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Famalicão

Advogado quer anular acórdão “sexista” que absolve juiz de Famalicão de violência doméstica

Advogado refere que o acórdão é nulo

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Foto: O MINHO/Arquivo

O advogado de uma mulher que acusa o ex-companheiro, um juiz de Famalicão, de violência doméstica classificou hoje de “absolutamente sexista” o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o absolveu e já pediu a nulidade da decisão.


Para Pedro Mendes Ferreira, o acórdão do STJ, que absolve o juiz, é ainda “pouco dignificante para a mulher”.

Em reclamação para a conferência do STJ, Pedro Mendes Ferreira refere que o acórdão é nulo, por “manifesta oposição” entre a decisão e os respetivos fundamentos, e inconstitucional, por alegada violação dos direitos à proteção da saúde e à dignidade de pessoa humana, desenvolvimento da personalidade, bom nome e reputação.

Diz ainda que o acórdão viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Por isso, quer que o acórdão do STJ seja anulado, mantendo-se a decisão da Relação de Guimarães, que condenou Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica.

O processo está relacionado com o teor das mensagens que o arguido enviou à ex-companheira, alegadamente inconformado pelo facto de esta ter posto termo à relação.

Em setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães condenou Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma indemnização de 7.500 euros à ex-companheira.

A Relação considerou que o arguido, com as mensagens de telemóvel e e-mail, revelou “desprezo e desconsideração” pela ex-companheira, com “provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas”.

O tribunal deu ainda como provado que o juiz sabia que a ex-companheira estava “particularmente vulnerável” pela morte do pai e que as mensagens lhe provocaram “insegurança, intranquilidade e medo”.

Considerou também que os factos “merecem um juízo de censura acrescido pelo facto de o arguido ser juiz”.

Vítor Vale recorreu para o STJ, acabando por ser absolvido, por acórdão de 30 de outubro.

O STJ considerou que a relação entre o arguido e a assistente era pautada por troca de e-mails, remetidos por um e por outro, similares aos e-mails do arguido objeto dos presentes autos.

“O tipo de linguagem era recíproco”, frisa o acórdão do STJ.

O STJ sublinha ainda que das mensagens enviadas pelo juiz arguido não resultam “lesões” que integrem a figura jurídica de maus tratos, que é essencial no crime de violência doméstica.

“O conceito de maus tratos, essencial ao crime de violência doméstica, tem na sua base lesões graves, intoleráveis, brutais, pesadas”, refere.

Estes argumentos são refutados por Pedro Mendes Ferreira, que defende que as mensagens enviadas pela ex-companheira a Vítor Vale não têm “absolutamente nada a ver” com as que estão em causa neste processo.

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Ave

Famalicão poupa 40 por cento na iluminação pública após substituição de luminárias

Poupança energética

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Foto: Divulgação / CM Famalicão

A Câmara de Famalicão vai conseguir uma poupança de cerca de 40 por cento na sua fatura com a iluminação pública no concelho, através da substituição das luminárias equipadas com lâmpadas convencionais por luminárias do tipo Led, foi hoje anunciado.

Depois de terminada a primeira fase do processo que decorreu no ano passado e abrangeu o centro urbano da cidade, as estradas nacionais e a Via Intermunicipal (VIM), a autarquia vai avançar agora com a segunda fase que implica a substituição das luminárias na via pública das vilas de Joane, Ribeirão e Riba de Ave e nas estradas municipais do território.

A decisão de contratar a empreitada para esta segunda fase, que envolve um investimento municipal de mais de um milhão de euros, foi aprovada esta quinta-feira em reunião do executivo municipal.

Segundo o presidente da autarquia, Paulo Cunha, “trata-se de um investimento âncora para o município, por várias razões”.

E explicou: “Em primeiro lugar estão as razões ambientais, pois como é sabido as lâmpadas Led são uma solução mais amiga do ambiente e com elas estamos a contribuir para a redução da pegada ecológica no concelho e para um futuro mais sustentável”.

Mas o autarca não escondeu a importância do aspeto financeiro. “Claro que há aqui um clara poupança orçamental. Com as soluções Led, vamos consumir significativamente menos energia o que se reflete numa poupança de cerca de 40 por cento nos gastos com a iluminação pública”, sublinhou.

Ao todo, nas duas fases, serão substituídas cerca de 10 mil lâmpadas, num investimento dos dois milhões de euros.

Com todas as todas as estradas nacionais, municipais e núcleos urbanos da cidade e das vilas de Famalicão equipadas com tecnologia Led, fica apenas a faltar os caminhos vicinais, que são os caminhos públicos de ligação entre lugares das freguesias.

“Quando chegarmos aos caminhos vicinais atingiremos cem por cento do território”, adiantou ainda o autarca.

Recorde-se ainda que neste âmbito, a autarquia instalou, em 2016, lâmpadas do tipo LED em mais de uma dezena de parques e praças do concelho. Entretanto, concluiu também os projetos de sustentabilidade e eficiência energética para a Casa das Artes e Piscinas Municipais de Oliveira S. Mateus e Joane.

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Ave

Continental já produziu 350 milhões de pneus na fábrica de Famalicão em 30 anos

Economia

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (arquivo)

A fábrica da Continental em Lousado já produziu cerca de 350 milhões de pneus desde que, há 30 anos, se instalou naquela freguesia de Vila Nova de Famalicão, anunciou hoje a multinacional alemã.

Em comunicado, a Continental acrescenta que, em três décadas, o número de trabalhadores em Lousado subiu de 900 para mais de 2.300.

Fonte da empresa disse à Lusa que, no total, foram investidos cerca de 900 milhões de euros na fábrica de Lousado.

Em 2019, a faturação ascendeu a 833 milhões de euros.

Foi em 02 de julho de 1990, faz hoje precisamente 30 anos, que a fábrica de Lousado produziu os primeiros pneus para automóveis.

Até ao final desse ano, foram cerca de 6.000 os pneus que saíram diariamente da unidade industrial.

Em quatro anos, a produção triplicou para 18.000 pneus por dia.

“Até à data, saíram das linhas de produção quase 350 milhões de pneus ‘made in Lousado’”, sublinha o comunicado.

A Continental destaca as “tecnologias de topo” na produção de pneus implementadas na fábrica de Lousado e a equipa “altamente qualificada” que ali trabalha, treinada com programas de formação nas próprias instalações, mas também no exterior e na rede global do Grupo Continental, hoje com 23 fábricas no mundo.

Produzindo inicialmente só pneus para automóveis e viaturas comerciais ligeiras, os pneus SUV (veículos utilitários desportivos) foram adicionados em 2005, seguidos pelos pneus de alta performance em 2013.

Em 2017, começou também a produzir pneus para tratores e para máquinas de ceifar.

“Com estes grandes pneumáticos para uso na agricultura, a Continental voltou ao que era realmente um segmento tradicional para um fabricante de pneus. Afinal, o grupo foi o primeiro a produzir pneus agrícolas na Europa”, refere o comunicado.

Desde 2019, há também a produção de pneus OTR (fora da estrada) para aplicações especiais em diversas máquinas portuárias e movimentação de terras, que é hoje uma linha de produtos “completamente nova” na unidade industrial.

Trata-se de “pneus gigantes”, com diâmetro de vários metros, desenvolvidos para aplicações nas minas e construção.

“Atualmente, a fábrica de Lousado é uma das unidades mais importantes da Continental no mundo dos pneus”. lê-se no comunicado.

Desde o seu arranque, foram vulcanizados cerca de 345,9 milhões de pneus para automóveis, 52.000 pneus para uso agrícola e cerca de 4.000 pneus para portos e minas.

A empresa é a 5.ª maior exportadora em Portugal.

Citado no comunicado, o presidente do conselho de administração da Continental Mabor admite que 2020 está a ser um ano “mais complexo do que todos os outros”, devido ao impacto da pandemia mundial covid-19.

“No entanto, vamos permanecer fortes, juntos como uma equipa motivada e continuaremos a ser um parceiro de negócios de confiança para todos os nossos fornecedores e clientes, como nos últimos 30 anos”, garante Pedro Carreira.

Ao longo dos 30 anos, a fábrica de Lousado já foi ampliada sete vezes.

O Grupo Continental em Portugal, com a Continental Mabor, Continental Pneus, Continental-Indústria Têxtil do Ave, Continental Lemmerz, Continental Teves, Continental Advanced Antenna e Continental Engineering Services, tinha em 2019 no seu quadro permanente cerca de 3.600 colaboradores.

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Ave

Trio armado e encapuzado sequestra idosas e rouba 50 mil euros de casa em Famalicão

Crime

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Foto: DR / Arquivo

Três homens encapuzados e armados assaltaram uma moradia, em Vale S. Martinho, Famalicão, sequestraram duas idosas e fugiram com 50 mil euros, avança o Correio da Manhã (CM).

Com recurso a ameaça de arma de fogo, os assaltantes obrigaram as duas idosas – a empregada de 75 anos e a proprietária de 76 – a levá-los ao cofre onde guardavam dinheiro e joias.

Ainda de acordo com aquele jornal, foram também forçadas a entregar as chaves dos dois veículos topo de gama – um BMW e um Range Rover – estacionados no exterior da vivenda.

Segundo o CM, o assalto durou cerca de uma hora.

Antes de se colocaram em fuga, com quase 50 mil euros, trancaram as duas mulheres numa despensa.

O alerta terá sido dado, às 8h30, de quarta-feira, pelo caseiro, que estranhou não ver a empregada interna.

A Polícia Judiciária está a investigar.

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