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Braga

Advogada de Braga assumiu em Tribunal falsificação de procuração

Burla

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Foto: DR

Uma advogada de Braga, de 38 anos, Anabela Nogueira, que é alvo de várias investigações criminais por suspeitas de burlas de que terão sido vítimas mais de uma dezena de clientes, confessou, há dias, no Tribunal de Braga ter falsificado a assinatura de uma procuração usada na venda de um prédio, bem como o recurso a uma autenticação, também falsa, de uma colega de escritório, sem que esta soubesse de nada.


Na audiência ocorrida na Unidade Cível, o juiz, com o acordo das partes, deu como nulo o negócio imobiliário, já que, além da procuração ser falsa, a vendedora, uma senhora idosa, estava já interdita judicialmente de praticar este tipo de atos.

Conforme O MINHO noticiou, a jurista enfrenta, ainda, um outro processo no qual quatro pessoas lhe exigem 90 mil euros por, supostamente, ter vendido um imóvel mediante falsificação de um documento.

Os queixosos intentaram uma cível contra a jurista, o marido, comerciante de automóveis, uma empresa de construções que poderá ter colaborado numa estratégia de lesão do património dos herdeiros de Marcelino de Azevedo Santos. Também são visadas duas seguradoras.

Os lesados contam que o falecido Marcelino emprestou 62 mil euros a dois dos réus, mediante uma confissão de dívida e a hipoteca de dois prédios urbanos na freguesia de Arcos, Braga. O empréstimo ficou de ser pago em prestações.

A hipoteca foi registada na Conservatória do Registo Predial de Mira. O representante dos devedores era o marido da advogada, que sempre acompanhou o assunto. Sucede que, em maio de 2016, a advogada apresentou um pedido de cancelamento da hipoteca. Para tal, usou um documento que é normalmente apresentado em escrituras.

“Alegadas burlas”

Mas, em dezembro de 2018, o procurador do falecido Marcelino tomou conhecimento de que a advogada fora notícia por “alegadas burlas envolvendo uma dezena de prédios”.

Por isso, o seu advogado, Paulo Alexandre Silva, pediu-lhe para ir à conservatória levantar cópia dos registos dos prédios para avançar com as execuções, isto porque – dizem os queixosos – apenas tinham sido pagos, até fevereiro de 2015, a quantia de 1200 euros. “Para espanto total, concluiu-se que as hipotecas foram ilegalmente canceladas”, escreve o advogado, autor da ação.

Prejuízo de um milhão

Perante o facto, o procurador voltou à conservatória, tendo-lhe sido dito que a advogada cancelou as hipotecas com um “distrate” onde constava a sua assinatura. Como nada assinara, concluiu que alguém a falsificou.

Nesta sequência, apresentou queixa, umas das várias sob investigação na Polícia Judiciária de Braga e que envolve, entre outros ilícitos, a alegada falsificação do carimbo e da assinatura de uma advogada colega de escritório.

Um milhão

A advogada é suspeita de ter vendido ilicitamente vários imóveis que pertenciam a clientes, a maioria emigrantes. A burla atingirá um valor superior a um milhão de euros. Em 2019, foi constituída arguida sendo-lhe imputados crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. Contudo, ainda não há acusação do Ministério Público.

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Braga

Concelho de Braga com menos 525 casos ativos desde ontem, mas há mais 3 mortos

Covid-19

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Foto: Fernando André Silva / O MINHO

O concelho de Braga regista hoje 1.272 casos ativos de covid-19, menos 525 do que ontem, data do último balanço publicado por O MINHO.

Apesar da descida, o município contabiliza agora 6.778 casos desde o início da pandemia, mais 119 desde segunda-feira.

Estes números foram apurados pelo nosso jornal junto de fonte local da saúde às 17:30 desta terça-feira.

Há ainda mais 641 doentes curados desde ontem, totalizando 5.410 recuperações desde o início da pandemia.

Há 96 óbitos a lamentar, mais três nas últimas 24 horas.

Por fim, estão 1.984 pessoas em vigilância ativa, mais 29 do que na segunda-feira.

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Braga

Juventude Popular suspende congresso do próximo fim de semana, em Braga

Política

em

Foto: Arquivo

O XXIV Congresso da Juventude Popular, agendado para sábado e domingo, em Braga, foi suspenso e será reagendado 15 dias depois do levantamento do estado de emergência, decidiram hoje os órgãos da estrutura que representa os jovens do CDS-PP.

“A meu pedido, a Juventude Popular [JP] reuniu os seus órgãos e chegámos ao entendimento de suspender os trabalhos do congresso”, disse à Lusa o presidente, argumentando que “não estavam reunidas as condições logísticas nem políticas para a realização do congresso”.

De acordo com Francisco Mota, “será indicada uma nova data até 15 dias depois do levantamento do estado de emergência” no país.

A decisão já foi comunicada aos congressistas, através de uma nota assinada pelo vice-presidente da mesa do congresso, Ricardo Machado Azevedo, pelo presidente da comissão organizadora do congresso, Francisco Kreye, e pelo primeiro subscritor da mossa de estratégia global “Responder ao Futuro”, e candidato à liderança da JP, Francisco Camacho.

Líder bracarense da JP quer adiar congresso marcado para finais de novembro

“Perante a urgência de encontrar soluções face ao problema emergente, a solução adotada procura encontrar consenso entre as partes subscritoras, leia-se órgãos responsáveis pelo congresso, organização do congresso e primeiro subscritor da moção de estratégia global submetida”, refere o documento.

No domingo, o presidente da Juventude Popular anunciou que convocou para segunda-feira uma reunião dos órgãos daquela estrutura para debater o adiamento do congresso. A decisão deveria ter sido anunciada numa conferência de imprensa agendada para hoje de manhã, mas que acabou por não acontecer porque, na altura, ainda não tinha sido firmado o acordo.

Francisco Mota explicou que o congresso será suspenso, e não adiado, porque o adiamento “obrigaria a repetir todo o processo”.

O dirigente considerou também “natural que um processo como este não seja consensual”, e lamentou que não tenha sido aceite incluir no regulamento do congresso a sua proposta “de uma alínea que previa o adiamento no caso do agravamento da pandemia”.

A nota enviada aos 321 delegados inscritos indica também que, “atendendo à suspensão, considerar-se-ão com capacidade eleitoral ativa e passiva todos os militantes que preencham os requisitos à data inicialmente prevista”.

Francisco Mota referiu que o congresso iria decorrer em Braga, num pavilhão com capacidade para 1.400 pessoas e limpeza permanente, e que estaria disponível medição de temperatura e testes rápidos à presença do novo coronavírus.

Sobre o facto de, na segunda-feira, o presidente do CDS ter dito aos jornalistas que o congresso da JP seria adiado, Francisco Mota sublinhou que “cabe aos órgãos da JP tomar a decisão”, e não ao líder do partido.

O presidente da JP ressalvou que, segundo a lei do estado de emergência, a reunião magna daquela estrutura poderia realizar-se, mas recusou que a atividade política seja “beneficiada” enquanto estão em vigor “restrições severas para os portugueses e para as atividades económicas”, decorrentes da declaração do estado de emergência.

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna deu como quase certo que a Assembleia da República terá de aprovar uma segunda prorrogação do estado de emergência a partir de 09 de dezembro, e o Presidente da República salientou que não hesitará em propor “mais renovações posteriores”.

O regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

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Braga

PSD de Barcelos propõe vales de 10 euros por habitante para apoiar comércio

Covid-19

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Ruas de Barcelos vazias. Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

O PSD de Barcelos propôs hoje ao município a atribuição de vales de 10 euros a cada habitante do concelho para gastar no comércio tradicional, mas o presidente da Câmara (PS) considera que a proposta tem “problemas de legalidade”.

Para o PSD, o objetivo é ajudar o comércio tradicional, que enfrenta “graves problemas de sustentabilidade” por causa da crise pandémica.

Em causa estão cerca de 3000 empresas que empregam 15 mil trabalhadores.

A proposta do PSD implicaria um investimento municipal de cerca de 1,2 milhões de euros.

O partido sublinha que a Câmara podia ir buscar o dinheiro aos 1,6 milhões de euros que estavam reservados para uma série de eventos que este ano, por causa da pandemia, não se realizaram, entre os quais a Festa das Cruzes.

“Desta forma, apoiam-se diretamente as famílias barcelenses, ao mesmo tempo que se cria um forte incentivo para que façam as suas compras de Natal no comércio local. Ao viabilizar essas centenas de empresas, viabilizamos também o futuro do desenvolvimento económico do nosso concelho”, refere o PSD.

O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes (PS), considera que a proposta “entronca em problemas de legalidade muito complicados”, sublinhando que obrigar as pessoas a comprar no comércio de Barcelos violaria a lei da concorrência.

“Não temos condições legais [para obrigar a que a compra se faça em Barcelos]”, afirmou, adiantando que se correria “o sério risco” de o dinheiro ser gasto fora do concelho.

Para Costa Gomes, a proposta do PSD “não parece exequível” e afigura-se até “um bocadinho demagógica”.

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