Um advogado de Braga interpôs uma ação cível em Tribunal pedindo que a Câmara lhe devolva 288,07 m2 da via pedonal, que diz serem seus, situada junto ao rio Este, perto da ponte de São João. O que cortaria a via no local. Mas o Município diz que o terreno sempre foi público.
Fernando da Silva Madureira, “advogado em causa própria”, diz que é dono do prédio rústico “Bouça do Rio”, com 831,75 m2 – tendo-o comprado a Eurico Alexandre Taxa, seu cliente -, sito na Rua dos Barbosas, na margem esquerda do Rio, em São Lázaro. E tem, ainda, a aquisição por usucapião.
Afirma que “os antepossuidores, há mais de 10, 20, 40 anos tiveram a posse pública, contínua, titulada e de boa fé do imóvel, e dele foram tirando proveitos e frutos, roçando mato e cortando vegetação, plantando e cortando árvores ”.
Acrescenta que a Câmara se apoderou de 288,07 m2 para a via pedonal, inaugurada em 2013, na gestão de Mesquita Machado.
Pede, por isso, que a Autarquia se abstenha de usar a via e devolva a parcela.
Reabilitação do rio Este
Em resposta, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana lembra que a obra se integrou no «Plano de Reabilitação do Rio Este» e que a receção da empreitada se deu em Outubro de 2013, “sem oposição de ninguém, incluindo o anterior proprietário Eurico Taxa”.
Diz “estranhar que, só em junho de 2022, onze anos depois de ver o seu prédio ocupado, Eurico Taxa tenha reclamado na Câmara”.
E contrapõe: “o prédio nunca teve ocupação humana e não tinha vestígios de constituir propriedade privada. Não se encontrava vedado, não era cultivado nem conservado”.
