando para situações de fome e falta de habitação digna na região.

“Pensamos que a crise está ultrapassada, mas, não está tudo resolvido. Ainda há gente com fome no nosso Minho e que não tem uma habitação digna, nem água na sua casa. Há pessoas no distrito de Braga que não têm sequer capacidade financeira para comprar óculos para poder ver ou para pagar medicamentos. Por isso, temos de intervir”, desafia.

A afirmação, citada no “Diário do Minho”, foi feita numa entrevista ao jornal diário de inspiração cristã, com sede em Braga, a propósito da abertura do Ano Pastoral.

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Braga

Câmara de Braga acusa Plataforma Salvar a Confiança de “terrorismo político” e contesta providência cautelar

Câmara implica Plataforma na “tentativa de instrumentalização dos tribunais”

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga contestou a providência cautelar posta no Tribunal Administrativo local por um grupo de cidadãos, contra a venda da antiga fábrica Confiança, acusando-os de, “terrorismo político” e “tentativa de instrumentalização dos tribunais”.

No documento, o jurista Paulo Viana diz que a Plataforma Salvar a Confiança “ficciona ilegalidades, para tentar controlar judicialmente decisões políticas legítimas”.

“Pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos tribunais”, afirma, lembrando que esta é já a terceira providência cautelar intentada sobre o mesmo tema: a primeira foi intentada pelos mesmos autores e indeferida, em primeira e segunda instâncias; a segunda foi intentada pelo Ministério Público e igualmente indeferida”.

Paulo Viana lembra que os autores da ação sustentam, basicamente, que o uso/função aprovado pelo PIP é ilegal”, mas curiosamente apontam nulidade por violação do PDM nas não indicam qual a norma infringida… “

“Não há ilegalidade”

O advogado rebate ainda os argumentos da providência, nomeadamente a da ilegalidade da construção de uma residência universitária no prédio. O PDM- Plano Diretor Municipal – diz a Plataforma – prevê para o prédio um uso/função de equipamento, o que não se enquadraria no projeto.

Paulo Viana contrapõe que o projeto envolve uma residência universitária, um centro interpretativo de memória da Confiança e áreas de restauração, de apoio e de comércio.

“ O que o artigo 74º do regulamento do PDM prevê é um conceito alargado de equipamento, de natureza pública ou privada, “…que compreende as instalações e locais destinados a atividades de formação, ensino e investigação, saúde e higiene, segurança pública, cultura, lazer, educação física, desporto e abastecimento público ou dizem respeito às instalações coletivas, visando prestar um serviço extensivo à população interessada na sua área de influência e localizados em pontos estratégicos do território”.

E acrescenta:“O uso residencial não está proibido no PDM e, de resto, a construção de residências estudantis não corresponde ao uso habitacional tradicional”, argumenta, lembrando que o projeto “colmata a grave falta de habitação para universitários”.

Imóvel ao abandono?

O segundo argumento da Plataforma, que invoca o incumprimento do decreto-lei sobre as residências universitárias, é, também, rejeitado: “nunca se quis fazer uma residência nos termos do diploma, mas sim um alojamento para universitários”, contrapõe.

Paulo Viana lembra que o vencedor da hasta pública tem de apresentar um projeto e licenciá-lo, e salienta que, “se a providência vier a ser decretada o imóvel continuará a degradar-se e ao abandono, até porque os recursos judiciais demoram cinco anos a ser resolvidos”.

A primeira hasta pública de venda do prédio não teve licitadores, estando marcada outra para 10 de março em carta fechada. Se não houver comprador a Câmara doa o prédio à Universidade do Minho para o mesmo fim.

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Braga

Detido em Fafe por tentar atropelar e disparar contra mulher e filho

Tenta atropelar mulher e filho

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Foto: GNR Braga / Divulgação

Um homem de 53 anos foi detido em Fafe, na última terça-feira, por violência doméstica e posse ilegal de armas.

Segundo a GNR de Braga o homem terá causado alguns distúrbios dentro da sua própria habitação partindo peças de mobiliário. Perante o cenário de violência o filho e mulher do suspeito tentaram fugir com o suspeito a disparar com uma arma de fogo na direção destes.

Nenhum familiar do suspeito terá sido atingido.

No momento da chegada de GNR ao local do incidente o suspeito encontrava-se ao volante da sua viatura numa tentativa de atropelar o seu filho e companheira. A força policial presente interceptou o homem e fez prontamente a detenção.

Nas buscas à habitação do homem a GNR encontrou 16 armas brancas, oito armas proibidas, quatro armas de fogo, uma espingarda de ar comprimido, 385 cartuchos e munições e dois aerossóis de defesa (gás pimenta).

O detido está, neste momento, a ser presente no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.

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Braga

Empresário de Fafe acusado de insolvência dolosa

Ministério Público

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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um empresário de Fafe, imputando-lhe um crime de insolvência dolosa de uma sociedade, informou, esta quarta-feira, fonte judicial.

Segundo se lê no sítio da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido, “tendo dado conta da situação de fragilidade da empresa, terá, de 2012 a 2015, retirado da sociedade “quantias em dinheiro, fez desaparecer parte dos bens que integravam o seu património e apropriou-se do produto de vendas efetuadas que não fez registar nas contas nem integrou no património da sociedade”.

O MP promoveu que o arguido, que era gerente da sociedade, fosse condenado a pagar ao Estado o valor de 136.278 euros, “correspondente à vantagem desta atividade criminosa que desenvolveu”.

A empresa foi declarada insolvente no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central do comércio), por sentença datada de 29 de março de 2016 e nesse processo ficaram por liquidar créditos no valor de 277.047 euros, incluindo laborais, segundo o MP.

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