Rui Martins, nascido a 15 de setembro de 1954, em Viana do Castelo, é o candidato à Câmara de Viana do Castelo pelo partido Aliança, município onde já exerceu funções executivas como vereador do PS. Frequentou a escola do Carmo, o Colégio do Minho e o liceu Nacional de Viana do Castelo, tendo, em 1974, ingressado na Escola Superior de Belas Artes, no Porto, onde terminou o curso de arquitectura em 1979. Enquanto estudante, colaborou nos ateliers dos arquitectos Agostinho Ricca Gonçalves e Domingos Tavares. Quando voltou a Viana, iniciou a vida profissional na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e, passados três anos, como profissional liberal, elaborou inúmeros projetos no concelho de Viana na área de arquitetura e urbanismo.

Enquanto jovem, foi velejador amador e contribuiu para o relançamento da modalidade de hóquei em patins em Viana do Castelo, como atleta no Sport Clube Vianense. Muito interventivo no campo associativo, foi presidente do Clube de Vela de Viana do Castelo na década de 80, tendo promovido e organizado, durante a sua direção, inúmeros campeonatos de vela ligeira e regatas oceânicas, com particular destaque a realização do Campeonato Mundial da classe Vaurien em 1988. Foi co-fundador do Viana Garças Clube e do Santa Marta Remo Clube do qual é, atualmente, presidente da Assembleia. Tem a funcionar, há anos, uma Academia Náutica, onde já se terão formado centenas de navegadores de recreio. No campo da Solidariedade distinguiu-se como bombeiro voluntário na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo. Em termos empresariais foi co-fundador, entre outras, das empresas Hospital Particular e Hotel Flôr de Sal.

Foi um dos principais responsáveis pela vinda e recuperação do navio Gil Eannes para esta cidade, sendo membro da assembleia de fundadores desde a sua origem. Possui no seu curriculum pessoal obras que transformaram a cidade, tais como a marina, a reabilitação do Cabedelo com a construção do edifício do Aquário e a urbanização da Quinta das Areias e diversas intervenções marcantes na cidade como a urbanização da rua António Machado Vilas Boas.

Quais são as suas prioridades para o município de Viana do Castelo?

O plano de acção baseia-se em três vectores estratégicos, divididos em diferentes áreas cada uma delas com propostas concretas. Primeiro, libertar Viana das amarras que a tolhem. A Câmara não pode ser um factor de asfixia na vida dos munícipes, na actividade empresarial, na iniciativa dos cidadãos e associações. Pelo contrário, tem que se assumir como agente facilitador do quotidiano dos munícipes e potenciador da iniciativa e empreendedorismo. Em pleno século XXI, não faz sentido o tempo, a burocracia, a dependência ou os custos que os cidadãos têm que suportar sempre que precisam da Câmara. Temos funcionários qualificados e estruturas organizativas para muito melhor. Falta a vontade política, a independência de grupos ou lobbies instalados e a mentalidade aberta para libertar Viana e permitir o município respirar. O segundo vector é cooperar pois as freguesias são parceiras da Câmara, não podem ser suas dependentes. Vamos dotá-las das competências e recursos necessários para fazerem aquilo que ninguém faz melhor que elas reforçando a sua autonomia sem dependência ou subjugação. Será apoiada a livre escolha das comunidades de fregueses quanto à sua organização territorial corrigindo-se o agrupamento de freguesias sem qualquer lógica de convivência. Cada freguesia será parceira fundamental na valorização do ambiente e da paisagem. Cada sede de Junta de Freguesia terá que se assumir como uma verdadeira Loja de Cidadão. O terceiro é promover, isto é, apostar numa lógica de desenvolvimento a longo prazo que promova a rentabilização dos recursos humanos e naturais que definem a nossa singularidade. A cidade, o mar, o rio, a montanha e a floresta precisam de um plano integrado para o seu aproveitamento e rentabilização de forma coerente e sustentada. A iniciativa e investimento locais, pela sua estabilidade e durabilidade, têm que ser estimulados e apoiados e nunca sacrificados por substituição de grandes investimentos externos que se acabam por revelar temporários e desestruturadores do tecido social. O resultado do aproveitamento dos nossos recursos naturais (minerais, pescas, ambiente, etc.) terá de constituir valor acrescentado criador de riqueza das nossas gentes. Promover interna e externamente a visibilidade de Viana recuperando o prestígio alcançado pela RTAM será resultado de uma estratégia de comunicação a ser feita por quem sabe. 

Como avalia o desempenho da empresa Águas do Alto Minho?

O problema “AdAM” não se reduz apenas ao modelo de gestão. Trata-se fundamentalmente da soberania municipal sobre os seus recursos naturais, neste caso, os hídricos. A criação da AdAM baseia-se num modelo “requentado” de centralismo sem prazo de execução. Não é mais do que a VIANAPÓLIS, a extinção da REGIÃO DE TURISMO DO ALTO-MINHO, a transformação do porto de Viana numa dependência irrelevante do Porto de Leixões. É a perda da soberania municipal em prol dos interesses da contratação pública centralista. O caminho a seguir é ganhar escala e dimensão para enfrentar o investimento na modernização de redes e sistemas de gestão que não passa exclusivamente pela extinção da identidade dos nossos Serviços Municipalizados. Devemos cooperar, sem sermos subjugados, com os outros municípios do Alto Minho e em que a parceria com as Águas do Norte não nos imponha, como agora, andar a pagar os altos custos da exploração do sistema de outras regiões que não a nossa. O problema da actual ADAM é que o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Em qualquer caso nunca os municípios podem perder a prerrogativa de poder tabelar o preço da água, até porque esse é um factor de coesão territorial.

As respostas de habitação e de habitação social em Viana do Castelo são suficientes para satisfazer as necessidades da população?

Foram e são absolutamente insuficientes ou mesmo, inexistentes.

Viver sob um tecto com um mínimo de conforto é um direito básico de cidadania. Viver numa habitação condigna não pode representar um esforço financeiro superior a 30% do rendimento financeiro mensal da família. À Camara Municipal compete intervir como moderador do mercado do solo e do imobiliário de forma a diversificar a oferta habitacional ao nível da nova edificação, mas essencialmente, incentivando a reabilitação do património edificado.

Um jovem casal com rendimento médio não dispõe actualmente de meios financeiros para poder arrendar um apartamento integrado na zona urbana, adequado à dimensão do seu agregado familiar. Será implementado um plano de arrendamento acessível e mecanismos de suporte e incentivo à construção própria, à autoconstrução para primeira habitação a custos controlados para fixação dos jovens. Exactamente ao contrário do que tem acontecido. A Câmara detentora de terrenos e edifícios habitacionais que totalizam mais de 600 fogos, deve regular e harmonizar o mercado, e não entregar esse património à pura especulação imobiliária. Costumo apontar o exemplo dos terrenos da Argaçosa (500 fogos), da Câmara e da VianaPólis, que estão hoje a ser convertidos em valores na ordem dos 2500€/m² de construção. É absurdo pensar-se em fixar pessoas com esta política. Por outro lado, o PDM terá que se afirmar como um aliado do repovoamento e revitalização do território rural, abandonando definitivamente a visão proibicionista que tem levado ao êxodo da população jovem. 

Para o património cultural e documental a prioridade é a criação do Arquivo Municipal em instalação centralizada

A economia do Alto Minho foi extremamente afetada pela pandemia. Tanto pelo encerramento de fronteiras com a Galiza, como pelos sucessivos confinamentos. Caso fosse eleito, como aplicaria os fundos do PRR e que incentivos propõe para a recuperação económica do concelho de Viana do Castelo?

A fórmula básica para o reforço da qualidade de vida da nossa comunidade passa por evitar custos excessivos resultantes das necessidades básicas garantindo-se formas de criação de riqueza. A abundante disponibilidade de meios financeiros, proporcionada pela Comunidade Europeia, no âmbito da estratégia de recuperação e resiliência de Portugal implica, em primeiro lugar, que a aplicação desses recursos obedeça a princípios de honestidade, rigor e mérito. Compete ao governo municipal assegurar que a CONTRATAÇÃO PÚBLICA nos investimentos municipais seja, em primeiro lugar, a garantia da igualdade de oportunidade na economia de mercado. E que esteja baseada no princípio da subsidiariedade e garanta o reforço do tecido económico de génese local. Para isso será proposto às estruturas organizativas de natureza empresarial a constituição de equipas técnicas de apoio à formalização de candidaturas disponíveis pelo PRR. 

Se atendermos aos eixos de investimento previsto no PRR, entendo que o município deve desenvolver planos de investimento da seguinte forma: no eixo Resiliência, a aposta será no reforço da rede de equipamentos de saúde de proximidade, apoiada pelo Hospital de Santa Luzia como unidade central do Alto-Minho, dotada de elevado nível de autonomia.

Na área de habitação, a resolução da complexidade deste assunto, face à abundância de fundos de financiamento, passa por contrariar a tentação de criar novos “guetos” urbanos. Para além da prioridade à reabilitação do património habitacional existente nos diversos centros históricos, a Câmara deverá regular o mercado imobiliário através da permuta fundiária por unidades de alojamento.

Nas respostas sociais, a opção prioritária passa pelo reforço da cooperação com as instituições de solidariedade social implantadas no município, aumentando e qualificando a sua capacidade de acolhimento como condição prévia ao alargamento da rede municipal.

Para o património cultural e documental a prioridade é a criação do Arquivo Municipal em instalação centralizada. Temos também a ideia de gestão integrada do património civil e religioso através de modelos de comunicação e divulgação dos mesmos, fomentando a sua fruição. Isso pode ser conseguido através de benefícios fiscais concedidos aos proprietários uma vez obtida a classificação do património edificado como de interesse municipal, seja público ou privado. Nesso aspecto, faremos um apelo ao apoio e intervenção organizada das estruturas associativas para que promovam o património usando-o para as suas actividades. Por exemplo, as bandas musicais e a Academia de Música poderão passar a fazer concertos programados nas igrejas e em outros espaços patrimoniais. Alia-se a apresentação da sua actividade em paralelo com a divulgação do património edificado em si. Todos se sentiriam a ganhar criando-se o estímulo à música e à preservação do edificado de uma só penada.

No capítulo das infra-estruturas, é essencial assegurar a continuidade do traçado internacional da linha do Minho, passando pela zona urbana da cidade. Também o desenvolvimento da rede de ciclovias municipais. Reforço ainda da mobilidade entre as duas margens da cidade através de ciclovias associadas à ponte Eiffel e à Ponte Nova.

Precisamos fazer o levantamento e cadastro da estrutura de propriedade florestal e agrícola. Em cooperação com as Juntas de Freguesia, a criação de sistema permanente de limpeza e conservação da rede viária; sistema de vigilância integrada com os serviços estatais e associativos; criação dos parques florestais de Santa Luzia e Galeão/Santoínho integrado num vasto plano de intervenção extensivo à bacia hidrográfica do rio Lima. Temos a navegabilidade do rio Lima até Ponte de Lima como prioritária, com a constituição de núcleos de aproximação de Santa Marta, Darque e Passagem Lanheses ao rio. Faremos isso em cooperação com as Juntas de Freguesia, estruturas essenciais na limpeza e conservação do sistema hídrico.

Nos restantes eixos do PRR, na Transição Climática, os planos devem passar por fomentar a mobilidade, com transportes colectivos que se coadunem com a diminuição da necessidade de uso do transporte individual tendo em vista uma mobilidade ecologicamente sustentável; por último, o estímulo à eficiência energética dos edifícios, públicos ou privados, a começar pelos municipais. Uma nota final para a grande aposta de futuro: a economia do mar, que se tem de traduzir na preservação e valorização dos recursos piscícolas como factor de sustentabilidade da comunidade.

No último eixo, Transição Digital, os investimentos concentrar-se-ão no apoio às empresas, na eficiência da administração pública, em que se pretende que cada Junta de Freguesia seja uma “Loja do Cidadão” e na Escola digital.

A exploração do Lítio na Serra D´Arga preocupa a população do distrito. Como avalia a mobilização da indústria extrativa para a região?

A linha dominante do nosso pensamento e projecto político dirige-se à salvaguarda da identidade de Viana do Castelo, como terra de excelência no que concerne ao ambiente e paisagem. Nessa estratégia, daremos a todo o custo primazia aos recursos naturais. A exploração dos recursos minerais subordinar-se-á em permanência ao respeito por esses valores, não obstante reconheçamos a necessidade da sua inventariação através da intervenção directa do Estado.

Em circunstância alguma admitiremos que o direito à prospecção e exploração dos recursos mineiros seja uma consequência ou resultante da atribuição das concessões já celebradas ou em vias de atribuição, neste caso, para a exploração do “Lítio”.

Por outro lado, não será viabilizada qualquer extracção mineira sem que se verifique a criação de valor acrescentado à nossa comunidade.

“O que é feito da construção naval de apoio a frota de pesca e da náutica de recreio? O mais completo desastre”

Os estaleiros navais de Viana do Castelo representam uma privatização de sucesso?

A concessão da exploração dos estaleiros navais é a demonstração inequívoca de que é no mar que Viana deverá encontrar uma das suas principais fontes de desenvolvimento. A gestão dos Estaleiros Navais é digna do nosso aplauso. Mas construção naval não é só esta. O que é feito da construção naval de apoio a frota de pesca e da náutica de recreio? O mais completo desastre. É também uma demonstração clara de que a autonomia industrial do país é uma exigência a todos os níveis da governação. Lamento, no entanto, que a “teatralização” ensaiada pela Câmara Municipal em defesa dos antigos ENVC não tenha tido reflexos proporcionais em relação a outras empresas, tal como a prestigiada “Aurélio Martins Sobreiro” que lançou no desemprego mais de 350 colaboradores.  

O Convento de São Francisco do Monte está abandonado. Não é um caso único no património vianense. Evitando mais situações semelhantes, que medidas propõe para a preservação e conservação do património local?

A criação do Parque Florestal de Santa Luzia terá o Convento de S. Francisco e a Casa Agrícola a par da zona da Carreira de Tiro, como duas “portas” de acesso e referência. A crise climática e as estratégias da sua contenção passam em larga medida por políticas de reabilitação do património edificado em alternativa à “Nova Construção”. Reconstruir, recuperar e reutilizar é o novo paradigma da nossa governação municipal. Exemplos do nosso património edificado, classificado ou não, como o Convento de S. Francisco, a igreja de Sto. António, o forte de S. Tiago da Barra, a Santa Casa da Misericórdia, o antigo Hospital (ex-sede da RTAM), o Pavilhão Cirúrgico, o Luziamar e o Hotel Vianasol, a Academia de Música, o edifício do antigo “Matadouro” serão objecto de intervenções imediatas de forma autónoma ou em cooperação com os seus proprietários. Património é também constituído pelos espaços urbanos. A revitalização da Praça da República e do Largo de S. Domingos será uma prioridade. 

Como avalia a governação do atual executivo durante o mandato transeunte?

Não nos podemos limitar a uma avaliação do mandato em final de curso, mas sim, a 28 anos de governação de matriz dita “socialista”. A avaliação terá que ser feita de forma comparativa com capitais de distrito do Norte, numa relação centrípeta com o Porto. Três décadas demonstram a secundarização a que Viana foi remetida se a comparamos com Braga ou Aveiro.

O desenvolvimento económico não se faz à custa da contemplação da nossa história, das tradições e das fantásticas condições ambientais e paisagística de que Viana dispõe.

O êxodo populacional verificado entre 2010 e 2020 com perda de praticamente de 10% da população activa e seus descendentes, é a prova cabal de que para se viver com qualidade não basta a paisagem, é necessário criar-se riqueza.

Porque devem os vianenses votar no Rui Martins?

Porque apresentamos uma candidatura de vianenses independentes, preocupados com o estado a que o município chegou e com a crónica falta de alternativas, sentimento que é partilhado por muitos concidadãos. Somos alternativa a um poder “fossilizado” por quase três décadas de governação municipal e a uma oposição cúmplice pelos seus silêncios. Porque trazemos uma visão maturada, moderna e de desenvolvimento sustentável. Porque racionalizamos os nossos recursos e não “vendemos” mensagens propagandísticas em grandes cartazes. Desafio os vianenses a acompanharem-nos nas redes sociais, a compararem as nossas ideias e propostas com as demais e a tirarem as suas próprias conclusões. Depois, tomada a decisão, que participem na vida da comunidade e vão votar.