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Advogada acusada de tentar introduzir droga na cadeia de Paços de Ferreira

Num processo com mais dois arguidos

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Foto: DR

O Ministério Público (MP) acusou uma advogada de tentar entregar droga a um recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, num processo com mais dois arguidos, revelou hoje a Procuradoria Geral Distrital (PGD) do Porto.

A droga, canábis-resina correspondente a 140 doses médias individuais, foi apreendida pelos guardas prisionais, não chegando por isso a ser entregue ao destinatário, “com o objetivo de ali ser distribuída”, segundo o despacho de acusação elaborado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Porto-Este e sintetizado pela PGD do Porto na sua página de Internet.

Os dois outros acusados no processo são o próprio recluso que devia receber a droga e uma mulher que, de acordo com a acusação do MP, pediu à advogada que a levasse ao interior da cadeia quando fosse ao estabelecimento prisional.

Estão todos acusados de tráfico de estupefacientes agravado.

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Pelo menos 20% das escolas não cumpre lei da educação sexual

Em cada ciclo de escolaridade

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Foto: DR / Arquivo

Pelo menos 20% das escolas em cada ciclo de escolaridade não cumpre a legislação no que diz respeito ao número de horas que cada turma deve dedicar à educação sexual, revela um relatório do Ministério da Educação.

O relatório de acompanhamento e avaliação da implementação da Lei n.º 60/2009, de 06 de agosto, publicado na terça-feira pela Direção-Geral de Educação, revela os resultados de um inquérito disponibilizado às escolas entre 12 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano para aferir o efetivo cumprimento da lei que estabelece o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar.

O Projeto de Educação Sexual de Turma (PEST), tutelado pelo diretor de turma, deve, segundo a lei, definir os conteúdos e temas a abordar, assim como as iniciativas a realizar e as entidades ou especialistas a convidar a visitar as escolas, e para cada nível de ensino há uma carga horária anual mínima que deve ser cumprida, mas que em nenhum dos ciclos de escolaridade está a ser respeitada na totalidade.

No 1.º ciclo há 12% de escolas que não cumpre o mínimo de seis horas por ano e 13% dizem não ter qualquer projeto, o que significa que 25% das escolas do 1.º ciclo, pelo menos, não cumpre a legislação.

No 2.º ciclo a percentagem de escolas que respondeu ao inquérito dizendo não ter PEST é de 12% e 7% não cumprem o mínimo de seis horas.

No 3.º ciclo, o mínimo de horas anual sobe para 12, mas 36% das escolas não cumpre o limite mínimo ou não tem sequer PEST. No ensino secundário, que também tem um limite mínimo de 12 horas, o incumprimento é de, pelo menos, 55%.

Questionadas sobre os condicionamentos que encontram para o cumprimento da lei, “77% não respondem, ou seja, não identificam nenhum constrangimento para a elaboração do PEST”, refere o relatório, que indica ainda necessidades residuais de formação, apontadas por 4% das escolas, e condicionamento das horas a disponibilizar e extensão do currículo, indicado por 12% das escolas. Sete por cento afirmaram não ter nada a referir.

O relatório apresenta como sugestões para ultrapassar os condicionamentos identificar as necessidades de formação a realizar e “apresentar candidatura ao selo escola saudável, cujo financiamento pode contribuir para colmatar dificuldades financeiras identificadas”.

No que diz respeito a atingir a finalidade da lei, a maioria das escolas indicou nunca ter registado, nos últimos três anos letivos, situações que violem o respeito pela diferença entre pessoas e pelas diferentes orientações sexuais ou a promoção da igualdade entre géneros, por exemplo, mas nestas mesmas questões há uma percentagem reduzida de escolas, entre 1% e 2%, que declararam ter registado cinco casos de violação destes princípios cinco ou mais vezes por ano letivo.

As escolas declaram ainda estar sensibilizadas para questões como a violência no namoro ou a mutilação genital feminina, mas a grande maioria só desenvolve projetos no âmbito da violência no namoro.

Segundo o relatório, 94% das escolas têm um professor coordenador de educação para a saúde e educação sexual e em 83% há uma equipa multidisciplinar para trabalhar esta matéria.

As equipas multidisciplinares têm quase sempre professores na sua composição, mas 75% não têm qualquer aluno e 77% não têm pais na composição, 75% não têm assistentes sociais e 18% não têm qualquer psicólogo.

“É importante que a equipa tenha uma constituição em número e diversidade e também de crédito horário, que lhe permita, em articulação com a estratégia de educação para a cidadania de escola, propor e desenvolver um projeto de educação para a saúde e educação sexual conducente ao desenvolvimento de competências, nomeadamente no relacionamento interpessoal, no desenvolvimento pessoal e autonomia, no bem-estar, saúde e ambiente, na consciência e domínio do corpo, que se pretendem nos alunos à saída da escolaridade obrigatória”, refere a proposta de melhoria que consta das considerações do relatório.

As considerações apontam ainda a falta de articulação entre os coordenadores para a educação em saúde e educação sexual e os coordenadores para a cidadania, estando em causa conseguir atingir os objetivos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, o novo documento orientador de currículos, avaliação interna e modelos de aprendizagem.

Acederam ao formulário disponibilizado pela Direção-Geral da Educação 668 escolas, das quais 633 preencheram a maioria das questões.

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Crianças e alunos do 1.º ciclo estão a aprender programação e robótica

Em Braga, Algarve, Setúbal, Aveiro, Viseu, e Bragança

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Foto: DR / Arquivo

Centenas de crianças de jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo estão a aprender a programar robots e a fazer filmes animados em tablets, através de um novo programa educativo que ensina programação e robótica.

Existem 30 escolas em Braga, Algarve, Setúbal, Aveiro, Viseu, e Bragança onde os tradicionais lápis de cor e livros de aventuras dividem o espaço e a atenção dos alunos com robots e tablets, tecnologias que as crianças rapidamente aprendem a manusear.

Apesar de muitos ainda não saberem ler nem escrever, nestas escolas aprendem-se as bases da programação e da robótica “sempre de forma lúdica”, contou à Lusa a professora universitária Maribel Miranda, coordenadora do projeto “Kids Media Lab”, que começou em 2015.

Na altura havia “crianças com três anos que hoje têm quase seis e já sabem programar”, recordou a investigadora da Universidade do Minho, que gostaria que o projeto passasse a fazer parte do currículo de todos os alunos.

Nas salas de aula, os professores e educadores começam por trabalhar o pensamento computacional e só depois passam para a programação e robótica. Para ajudar nesta missão, já chegaram às escolas 150 robots para serem usados pelas crianças.

“Há muitas atividades que se podem trabalhar no pré-escolar tais como a orientação espacial ou saber o que é a direita e a esquerda. Há também a parte de saber contar e fazer uma sequência. Esse trabalho permite-lhes aprender a programar”, contou.

Quando se faz um bolo, por exemplo, existe uma sequência de ações que é preciso seguir para o sucesso da receita. “É o mesmo que vão fazer com o robot”, exemplificou, lembrando que “programar é ordenar ou dar orientações numa sequência de ações que se quer que o robot execute”.

Para os mais novos existem, por exemplo, robots direcionais que as crianças conseguem programar para se dirigirem para o local desejado através de comandos simples como botões que significam andar para a frente ou para trás, para a direita ou para a esquerda.

A professora universitária lembra que o que se está a fazer agora em Portugal já se faz há três décadas em escolas norte-americanas.

E foi precisamente de uma universidade dos Estados Unidos – o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT na sigla em inglês) – que veio o programa “Scratch”. As crianças portuguesas estão também a usar gratuitamente nos seus tablets o “ScratchJr”.

Com uma linguagem de programação de iniciação, o “ScratchJr” permite inventar jogos interativos ou fazer um filme animado inspirado nas suas histórias. As crianças podem fazer as personagens andar, saltar, dançar e cantar, mas também podem adicionar as próprias vozes e sons e até inserir fotografias.

Na quinta-feira, a especialista estará presente na conferência sobre a utilização da robótica como ferramenta educativa que decorre no Pavilhão do Conhecimento.

O investigador italiano Stefano Cobello, autor do projeto “Robótica contra o Bullying” que em breve chegará às escolas portuguesas, também estará presente na conferência.

“Robótica contra o Bullying” já foi aplicado em mais de quatro mil escolas italianas e “nos próximos três anos, será gradualmente implementado em dez países, entre os quais Portugal”, contou em declarações à Lusa o especialista.

O investigador acredita que os robots podem aproximar as pessoas, lembrando que nas aulas de robótica, os alunos são obrigados a trabalhar em equipa e, por vezes, agressor e vítima têm de comunicar e de se ajudar mutuamente para o sucesso do projeto.

Stefano Cobello não tem dúvidas de que “a robótica é um instrumento inclusivo”, já que obriga a trabalhar em conjunto, independentemente de quaisquer preconceitos.

Nas aulas também se preparam tarefas com conteúdos voltados para enfatizar a gravidade do bullying e para a prevenção.

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Economia portuguesa será das mais afetadas com envelhecimento da população

Aponta a Moody’s

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Foto: DR / Arquivo

A Moody’s alerta que, em 12 países analisados, Portugal está entre os cinco que enfrentarão maiores pressões de crescimento decorrentes do envelhecimento da população e só uma “reviravolta sem precedentes” no aumento da produtividade poderia anular o efeito.

“O potencial de crescimento [económico] vai cair para zero ou abaixo de zero [contração da economia] em Itália, no Japão, na Grécia, em Portugal e em Espanha a partir do início dos anos 2030, a menos que uma aceleração no crescimento da produtividade compense o impacto negativo da redução das populações”, indica a Moody’s num estudo hoje divulgado.

A agência de ‘rating’ fez uma análise de 12 países mais envelhecidos ou que serão alvo de um envelhecimento mais rápido da população nos próximos 15 anos.

“Concluímos que Portugal é um dos cinco países que enfrentarão graves pressões no crescimento [económico], a menos que o crescimento da produtividade acelere”, indica a Moody’s.

As simulações da agência de notação financeira sugerem que, a partir de meados da década de 2020 em Itália, e do início dos anos 2030 no Japão, na Grécia, em Portugal e em Espanha, “o envelhecimento da população, se isolado de outras medidas que estimulem o crescimento da produtividade ou suportem o crescimento económico, fará com que o crescimento potencial desça para zero ou abaixo de zero”.

“Apesar de as reformas no mercado de trabalho e o investimento tecnológico poderem estimular o crescimento, a compensação total das contribuições negativas relacionadas com o envelhecimento da mão de obra exigiria uma reviravolta sem precedentes no crescimento da produtividade”, indica também a Moody’s.

Segundo Marie Diron, diretora-geral do grupo de risco soberano da Moody’s, citada no estudo, “apesar de as implicações nas métricas do crédito soberano se manifestarem apenas lentamente, a menos que os governos possam ajustar e implementar medidas efetivas para mitigar o impacto do envelhecimento da população, as desacelerações acentuadas no crescimento das economias, o crescimento mais lento nos rendimentos e o aumento do peso da dívida penalizarão constantemente os indicadores económicos e orçamentais” dos países.

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