A AGERE, empresa responsável pelos serviços de água, saneamento e resíduos no Concelho de Braga, vai manter as tarifas e preços dos referidos serviços para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2025, foi hoje anunciado.
O executivo municipal vai ainda votar o Contrato-Programa a celebrar entre Município de Braga e a AGERE para 2025, no valor de 9.082.789,08 euros.
A proposta será analisada na reunião de Executivo Municipal, agendada para esta terça-feira.
Segundo uma nota da Câmara de Braga, “a decisão reflete o esforço contínuo da AGERE em consolidar a estabilidade tarifária, mesmo diante das pressões inflacionárias dos últimos anos. Embora o Índice de Preços no Consumidor tenha registado variações significativas – 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023 – os Bracarenses continuam a beneficiar de um ganho real nas suas faturas, reforçando a política de congelamento tarifário adotada pela empresa”.
Para a autarquia, esta medida não irá “comprometer os investimentos em infraestruturas, a sua conservação, manutenção e substituição”, reafirmando “o objetivo de incentivar o uso racional e moderado da água, um recurso essencial na preservação ambiental”:
“Ao longo dos últimos anos, o congelamento tarifário tem sido complementado por medidas que promovem maior equidade no acesso aos serviços, como o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social e reduções específicas para IPSS’s, Juntas de Freguesia e associações desportivas”, acrescenta a nota da Câmara de Braga.
Entre essas medidas, a Câmara de Braga destaca “o alargamento da tarifa familiar da água para todos os agregados familiares com cinco ou mais pessoas, representando uma redução de 40% na parcela referente ao consumo de água”.
“A tarifa social também foi ampliada, permitindo que mais Bracarenses acedam a esse benefício. Adicionalmente, as IPSS’s usufruem de uma redução de 12,5%, as Juntas de Freguesia de 20%, e as associações desportivas têm, em média, uma redução de 7% no tarifário do serviço de água, após reformulação dos escalões”, acrescenta.
Contudo, a autarquia relembra que as atualizações obrigatórias nas taxas impostas pelo Estado serão refletidas nas faturas mensais dos munícipes, a ver: Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2024 foi de 30€/ton, aumentará para 35€/ton em 2025. Também a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), referente aos serviços de água e saneamento, sofrerá atualizações, sendo essas alterações discriminadas na área “Pagamentos ao Estado” das faturas.
“A AGERE reafirma o compromisso de oferecer serviços de qualidade, acessíveis e sustentáveis, equilibrando as necessidades da comunidade com a preservação dos recursos e a continuidade dos investimentos necessários”, prossegue o comunicado da autarquia.
Executivo Municipal vota contrato-programa
O Executivo Município vai ainda votar o Contrato-Programa a celebrar entre Município de Braga e a AGERE para 2025, no valor de 9.082.789,08 euros.
Este valor resulta do estimado no orçamento da AGERE para o ano de 2025, correspondendo ao montante do subsídio à exploração, como contrapartida das obrigações assumidas por aquela Empresa Municipal no âmbito das atividade de recolha, transporte e deposição de resíduos urbanos, e de higiene e limpeza urbana no Município de Braga, nos termos definidos nos artigos 4.º e 5.º dos respetivos Estatutos, acrescendo, ainda a gestão do canil/gatil municipal.
A celebração de um contrato-programa visa definir os termos para o exercício das atividades incluídas no seu âmbito, estabelecendo a finalidade da relação contratual, o montante do subsídio à exploração, assim como a eficácia e a eficiência que se pretende atingir com o mesmo, concretizando um conjunto de indicadores ou referenciais para medição da realização dos objetivos setoriais.
