ARTIGO DE EDUARDO TEIXEIRA

Eduardo Teixeira, Presidente do PSD de Viana do Castelo e Conselheiro Nacional do PSD

Num momento em que a geringonça ou frente de esquerda governa, sem legitimidade democrática, há mais de três anos, gerindo um cuidadoso plano de marketing político, que anuncia, mas não concretiza, sempre com as eleições no horizonte, o PSD sofre o seu próprio processo de transformação na renovação da sua liderança nacional.

Rui Rio cumpre agora um ano de liderança, após vencer umas eleições internas bem disputadas entre dois grandes candidatos a 13 de janeiro de 2018. Alguns dos que não estiveram disponíveis nessa altura para participar neste combate político, alimentam, semana após semana, a agenda mediática com questões internas que só têm o propósito de criar divisões dentro do partido.

O líder do PSD não se pode queixar do seu opositor no ato eleitoral, Pedro Santana Lopes, que saiu do partido para seguir um caminho autónomo, num legítimo processo de alteração de filiação partidária. Mas pode e deve queixar-se das intenções desta onda de críticos com e sem rosto, que deixam a sensação de confusão na praça pública.

Muitos de vós deverão lembrar-se da frase “se fosse só olhar para a frente a conduzir, tudo seria mais fácil, mas ando constantemente a olhar pelo retrovisor”, da autoria de Durão Barroso e proferida, aludindo à sua oposição interna, em plena era do Guterrismo. Também recordarão o PS de António Seguro, constantemente criticado pelo opositor António Costa, que nunca escondeu a intenção de destituir o líder em funções. O que está a acontecer agora no PSD não é diferente. E é igualmente lamentável.

A estratégia dos opositores internos é provocar ruído, boatos, contrainformação, tentativas de condicionar a afirmação da liderança nacional do PSD, em movimentos sem rosto e provenientes de fontes anónimas. Ou, em alguns casos, com origens assumidas. Refiro-me, por exemplo, a um antigo deputado e aspirante a líder parlamentar (que não o foi por falta de apoio nacional), que ressurge agora para denominar de “aselha” o presidente do PSD, confundindo debate de ideias com conversa de café. Esta tomada de posição, bizarra para dizer o mínimo, terá em vista um lugar nas listas, que ao longo dos últimos 16 anos, sempre foi por “quota” nacional?

Esta incompreensível e infrutífera oposição interna não serve outros interesses que não algumas agendas pessoais. Definitivamente, não serve os interesses do país, que precisa que o maior partido português se mantenha forte, combativo e construtivo. É Portugal e não apenas os apoiantes ou militantes do PSD que necessitam de um partido capaz de provocar a discussão e a resolução dos problemas dos portugueses, sempre numa lógica de seriedade, honestidade e verdade para com os eleitores, fartos de ser enganados pelo Governo atual.

Ao longo de quase 18 anos e não obstante uma intensa vida profissional, assumi a partir dos 28 anos várias funções nacionais de forma ininterrupta até hoje, mas nunca deixei de estar sempre próximo e atuante nas concelhias, no meu distrito de Viana, da minha região norte. Respeito demasiado o meu partido para não me insurgir face a tão grande contestação à sua liderança, sobretudo vindo de quem não tem nenhum mandato claro de militantes, de quem nunca liderou nenhuma estrutura local ou distrital, e de quem espera apenas um lugar nas listas, à boleia de terceiros.

A legitimidade é um valor inerente à democracia. Rui Rio conquistou essa legitimidade. Venceu as eleições internas, é o presidente de todos os militantes, independentemente de quem o apoiou ou não, e o único que a poucos meses das eleições, reúne reais condições para ser o Primeiro Ministro de todos os portugueses. É o Líder, e foi na Lista dele em Congresso que renovei o meu mandato de Conselheiro Nacional. Tem as características que Portugal precisa. É sério e competente. Já geriu, com sucesso e empenho, uma das maiores cidades do país, tem dado provas inequívocas do seu profissionalismo. Tem carácter e resiliência, fibra, determinação. É um líder à dimensão dos melhores do PSD.

Mas é também um líder com o direito de lamentar esta adversidade, sem rosto ou propostas concretas, sem coragem para se ter sujeitado a votos internos no seu devido tempo, sem outro objetivo que não seja alimentar ambições pessoais, num deplorável jogo de tacticismo político.

Comportamentos como estes a que assistimos nas últimas semanas, a poucos meses de eleições europeias e legislativas, renegam a génese do PSD e do seu fundador, defraudam o património do partido, contribuem para a degradação da atividade política. E colocam em causa tudo aquilo que os portugueses esperam do PSD, que não é pouco. Razões mais do que suficientes para travar esta inconcebível onda de contestação interna e deixar liderar quem conquistou licitamente esse direito. A bem do sistema político, da democracia, dos portugueses, do nosso país.

Eduardo Teixeira, Presidente do PSD de Viana do Castelo e Conselheiro Nacional do PPD/PSD

ARTIGO DE PEDRO MEIRA

Presidente do CDS-PP de Viana do Castelo. Advogado.

Há um mês quem abrisse os jornais, assistisse a qualquer telejornal e navegasse pelas redes sociais sentiria que estaria a viver numa qualquer cidade brasileira, tal a participação activa e torrente opinativa de tantos portugueses relativamente às eleições presidenciais brasileiras.

A verdade é que apesar da ligação umbilical entre os dois países, este recente e novel fascínio pela política brasileira deveu-se única e exclusivamente ao fenómeno Bolsonaro.

Acontece que Bolsonaro é somente mais uma onda de um maremoto político que assola e vai continuar assolar o mundo, sendo este um movimento comum a muitos países do mundo, que vêm preferindo políticos considerados anti-establishment, “politicamente incorretos”, em oposição ao movimento mainstream progressista.

Os danos mais evidentes deste maremoto são a vitória de Trump nos Estados Unidos, o abandono da UE por parte dos britânicos (o chamado Brexit) e o manifesto e claro aumento das intenções de voto de candidatos da extrema-direita em diversos países da Europa ocidental. Quanto a Portugal, a seis meses de eleições europeias, os Portugueses pouco ou nada parecem estar sintonizados ou alertados para a importância do momento eleitoral que se avizinha.

Na verdade o nosso país pouco ou nada conta para o futuro que se adivinha e que se receia, sejamos francos, ao lado dos grandes problemas da actualidade, Portugal pesa pouco, muito pouco.

No entanto, quer queiramos quer não, a Europa é que condiciona e vai condicionar o nosso futuro e o futuro do nosso país nos próximos anos, porque endividados como estamos, dependemos fortemente dos outros, sobretudo da Europa.

O estado em que se encontra actualmente o continente europeu não é de molde a dar-nos esperança, pelo contrário, vivemos hoje os tempos mais perigosos que a Europa conheceu desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

O terrorismo, a insegurança, a crise dos migrantes, uma defesa autónoma incipiente, uma capacidade financeira e económica débil, uma política confusa em face de uma notória ausência de líderes europeus carismáticos e agregadores, uma população envelhecida, todos estes factores levam a que o peso da Europa no Mundo tivesse diminuído, o crescimento europeu baixasse e face a isto a Europa dificilmente
conseguirá sustentar, nas condições actuais, o bem-estar e garantir o Estado Social para as próximas gerações.

Há muitas décadas que as fragilidades europeias não eram tão notórias e evidentes e as eleições
nacionais em vários países têm sido o reflexo disto mesmo, sendo a cidadania europeia hoje uma pura ficção.

A pressão dos refugiados, que fogem da guerra e da fome é enorme e a Europa não está preparada para os receber e pior ainda nem preparada está para os recusar.

Não diria que estejamos a viver o crepúsculo da civilização ocidental, cristã, europeia, industrial, liberal e democrática mas que há uma clara necessidade de se lançar mão, de forma urgente, de um processo de refundação da Europa, isso parece-me claro.

Merkel dizia há semanas que “ a abordagem no sentido de construir uma sociedade multicultural, vivermos lado a lado e gostarmos uns dos outros, falhou, falhou por completo.” O multiculturalismo falhou por completo.

Não temos hoje uma política europeia comum e alinhada para o fenómeno da imigração e consequente integração, há até uma espécie de temor em redor do debate sobre a imigração, a integração e o Islão, temos medo de abordar o tema sob pena de nos apelidarem de racistas, xenófobos. Em Portugal não o sentimos tão na pele ainda, não é um problema que nos afecte e que nos vá afectar a breve trecho directamente, mas hoje viajar no Metro ou num comboio urbano no centro de Paris faz- nos sentir como se estivéssemos num comboio subterrâneo numa cidade africana, ficamos com a mesma sensação viajando por algumas cidades do Norte de Inglaterra, por certos bairros de Roterdão ou Amesterdão na Holanda, subúrbios de Bruxelas como Molenbeek, zonas de Berlim como Wedding e NeuKooln e imagine-se que hoje pode sentir-se já o mesmo nos subúrbios de Estocolmo e Malmo, na Suécia.

Todos estes são locais onde os imigrantes vivem mas que não apresentam semelhanças algumas com as zonas habitadas pelos locais e tudo isto nas mesmas cidades e no mesmo Continente.

Há mais refugiados hoje no Mundo do que durante e depois da Segunda Guerra Mundial, a migração sobretudo a partir de 2015 tornou-se quase que “um fenómeno bíblico”.

Qual é a consequência de as pessoas virem em massa para a Europa em números incalculáveis? Neste momento ninguém sabe, a única coisa de que podemos estar certos é que este fenómeno terá inevitavelmente séria(s) consequência(s).

Colocar dezenas de milhões de pessoas com os seus costumes, a sua religião e a sua cultura num continente com os seus próprios hábitos, com a sua cultura e uma religião dominante diferente tem que ter, inevitavelmente, consequências.

As visões mais catastróficas referem que as projecções demográficas, a imigração em curso e o crescimento desproporcionado da população entre as comunidades imigrantes existentes significará que a população não europeia em alguns países crescerá e atingirá em breve números que colocarão em perigo a sobrevivência da cultura e dos valores europeus.

Não partilho desta visão apocalíptica, mas o que é certo é que, por exemplo, a baixa natalidade entre os alemães e um nível excessivamente elevado de imigração, em especial, imigração muçulmana, está a transformar de forma muito visível a natureza da sociedade alemã, motor da Europa.

Sabia que, por exemplo, nos últimos trÊs anos, o nome mais registado em bebés rapazes recém-nascidos no Reino Unido não é John ou Charles, mas imagine-se Mohamedd? (!!!) São realidades que , por ora, a nós portugueses, nos ultrapassam.

Mas mais grave ainda do que esta crise migratória é para mim a crise de identidade europeia, a falta de sentimento de cidadania europeia, estes sintomas de doença interna é que têm que ser rápida e urgentemente debelados e tratados, e este tratamento só é possível ser feito com actores fortes e credíveis, com líderes políticos sérios e mais muito mais consistentes.

“A verdade é que em todas as democracias temos estado demasiadamente preocupados com a identidade daqueles que chegaram e não preocupados o suficiente com a identidade do país que os acolheu.” dizia Sarkozy.

É certo que estes problemas parecem-nos todos muito distantes e que os problemas brasileiros, e o pretenso fascista brasileiro Bolsonaro, é que realmente importa para as nossas mentalidades e consciências cívicas, mas e o continente onde vivemos?

Atentemos ao caso paradigmático da Suécia, país da UE da qual fazemos parte, a partir de 2010 a migração para a Suécia aumentou exponencialmente, potenciais migrantes viam a Suécia como apetecível, uma vez que recebiam habitação e excelentes subvenções sociais.

Em 1990 os imigrantes não europeus totalizavam 3% da população da Suécia, em 2016, notem, 13 a 14%, existindo um crescimento contínuo de dois pontos percentuais por ano.

Em Malmo, a terceira maior cidade da Suécia, os não etnicamente suecos constituem já quase metade da população, dentro de uma geração os etnicamente suecos serão uma minoria em todas as cidades importantes, por um lado em consequência da imigração, por outro como consequência da taxa de natalidade mais elevada entre imigrantes.

Este crescimento e impacto demográfico tem causado novos problemas ao Estado sueco. Em 1975, foram apresentadas 421 queixas por violação à polícia sueca. Em 2014, o número anual de queixas por violação subiu para 6620 (números do Conselho Nacional Sueco para a prevenção do crime), em 2015 a Suécia tinha o nível de violações per capita mais elevado do que qualquer país do Mundo, depois do Lesoto (note-se que o incremento destes crimes se deve comprovadamente a um aumento dos gangues de imigrantes).

Face a estes e outros dados o que é que aconteceu ao cenário político na Suécia? O quadro político do país mudou rápida e drasticamente devido ao facto de a demografia ter mudado de forma tão inesperada e repentina, O partido anti-imigração, os Democratas Suecos, partido de extrema-direita, triplicou o número de votos nas eleições de setembro deste ano e é hoje já é a terceira força política do país.

A Europa está em plena transformação e a atravessar uma complexa convulsão, quem não quiser olhar atentamente e seriamente para estes dados corre o risco de daqui a uma, duas décadas, ser surpreendido com uma profunda transformação do Continente onde vive.

A 25 de abril de 2016, um mês depois dos atentados em Bruxelas, o Ministro da Justiça belga, Koen Geens, disse ao Parlamento Europeu que os muçulmanos superariam muito em breve os Cristãos na Europa em número.

A Europa e muitos Europeus não percebem ou não querem perceber isto, mas esta é a realidade, esta é a nossa realidade.

Que as eleições europeias que se avizinham sejam um momento de um profundo e intenso debate da sociedade portuguesa relativamente ao presente e ao futuro da Europa, e que mais do que preocupados com o aparecimento de Bolsonaro no Brasil, estejamos mais atentos ao rumo e aos problemas internos de nossa casa, a Europa.

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Cada uma das concelhias, distritais, deputados e vereadores têm a possibilidade de enviar um artigo de opinião, todos os meses, para publicação, conforme e-mail enviado em Julho de 2015. [+]

ARTIGO DE FELISMINA BARROS

Jurista. De Ponte de Lima.

O Dia Internacional dos Direitos das Crianças é comemorado hoje, dia 20 de novembro.

Esta data teve origem a 20 de novembro de 1959 momento em que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças. A 20 de novembro de 1989 a Assembleia Geral da Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança (ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990).

O objetivo desta data é evidenciar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo. A evidência e divulgação destes direitos é recorrente.

Hoje o meu objetivo é promover a reflexão sobre o direito de audição da criança. A criança tem direito a exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião ser tomada em consideração. Este direito está consagrado no artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e na diversa legislação nacional sobre os direitos das crianças (nomeadamente, artigo 5.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, artigo 4.º, alínea j) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).

Ter as condições adequadas para cumprir este direito muito tem preocupado a comunidade jurídica. Com efeito, tem sido facilitada formação especializada aos profissionais forenses. Tem também sido sentida a preocupação de adaptar espaços físicos dos tribunais com a finalidade de criar condições para as crianças serem ouvidas.

Constata-se que na pendência dos processos judiciais vão existindo meios técnicos ao dispor das crianças com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o processo e sobre a sua audição em tribunal.

Mas será que a informação prestada nesse momento, em que a criança já se encontra em tensão, por vezes constrangida pela situação que a própria ou a sua família está a passar no processo judicial, é eficaz?

É natural que as situações de stress já sentidas pela criança lhe retirem a capacidade de apreensão e a torne menos recetiva às informações transmitidas.

Sentindo a criança que tais informações estão a ser particularizadas, num contexto em que o litígio já está instalado, sem nunca antes ter tido a oportunidade de contactar com temas semelhantes, recebe-as com uma conotação negativa e de difícil partilha com os seus pares. O que pode causar marcas profundas no seu desenvolvimento.

Não seria mais eficaz que previamente à referida informação particularizada, fosse dada a oportunidade à criança de ser esclarecida sobre o funcionamento dos tribunais e sobre os tipos de processos em que poderá vir a ter intervenção?

Será mais saudável para a criança e mais eficaz para os tribunais que esta seja munida de conhecimentos “jurídicos” básicos ao longo da sua vida, de uma forma natural, descomplexada e com ausência de pressão, em conjunto com os seus amigos. A criança estará mais atenta à mensagem que está a ser transmitida.

A transmissão de tais conhecimentos deve ser encarada como um processo de aprendizagem normal, a par dos outros saberes. Só assim se evitará que a criança se sinta mais angustiada, depressiva e vulnerável a influências externas. Crianças esclarecidas reagem melhor às adversidades e constrangimentos que o processo judicial possa padecer.

A desdramatização e sensibilização das crianças para as questões jurídicas, o cabal esclarecimento de tais questões em contexto escolar e de igualdade com os seus pares contribuirá para garantir a efetivação do direito de audição da criança e não apenas para que seja observada a sua formalidade. São contributos para concretizar o superior interesse da criança.

Uma das formas de concretizar com êxito o supra descrito será integrar a temática relativa a conhecimentos “jurídicos” básicos nos programas lecionados no ensino obrigatório, desde o primeiro ciclo. O futuro das nossas crianças depende do que lhes ensinamos nestas idades. Se o fizermos bem serão indivíduos fortes.

Só assim se conseguirá combater o défice de literacia jurídica da sociedade portuguesa.