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País

ADSE deixa de ser tutelada pela Saúde e passa para a Administração Pública

Em conjunto com as Finanças

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Foto: DR

A ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, deixou de ser da tutela do Ministério da Saúde e passou para o da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conjunto com as Finanças, segundo a orgânica do Governo.

“A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública [Alexandra Leitão] exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao ministro de Estado e das Finanças [Mário Centeno]”, estabelece o diploma sobre a organização e funcionamento do Governo, publicado terça-feira.

Fonte oficial do Ministério da Administração Pública disse à Lusa que “a ADSE é um subsistema de saúde que assegura a proteção social dos trabalhadores com contrato em funções públicas, pelo que a sua tutela natural é, na atual orgânica do Governo, a área governativa que tutela a Administração Pública”.

“Com a integração da ADSE na esfera da Modernização do Estado e da Administração Pública, dar-se-á início a uma análise aprofundada do modelo deste subsistema de saúde, em todas as suas dimensões, jurídica, económica e financeira”, acrescenta o ministério de Alexandra Leitão.

Até agora, a ADSE, que passou de direção-geral a instituto público de gestão participada há mais de dois anos, era da tutela conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças.

No final de outubro, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria no qual concluía que a ADSE enfrentará o primeiro défice em 2020 e que os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração do instituto e pela tutela.

O Tribunal de Contas apontava o dedo à anterior tutela, ao afirmar que nos últimos quatro anos “não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde” as medidas recomendadas.

A abertura da ADSE a novos beneficiários está em discussão há vários anos, mas nunca se concretizou. Em causa está nomeadamente a possibilidade de abrir a ADSE aos contratos individuais da administração pública.

Além da ADSE, a ministra Alexandra Leitão tutela a Agência para a Modernização Administrativa e o Fundo de Apoio Municipal, entre outros organismos, e exerce os poderes, previstos nos respetivos estatutos, sobre a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

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País

Ministro da Defesa desvaloriza movimentos “tipo zero” nas Forças Armadas

João Gomes Cravinho

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Foto: twitter.com / DR

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, desvalorizou, esta quarta-feira, os movimentos de protesto, inorgânicos e anónimos nas Forças Armadas “tipo Zero” afirmando que “são praticamente inexistentes”.

“Tenho visto referências na comunicação social sobre o aparecimento de movimentos tipo Zero nas Forças Armadas, mas é só na comunicação social. Não o sinto nas Forças Armadas. Francamente, são praticamente inexistentes”, afirmou o ministro durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) numa audição conjunta das comissões de Orçamento e da Defesa Nacional, na Assembleia da República, em Lisboa.

A questão tinha sido levantada por João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, afirmando que o Governo “não pode ficar cego, surdo e mudo” e responder às expectativas que são levantadas.

Na resposta, Gomes Cravinho afirmou que este tipo de atitude e o aparecimento destes movimentos “não corresponde minimamente ao que tem sido a impressão” que colheu “nestes 15 meses de convivência com as Forças Armadas”.

Além do mais, o anonimato “não corresponde à maneira de ser” dos militares, justificou ainda.

Em 17 de janeiro surgiu um documento não assinado de um movimento que se autodenomina Militares Unidos contra a falta de aumentos ou promoções e de condições de segurança e em que se pede que os militares, praças, sargentos ou oficiais, mostrem o “descontentamento”.

E apelavam a que não comparecessem nos refeitórios à hora de almoço ou ficassem na unidade até ao arriar da bandeira nacional, na terça-feira, véspera da apresentação do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) no parlamento, pelo ministro da Defesa Nacional.

A Associação de Praças das Forças Armadas apoiou e associou-se a este protesto simbólico, enquanto a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) se demarcou embora tenha admitido compreender os motivos da iniciativa.

No final de 2019, a AOFA alertou para o aparecimento de movimentos de “tipo zero”, a exemplo daqueles que surgiram nas forças de segurança, na PSP, neste caso na Marinha portuguesa.

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João Almeida do CDS-PP quer fortalecer partido e depois pensar em plataforma alternativa ao PS

Sucessão de Assunção Cristas abre debate estratégico sobre o futuro do partido

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Foto: Facebook de João Almeida / DR

O candidato a presidente do CDS-PP João Almeida escusou-se, esta quarta-feira, a comentar em detalhe a reeleição de Rui Rio para líder do PSD, declarando ser necessário o fortalecimento dos centristas e trabalho posterior para uma “plataforma alternativa ao socialismo”.

“Temos em primeiro lugar que fortalecer o CDS e fazer o CDS recuperar a representatividade que tinha, e depois trabalhar uma plataforma alternativa ao socialismo, à direita do PS, e, portanto, aí obviamente que as pontes com o PSD são sempre importantes”, considerou o dirigente centrista, falando à agência Lusa na ilha Terceira, nos Açores.

No que refere à região autónoma, João Almeida garante, a ser eleito líder do CDS, um “acompanhamento muito próximo para o desafio eleitoral” deste ano, as regionais.

E prosseguiu: “Conheço as nove ilhas dos Açores, conheço os 19 concelhos, já fiz várias campanhas regionais aqui e sou eu que acompanho as matérias relativas à região na Assembleia da República”.

A Lei do Mar e matérias referentes à Base das Lajes e à “importância geoestratégica dos Açores” são assuntos destacados pelo candidato como essenciais para a região.

Os candidatos à liderança do CDS são Abel Matos Santos, João Almeida, Filipe Lobo d’Ávila, Francisco Rodrigues dos Santos e Carlos Meira.

O 28.º Congresso nacional, marcado para 25 e 26 de janeiro em Aveiro, vai eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança dos centristas, que decidiu deixar o cargo na sequência dos maus resultados nas legislativas de outubro de 2019 – 4,2% e cinco deputados.

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Endividamento da economia aumenta em novembro para 724,7 mil milhões de euros

Banco de Portugal

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Foto: DR

O endividamento do setor não financeiro da economia aumentou em novembro 672 milhões de euros para 724,7 mil milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).

De acordo com o BdP, deste montante, 320,1 mil milhões de euros respeitavam ao setor público e 404,6 mil milhões de euros ao setor privado.

“Relativamente a outubro de 2019, o endividamento do setor não financeiro aumentou 0,7 mil milhões de euros. Este aumento deveu-se, essencialmente, ao acréscimo de 0,7 mil milhões de euros no endividamento do setor público”, sinaliza.

O aumento do endividamento do setor público traduziu-se na subida do endividamento face ao setor financeiro, administrações públicas e empresas, parcialmente compensada pela redução do endividamento externo.

A manutenção do valor do endividamento do setor privado “reflete o decréscimo do endividamento das empresas privadas, que foi compensado pelo aumento do endividamento dos particulares face ao setor financeiro”, sinaliza ainda o BdP.

A descida no endividamento das empresas privadas resultou da diminuição do financiamento face ao setor financeiro, em 1,1 mil milhões de euros, parcialmente compensada pelo aumento do endividamento externo (de 0,9 mil milhões de euros).

Em novembro, a taxa de variação anual do endividamento total das empresas privadas foi de 1,0%, menos 0,3 pontos percentuais do que o registado no mês anterior, enquanto a taxa de variação anual do endividamento total dos particulares aumentou 0,1 pontos percentuais, para 0,7%.

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